Artigo 491 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

do Código Civil : Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber... houver concorrido para a produção do evento. (Comentários ao Novo Código Civ……

do art. 206, §6º, inciso IV, do Código Civil de 2002. Precedentes. Inversão da cláusula penal compensatória. Tema 971 do STJ.... Assim, o prazo prescricional a ser observado é o trienal, nos termos …

E DESPROVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Trata... caso sub examine, o julgamento monocrático do recurso, nos termos do artigo 932, …

), sem prejuízo da capitalização anual (art. 491 do C.C. ).Diante da revisão dos encargos de normalidade, é necessária... os juros remuneratórios contratuais superem em 1,5 vezes a tabela BACEN …

gerados ao autor em decorrência da avença. O art. 748 do Código Civil possibilita ao remetente desistir do contrato... e danos que houver. De forma análoga o art. 624 do Código Civil prevê que …

/26. E consoante o disposto no art. 491, do Código Civil: 'Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado... do disposto no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, de modo que a …

da Lei 7.347/1985; o artigo 2º-A da Lei 9.494/1997; e os artigos 189 e 407 do Código Civil. Queixa-se de negativa..., 509, 511, 523, 778, 783 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015; o art……

, ou a renúncia a ela; d) arts. 476 e 491 do CC/2002, porque, em se tratando de compra e venda a prazo, o vendedor está obrigado... art. 105, III, a, da Constituição Federal, os recorrentes apontam …

não fazendo tampouco coisa julgada." 2. Caso concreto: Exclusão das astreintes. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1333988/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe 11/4/2014). Considerando…

de inadimplemento A capitalização anual está disciplinada no artigo 491 do Código Civil e no artigo 4º do A insurgência... do art. 4º da Lei nº 1.060 /50: “Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da …