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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 365 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 365, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

IV - as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Andamento do Processo n. 00154765820168140000 - 28/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00154765820168140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Ação: Agravo de Instrumento em: 28/04/2017 AGRAVANTE:GUAJARA COMERCIO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 951415 MS 2016/0184396-6

INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. PAGAMENTO DE 8.620 AÇÕES. ART... AOS ARTIGOS 467 , 130 , 365 , 475-G e 475-L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO... , 365 , 475-G e 475-L do Código de Processo Civil , sustentando...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 781489 DF 2015/0234600-1

do art. 543-C do CPC /1973, REsp. 1.409.357/SC, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJe 22.5.2014. A propósito: PROCESSO CIVIL.../05/2014). 2. No caso, ante a prerrogativa prevista no art. 188 do Código de Processo Civil , que confere prazo em dobro.... PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1508810 SP 2015/0001282-8

ADVERSA. FACULDADE. DISPOSITIVOS LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 244 , 365 , IV , 372 E 511 DO CPC E LEI 11.419 /06. 1. Ação... LEGAIS ANALISADOS: ARTS. 244 , 365 , IV , 372 E 511 DO CPC E LEI 11.419 /06. 1. Ação indenizatória ajuizada em 11.09.2007... improvido. O recorrente alega divergência jurisprudencial e violaçã...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20350272020178260000 SP 2035027-20.2017.8.26.0000

, alínea a, do Código de Processo Civil de 1973 (correspondente artigo 313 , inciso V , alínea a , do Novo Código de Processo... a suspensão) o processo com fundamento no artigo 313 , inciso V , alínea a , do Novo Código de Processo Civil , não está... de primeiro grau determinou a suspensão da presente demanda em 13/...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 130513020158190202 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL

de Processo Civil de 1973 . O artigo 485 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015 (art. 267 , § 1º do CPC /1973) dispõe.... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DOS ARTIGOS 284 C/C 267 , INCISOS I E IV DO CPC /1973. INÉRCIA DA PARTE AUTORA... o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos art. 284 c/c a...

Pg. 1351. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365 , inc. IV , do CPC ). Entregue... 113533/SP) Processo 0008455-33.2016.8.26.0053 (processo principal 0042912-38.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença..., de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523 do CPC .Int. - A...

Pg. 1371. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

a autenticidade pelo próprio advogado (artigo 365 , inc. IV , do Código de Processo Civil )”Int. - ADV: ANDRE LUIS FROLDI... do presente feito, para fins do artigo 200 , parágrafo único, do Código de Processo Civil . JULGO, em consequência, EXTINTO... O PROCESSO, com fundamento no artigo 485 , VIII , do CPC . Custas e...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1659683 GO 2017/0053831-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.683 - GO (2017/0053831-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL GO ADVOGADO : JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA ITACARAMBY E OUTRO(S) - GO008749 RECORRIDO : AGNALDO ROSA DE ARAUJO ADVOGADOS : WESLEY CRISÓSTOMO ALEIXO BARBOSA - GO015518 ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1470322 RS 2014/0180957-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.470.322 - RS (2014/0180957-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : JOSÉ ALZIMAR SANTOS MACHADO ADVOGADO : PEDRO AUGUSTO RUFINO RODRIGUES E OUTRO(S) - RS080371 RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : ROSELAINE ROCKENBACH E OUTRO(S) - RS041756 PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESP...

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