Art. 365, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

IV - as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 902853 RJ 2016/0097076-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 902.853 - RJ (2016/0097076-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS : FABIO RIVELLI E OUTRO(S) - RJ168434 …

Página 1045 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Marques de Souza - - Maria de Lourdes Alencar de Souza - Almerinda Ramos de Souza Leão - - Leopoldo Henrique de Souza - - Luiz Guilherme de Souza Leão - - Guilherme de Souza Leão - - Espólio de Luiz…

Página 1741 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

de propriedade, ônus e alienações expedidas pelo C.R.I. competente, em caso de bem imóvel (certidão atualizada, com data superior ao óbito), e certificado de registro e licenciamento de veículo, se…

Página 1744 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1007810-42.2017.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.J.F. - - M.N.A. - Vistos.Trata-se a presente de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (Divórcio Consensual),…

Página 4377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 8889320145010302

A C Ó R D A O ( 6ª Turma) GMACC/dfm/mrl/m RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13015/14. DESERÇAO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. GUIAS SEM AUTENTICAÇAO.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 129009419915010028

A C Ó R D A O 4ª Turma JOD/csv/lv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇAO PROCESSUAL. AGRAVO DE PETIÇAO 1. A regularidade de representação processual constitui…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1556167 SC 2015/0223988-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.556.167 - SC (2015/0223988-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : JOSE CARLOS DOS SANTOS RECORRENTE : PEDRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO : JULIANO GOMES GARCIA - SC017252 …

Página 842 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Outubro de 2017

Comarca.INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para que atenda ao disposto neste despacho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, a teor do parágrafo…

Página 851 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Outubro de 2017

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Sendo a execução embasada em título executivo extrajudicial, é necessária a juntada do original do título, a fim de evitar a sua circulação e a mudança…