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25 de julho de 2017
Artigo 491 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 491 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

Andamento do Processo n. 0801154-33.2016.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração - 07/07/2017 do TJAL

Embargos de Declaração n. 0801154-33.2016.8.02.0000/50000 Interpretação / Revisão de Contrato 1ª Câmara Cível Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Embargante : Banco do Nordeste do Brasil

Andamento do Processo n. 0800824-02.2017.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração - 07/07/2017 do TJAL

Embargos de Declaração n. 0800824-02.2017.8.02.0000/50000 Obrigação de Fazer / Não Fazer 1ª Câmara Cível Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Embargante : Cordélia Rocha de Oliveira Advogado

Pg. 53. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 07/07/2017

ILEGITIMIDADE DE PARTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA AFASTADO. NATUREZA INTEGRATIVA DOS DECLARATÓRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO RECONHECIDA

Pg. 54. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 07/07/2017

Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator Embargos de Declaração n. 0800824-02.2017.8.02.0000/50000 Obrigação de Fazer / Não Fazer 1ª Câmara Cível Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Inteiro Teor. Recurso Especial: 37457020148240125 Itapema 0003745-70.2014.8.24.0125

Recurso Especial n. 0003745-70.2014.8.24.0125/50000, Itapema Rectes. : Rosa Maria Fructuoso e outro  Advogado : Alexandro Benvenutti dos Santos (OAB: 21818/SC)  Recorrido : APC Participações S/A 

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072174923 RS

PCDP Nº 70072174923 (Nº CNJ: 0427686-33.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072186992 RS

PCDP Nº 70072186992 (Nº CNJ: 0428893-67.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072997182 RS

PCDP Nº 70072997182 (Nº CNJ: 0063833-89.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. Possível

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073640518 RS

JMP Nº 70073640518 (Nº CNJ: 0128166-50.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. Os juros remuneratórios podem ser

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073816696 RS

JMP Nº 70073816696 (Nº CNJ: 0145784-08.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. Os juros remuneratórios podem ser

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