Artigo 491 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

Página 4583 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Outubro de 2020

421, 421-A, 422 do Código Civil; d) Artigos 476 e 491 do Código Civil; e) Art. 485, VI do Código de Processo Civil; f... das seguintes normas: a) Constituição Federal, artigo 5º, inciso II; b) Artig…

Página 103 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 8 de Outubro de 2020

Nascimento Barbosa e os subsequentes, com fundamento no art. 491 , I, do CC ; declarar nula a escritura pública de compra... para que recolha, em igual prazo, os emolumentos pertinentes ao …

Página 2516 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Outubro de 2020

. Com isso, a vendedora Apelada confessa atendimento ao art. 491 do Código Civil, pois só entregou a coisa, porque certo... entre si e deixaram de exigir seus créditos, conforme inteligência do art. …

Página 4557 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Outubro de 2020

de responsabilidade civil subjetiva. 2. Consoante art. 491 , do Código Civil , o vendedor não é obrigado a entregar a coisa...Pg. 4557. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/10/20…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0007361-04.2012.8.19.0209

e dos artigos 491 do Código Civil e 52 da Lei n° 4.591164. Ressalta que o autor passou a se negar a quitar seus débitos... do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, abaixo transcrita: …

Página 4229 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Outubro de 2020

, 884 e 944 do Código Civil e 52 da Lei 4.591/64. Sustentou, em suma, (1) não ser devida a condenação das demandadas...Pg. 4229. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2020 No recurso …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0029736-58.2020.8.21.7000 RS

. Apontou violação aos seguintes dispositivos: artigos 104, 389, 402, 403, 416, 476, 481, 491 e 725 do Código Civil; artigos.... RECOLHIMENTO EM DOBRO. INTIMAÇAO. ARTIGO 1.007, § 4º, DO CÓDIGO DE …

Andamento do Processo n. 842.136 - Agravo em Recurso Especial - 01/10/2020 do STJ

, 126, 130 e 333 do Código de Processo Civil de 1973; arts. 22 , 23 e 24 da Lei n. 8.906 /94; art. 35 da Lei n. 8.245 /91...; arts. 96 , § 3º , 405 e 884 do Código Civil de 2002 e art. 5º , XXXV , …

Andamento do Processo n. 537 DO STJ.RECURSO CONHECIDO - Súmula - 01/10/2020 do STJ

. 505 e 1.022 , do Código de Processo Civil , art. 18 , d e f, da Lei 6.027/1974, e art. 407 do Código Civil... não se manifestou a respeito dos artigos 4º e 5º , da Lei de Introdução ao Código Ci…

Página 8742 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2020

Pg. 8742. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2020 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : EDUARDO SILVA DINIZ.... O apelo nobre foi interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, …