Art. 365, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

V - os extratos digitais de bancos de dados, públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta na origem; (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 00046492220128240041 Mafra 0004649-22.2012.8.24.0041

Embargos de Declaração n. 0004649-22.2012.8.24.0041/50000, de Mafra Relator: Desembargador Dinart Francisco Machado EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. OI S.A. SUBSCRIÇAO DE AÇÕES EM TELEFONIA…

Andamento do Processo n. 0001551-45.2013.815.0461 - Apelação N° - 19/09/2017 do TJPB

APELAÇÃO N° 0001551-45.2013.815.0461. ORIGEM: COMARCA DE SOLANEA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Posto de Combustíveis Auto Posto Ltda-epp. ADVOGADO: Alana Natasha Mendes…

Página 9 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 19 de Setembro de 2017

APELAÇÃO N° 0000391-76.2014.815.0581. ORIGEM: COMARCA DE RIO TINTO. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Eronildes Alves dos Anjos. ADVOGADO: Clécio Souza do Espírito Santo…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00199245020154030000

PROC. -:- 2015.03.00.019924-3 AI 564825 D.J. -:- 08/08/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019924-50.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.019924-3/SP AGRAVANTE : RM PETROLEO LTDA ADVOGADO : SP182298B REINALDO…

Página 794 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2017

posicionou a jurisprudência:”Ação ordinária. Serviços educacionais. Obrigação de fazer c.c. indenização por dano material e moral. 1. Apreciação de agravo retido em decorrência de pedido preliminar…

Andamento do Processo n. 0001219-17.2016.5.12.0038 - RTOrd - 04/09/2017 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0001219-17.2016.5.12.0038 RECLAMANTE VERA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO RAFAELA DE MELLO MACHADO (OAB: 21832/SC) RECLAMADO FRANCO TRANSPORTES LTDA -EPP ADVOGADO LOUIZE CRISTINA TECCHIO…

Página 621 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Setembro de 2017

contribuinte, via Documento de Informação e Apuração do ITR - DIAT, de obrigatoriedade anual. 2. Nessas hipóteses, a constituição do tributo ocorre com a apresentação da declaração, não havendo mais…

Página 2479 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 4 de Setembro de 2017

confirmando que não a contratou porque as referências do último trabalho "não eram boas"" (f. 07/08). Em síntese, a petição inicial alega que, desde a dispensa, a reclamante não conseguira outro…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00012468120118240008 Blumenau 0001246-81.2011.8.24.0008

Apelação Cível n. 0001246-81.2011.8.24.0008, de Blumenau Relator: Desembargador Mariano do Nascimento AGRAVO RETIDO E APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇAO DEFICITÁRIA DE AÇÕES…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00046492220128240041 Mafra 0004649-22.2012.8.24.0041

Apelação Cível n. 0004649-22.2012.8.24.0041, de Mafra Relator: Desembargador Dinart Francisco Machado APELAÇAO CÍVEL. OI S.A. SUBSCRIÇAO DE AÇÕES EM TELEFONIA FIXA E MÓVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇAO…