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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 365 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 365, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

IV - as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 902853 RJ 2016/0097076-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 902.853 - RJ (2016/0097076-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS : FABIO RIVELLI E OUTRO(S) - RJ168434 EDUARDO LUIZ BROCK - RJ165167 AGRAVADO : ARNALDO CARVALHO DA COSTA ADVOGADOS : SÉRGIO MAZZILLO - RJ025538 GUILHERME MACEDO E O...

Pg. 1045. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Marques de Souza - - Maria de Lourdes Alencar de Souza - Almerinda Ramos de Souza Leão - - Leopoldo Henrique de Souza - - Luiz Guilherme de Souza Leão - - Guilherme de Souza Leão - - Espólio de Luiz

Pg. 1741. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de propriedade, ônus e alienações expedidas pelo C.R.I. competente, em caso de bem imóvel (certidão atualizada, com data superior ao óbito), e certificado de registro e licenciamento de veículo, se

Pg. 1744. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1007810-42.2017.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.J.F. - - M.N.A. - Vistos.Trata-se a presente de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (Divórcio Consensual),

Pg. 4377. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 8889320145010302

A C Ó R D A O ( 6ª Turma) GMACC/dfm/mrl/m RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13015/14. DESERÇAO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. GUIAS SEM AUTENTICAÇAO.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 129009419915010028

A C Ó R D A O 4ª Turma JOD/csv/lv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇAO PROCESSUAL. AGRAVO DE PETIÇAO 1. A regularidade de representação processual constitui

RECURSO ESPECIAL: REsp 1556167 SC 2015/0223988-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.556.167 - SC (2015/0223988-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : JOSE CARLOS DOS SANTOS RECORRENTE : PEDRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO : JULIANO GOMES GARCIA - SC017252 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIME TRIBUTÁRIO. ...

Pg. 842. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2017

Comarca.INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para que atenda ao disposto neste despacho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, a teor do parágrafo

Pg. 851. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2017

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Sendo a execução embasada em título executivo extrajudicial, é necessária a juntada do original do título, a fim de evitar a sua circulação e a mudança

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