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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 491 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 491 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

Pg. 472. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

, ocorrido em 20 de janeiro de 2017 (fls. 19), nos termos do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Civil Lei ... do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Civil Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 398 e 406 do Código... a partir da citação, nos termos do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Ci...

Andamento do Processo n. 150400-41.2016.8.09.0001 - Execução das Obrigacoes de Fazer - 11/01/2018 do TJGO

NO ARTIGO 476 DO DIGESTO CIVIL. TODAVIA, SABE-SE QUE A REG RA CONSTANTE DO ARTIGO 491 DO CÓDIGO CIVIL E SUPLETIVA... APOS O REGISTRO IMOBILIARIO. DEFENDEM -SE OS REQUERIDOS ALEGANDO QUE, DE ACORDO COM O ARTIGO 491 DO COD IGO CIVIL, NAO SÃO... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ADEMAIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RECONV...

Pg. 19. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

-SE QUE A REG RA CONSTANTE DO ARTIGO 491 DO CODIGO CIVIL E SUPLETIVA, PORQUE AS PARTES TEM LIBERDADE PARA DISPOR DE MODO DIVERSO... ALEGANDO QUE, DE ACORDO COM O ARTIGO 491 DO COD IGO CIVIL, NAO SAO OBRIGADOS A ENTREGAR A COISA ANTES DE RECEBER O PRECO..., ARGUINDO, DAI, A EXCECAO DO CONTRATO NAO CUMPRIDO, COM E SPEQUE...

Inteiro Teor. : 10082565920158260269 SP 1008256-59.2015.8.26.0269

, incidindo aqui as regras dos artigos 474 e 491 do Código Civil . Não se olvide que o prazo de entrega de imóvel é... exigir a entrega do imóvel quando não quitou integralmente o preço, incidindo aqui as regras dos artigos 476 e 491 do Código... na legislação processual civil. De acordo com o art. 330 do Código de Pro...

: 10082565920158260269 SP 1008256-59.2015.8.26.0269

o preço, incidindo aqui as regras dos artigos 476 e 491 do Código Civil . Não há informações nos autos sobre inicio...10082565920158260269 SP 1008256-59.2015.8.26.0269 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado 10/01/2018 - 10/1/2018... prematuro pelo órgão jurisdicional de 1º grau. O magistrado se utilizou devidame...

Inteiro Teor. : 10035711120148260506 SP 1003571-11.2014.8.26.0506

. O magistrado afastou o prazo trienal do artigo 206, §3, IV, CC, aplicando o prazo decenal previsto no artigo 205 do Código... da prescrição em grau de recurso não acarreta “surpresa” ao apelado (art. 9º e 10º do NCPC), pois conforme decisão proferida... a obrigação da ré de indenizá-lo (cláusula 8.1 fls. 95). É de s...

Inteiro Teor. : 9657929020128260506 SP 0965792-90.2012.8.26.0506

contrato por culpa dos autores ou do réu. É de ser consignado ter o art. 491, do Código Civil estabelecido não ser... adimpleti contractus, prevista no art. 476, do Código Civil. - Não provimento. Vistos. Trata-se de apelação interposta... entendido que ambos descumpriram o contrato e aplicou o artigo 476 do Código Ci...

Andamento do Processo n. 0000800-14.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/01/2018 do TJSP

, nos termos do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Civil Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 398 e 406... do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Civil Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 398 e 406 do Código Civil... e do artigo 537, “caput”, ambos do Código de Processo Civil Lei 13.1...

Andamento do Processo n. 0003119-86.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/01/2018 do TJSP

da data da citação, nos termos do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, combinado... de Processo Civil - Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 397 e 406 do Código Civil, com o artigo 161, § 1º do Código.... *), nos termos do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Civil - Lei...

Andamento do Processo n. 0003379-32.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/01/2018 do TJSP

Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 398 e 406 do Código Civil, com o artigo 161, § 1º do Código Tributário... Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 398 e 406 do Código Civil, com o artigo 161, § 1º do Código Tributário... de Processo Civil Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 398 e 406 do Códig...

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