Art. 491 do Código Civil - Lei 10406/02

dos encargos de mora. Apontou violação aos artigos 51, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, 4º, VI e IX, e 9º da Lei... 4.595/64 e 406 e 491 do Código Civil e suscitou dissídio jurisprudencial …

recorrido. Aduzem, também, ofensa aos artigos 421, 422, 491, 1225, VII, do Código Civil/2002; 4.º, III, 6.º, IV e V, 51...). Em sede de recurso especial, os recorrentes alegam contrariedade aos arti……

ofensa aos artigos 421, 422, 491, 1225, VII, do CC/2002; 4.º, III, 6.º, IV e V, 51, caput e IV, do CDC; e 22, IV..., do Decreto n.º 2.181/97, pois: "[...] os nobres Desembargadores paranaenses …

, 475, 476, 491, 492, 916 e 1.146 do CC; 1°, 3°, 4°, 10 e 15 da Lei n. 8.929/94; 17 do Decreto-lei 57.663/66; 51... a emissão da CPR estão previstos no art. 3°, incs. I/VIII, da Lei n° 8.929/94. A …

do CPC/15; 401 do CPC/73; 166, 167, 175, 389, 475, 491, 492, 916 e 1.146 do CC; 1°, 4°, 10 e 15 da Lei n. 8.929/94; 17...Pg. 5594. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/11/2019 - Da violação do art…

nos autos de origem, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015. 11, Agravo...% (um por cento) ao mês, na forma do art. 462 do Código Civil c/c art. 161, §1º do …

as alegações da autora, aplica-se o art. 491 do Código Civil, como mencionado. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é... da presente demanda, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Ci……

, aplica-se o art. 491 do Código Civil, como mencionado. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado... demanda, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. O fato de a parte ré …

mais, por se tratar de questão de ordem pública e com amparo no art. 491, § 2º, do Código de Processo Civil, corrijo... edição da Lei Estadual nº 7.817/2016, aplicar-lhe efeito ex nunc = …

de inadimplemento A capitalização anual está disciplinada no artigo 491 do Código Civil e no artigo 4º do Decreto-Lei 22.626/33.... Assim, no fim de cada período os juros não pagos integram o …