Artigo 491 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

Petição - Ação Adimplemento e Extinção

22/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara de Vitorino Freire Última distribuição : 28/06/2019 Valor da causa: Assuntos: Adimplemento e Extinção, Obrigação de Fazer /…

Andamento do Processo n. 440382-82.2015.8.09.0174 - Recurso Especial na Apelação Cível - 14/01/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 13/01/2022 10:47:10 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…

Página 2420 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Janeiro de 2022

a outrem, razão pela qual deve ser responsabilizado pelo retorno da parte prejudicada ao ‘status quo ante’. IV - Na linha da jurisprudência dominante do STJ, revelando-se a tutela específica…

Página 18885 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Janeiro de 2022

qualificados nos autos do processo em epígrafe. Narrou o autor que com o falecimento de Solindo Aparecido Claro, pai do autor e da ré, os filhos deliberaram por vender o único imóvel que compõe o…

Petição - Ação Acidente de Trânsito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO CIVIL ESPACIAL DA COMARCA DE PETROLINA-PE . PROCESSO N° 0003040-04.2020.8.8226 WILSON FERREIRA DE SENA , , inscrito no CPF sob n° , residente e domiciliado na…

Petição - Ação Compromisso

AO JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA/MG. Por dependência à Ação de Execução número: , brasileiro, convivente de união estável, eletricista, inscrito no CPF/MF sob o n° e RG n° ,…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS - MINAS GERAIS. REF.: Proc. n. . e , devidamente qualificados nos autos, pelo Procurador que assina digitalmente, vem, com…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS - MG. , já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem à presença de Vossa Excelência , apresentar…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

15/12/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Última distribuição : 12/11/2019 Valor da causa: Assuntos: Indenização por…

Petição - Ação Alienação Fiduciária contra Banco Votorantim

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS/ES PROCESSO *10144838720218260032* BANCO VOTORANTIM S.A. , inscrito no CNPJ/MF sob o n°…