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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 489 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 489 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Andamento do Processo n. 0800235-10.2017.8.02.0000 - Recurso Especial / Agravo de Instrumento - 09/01/2018 do TJAL

que o art. 1.029, § 1º, do novo Código de Processo Civil, c/c o art. 255, do Regimento Interno do Superior Tribunal... e 1.025, todos do CPC/15; e arts. 82, 145, incisos II e III, 489, § 1º, inciso IV, e 530, inciso I, todos do Código Civil..., incisos II e III, 489, § 1º, inciso IV, e 530, inciso I, todos do Código C...

Pg. 8. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 09/01/2018

Almeida Moreira (OAB: 5903/AL) DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO _____ /2017 JAP Nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código... de Processo Civil, e tendo em vista a ausência de novos argumentos suscitados pela parte agravante, mantenho a decisão.... 82, 145, incisos II e III, 489, §1º, inciso IV, e 530, inciso I, todos do ...

Pg. 9. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 09/01/2018

tese de ofensa aos arts. 82, 145, incisos II e III, 489, §1º, inciso IV, e 530, inciso I, todos do Código Civil, pelo fato...). PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A SÚMULA. SÚMULA..., pois esta não se enquadra no conceito de lei federal previsto no ar...

Inteiro Teor. Apelação: APL 3060589220148050113

da sucumbência na forma da norma inserta no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Irresignado com o decisum, a parte autora... da sucumbência na forma da norma inserta no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Irresignado com o decisum, a parte autora..., no art. 489 do Código Civil, isto é, não se in...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1681286 RS 2017/0151783-5

dos artigos 219, 924 e 928 do Código de Processo Civil e 1.210 do Código Civil. Tal deficiência, com sede na própria... os motivos pelos quais teria ocorrido a violação dos artigos 219, 924 e 928 do Código de Processo Civil e 1.210 do Código Civil... interposto com fundamento no Código de Processo Civil de 2015, motiv...

Andamento do Processo n. 2017/0151783-5 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

pelos quais teria ocorrido a violação dos artigos 219, 924 e 928 do Código de Processo Civil e 1.210 do Código Civil.... Decido. O recurso especial foi interposto com fundamento no Código de Processo Civil de 2015, motivo por que devem ser... na vigência do CPC/2015 (e-STJ fl. 142), sendo-lhe aplicável a disposição in...

Pg. 11264. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

especial foi interposto com fundamento no Código de Processo Civil de 2015, motivo por que devem ser exigidos os requisitos..., do CDC e 122, 397, caput, e parágrafo único, 876, 406 e 489 do CC/2002. Afirma que "a fixação da sucumbência deverá...Pg. 11264. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017 Trata-se de rec...

Pg. 11265. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

e 489 do CC/2002, mas não especifica de que modo o acórdão impugnado teria negado vigência a tais artigos de lei..., 924 e 928 do Código de Processo Civil e 1.210 do Código Civil. Tal deficiência, com sede na própria fundamentação..., nos termos definidos pelos arts. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ e 541, parágrafo único, d...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075735225 RS

prevista no artigo 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil , o que não implica discorrer sobre dispositivos legais... material, conforme determina o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não se afigura o recurso meio hábil para... Federal, artigos 50 e 1.146, do Código Civil e artigos 1º a 11, 133, § 1º, 134, §...

Andamento do Processo n. 1000816-49.2014.5.02.0468 - RO - 18/12/2017 do TRT-2

MASSAKI SAKAI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 1000816.49-2014.5.02.0468 - 10ª TURMA 1. EMBARGANTE...Andamento do Processo n. 1000816-49.2014.5.02.0468 - RO - 18/12/2017 do TRT-2 Processo RO- 1000816-49.2014.5.02.0468... apurados, alegando ofensa a diversos dispositivos legais, entre os quais, o...

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