Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 489 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 489 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Contrato de Compra e Venda

Olá meu amigos, vamos dar início a um pequeno curso de direito civil, mais especificamente, contratos. A parte inicial de uma formação de um contrato, está em um artigo escrito por mim, se ainda não

Pg. 770. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

nº 13.105/15 (CPC), devendo ser postulado no prazo de até seis meses após o trânsito em julgado da sentença, com aplicação do §5º, do art. 475-J, do CPC/73, ante a ausência de regulamentação

Pg. 6454. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/07/2017

Embargos de declaração-§1ºdoart.489-NCPC O artigo 489 do Novo Código de Processo Civil não se aplica ao processo do trabalho, por evidente incompatibilidade com a simplicidade e celeridade a ele

Andamento do Processo n. MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL, alegando violações de direitos. - RTOrd - 18/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL, alegando violações de direitos. Postulou a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais, pela integração dos valores pagos a título de

Andamento do Processo n. 0010450-46.2017.5.15.0104 - RTOrd - 18/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010450-46.2017.5.15.0104 AUTOR GERSON LOCANO GONCALVES ADVOGADO CESAR AUGUSTO COSTA RIBEIRO (OAB: 185180-D/SP) RÉU MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL ADVOGADO ODACIO MUNHOZ BARBOSA

Andamento do Processo n. 0010451-31.2017.5.15.0104 - RTOrd - 18/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010451-31.2017.5.15.0104 AUTOR MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL, alegando violações de direitos. Postulou a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais, pela

Pg. 6826. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2017

demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar precedente ou enunciado de súmula. " Assim, eventuais embargos de declaração

Pg. 6828. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2017

advocatícios sucumbenciais, nos termos da Súmula 219 e OJ 305 da SDI-1 do C. Tribunal Superior do Trabalho. O reclamante pleiteia ainda uma indenização pela necessidade do acionamento de advogado

Pg. 6832. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2017

analisados na decisão paradigma, sendo suficiente, para fins de atendimento das exigências constantes no art. 489, § 1º, do CPC, a correlação fática e jurídica entre o caso concreto e aquele

Andamento do Processo n. 0103700-30.2009.5.07.0010 - Ro - 17/07/2017 do TRT-7

Processo Nº RO-0103700-30.2009.5.07.0010 Complemento RECURSO DE REVISTA Relator FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA Revisor DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA Redator FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA RECORRENTE

×