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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 365 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 365, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

V - os extratos digitais de bancos de dados, públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta na origem; (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 46492220128240041 Mafra 0004649-22.2012.8.24.0041

Embargos de Declaração n. 0004649-22.2012.8.24.0041/50000, de Mafra Relator: Desembargador Dinart Francisco Machado EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. OI S.A. SUBSCRIÇAO DE AÇÕES EM TELEFONIA

Andamento do Processo n. 0001551-45.2013.815.0461 - Apelação N° - 19/09/2017 do TJPB

APELAÇÃO N° 0001551-45.2013.815.0461. ORIGEM: COMARCA DE SOLANEA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Posto de Combustíveis Auto Posto Ltda-epp. ADVOGADO: Alana Natasha Mendes

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/09/2017

APELAÇÃO N° 0000391-76.2014.815.0581. ORIGEM: COMARCA DE RIO TINTO. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos . APELANTE: Eronildes Alves dos Anjos. ADVOGADO: Clécio Souza do Espírito Santo

Inteiro Teor. : 199245020154030000

LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESACOMPANHADO DA PROCURAÇAO... formação do instrumento nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. 2. A juntada de mídia digitalizada dos autos... porventura essenciais à formação do instrumento, diante da específica redaç...

Pg. 794. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2017

assinados a garantir sua autenticidade e atendem os requisitos do artigo 365, inciso V, do Código de Processo Civil... da CF, que garante às Universidades ampla autonomia, bem como Art. 53, inciso V, da Lei 9.394/1996. Apelante não... a ação e resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo ...

Andamento do Processo n. 0001219-17.2016.5.12.0038 - RTOrd - 04/09/2017 do TRT-12

Andamento do Processo n. 0001219-17.2016.5.12.0038 - RTOrd - 04/09/2017 do TRT-12 Processo RTOrd- 0001219... (oportunidade). Carta de referência. A responsabilização civil pressupõe, em regra, a existência de ato ilícito (CC, art. 927...; CPC, arts. 332 e 365, V; STF, RE 583.937/RJ, Rel. Min. CEZAR PELUSO, DJE 17/12...

Pg. 621. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/09/2017

gozarem de presunção de veracidade (artigos 364 e 365, inciso V, do Código de Processo Civil), o que foi apresentado não..., o tributo era regido pela Lei 8.847/1994, que estabelecia em seu artigo 1º que o fato gerador ocorria em 1º... de janeiro de cada exercício. Nos termos do artigo 173 do Código Tributário Naci...

Pg. 2479. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 04/09/2017

ou judicial (CD-Rom - f. 96/101; CPC, arts. 332 e 365, V; STF, RE 583.937/RJ, Rel. Min. CEZAR PELUSO, DJE 17/12/2009... sobre processos - é direito fundamental da sociedade (CF, art. 5o, LX). Mesmo na área trabalhista, não há na legislação... ou processual (CF, art. 5º, LVI; CPP, art. 157). A gravação de áudio apresen...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 12468120118240008 Blumenau 0001246-81.2011.8.24.0008

, sob as penas da lei e nos termos do art. 365, V, do Código de processo Civil, a conformidade com o que consta no... da lei e nos termos do art. 365, V, do Código de Processo Civil, a conformidade com o que consta no cadastro... do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil de 1973. 2. Da apelação 2.1. Da ilegitimidad...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 46492220128240041 Mafra 0004649-22.2012.8.24.0041

do art. 365, V do Código de Processo Civil, a conformidade com o que consta no cadastro de acionistas da Companhia..., quanto ao referido ajuste. Artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Inversão dos ônus sucumbenciais (Apelação Cível... A "RADIOGRAFIA" DE UM CONTRATO. APLICAÇAO DO ARTIGO 359, INCISO I, DO ...

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