Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 489 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 489 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Embargos de Declaração: ED 1593062001 PR 1593062-0/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÕES ADEQUADAMENTE A...

Embargos de Declaração: ED 1449062702 PR 1449062-7/02 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. EMENTA: EMBARGANTES: TRANSPORTADORA ROTA RÁPIDA LTDA.ANUNCIATA LUIZA MENEGON ROMERA, FABIANE ROMERA GOMES E RICARDO ROMERA EMBARGADO: TUCA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PART...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1554940 RS 2015/0225276-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.940 - RS (2015/0225276-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : ELÓI CONTINI E OUTRO(S) - RS035912 TADEU CERBARO - RS038459 RECORRIDO : AGNALDO BORGES ADVOGADOS : DIEGO ROBERTO FINGER E OUTRO(S) - RS073742 PÂMELA BÖHM - RS079022 RECURSO ESPECIAL....

Andamento do Processo n. 2015/0225276-7 - Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(2695) RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.940 - RS (2015/0225276-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : ELÓI CONTINI E OUTRO(S) - RS035912 TADEU CERBARO -

Pg. 3703. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

TARIFA DE CADASTRO, TAXA DE AVALIAÇÃO DE GARANTIA E DESPESAS DE REGISTRO/GRAVAME, BOLETO BANCÁRIO E DEMAIS TARIFAS. INOVAÇÃO RECURSAL. Tópico não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. Possibilidade de

Pg. 315. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/04/2017

fls. 541/554). Encaminhe-se à publicação e baixem os autos. Curitiba, 29 de março de 2017. Assinado digitalmente DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS 1º Vice-Presidente 2639/2017-AR08 0017 . Processo/Prot:

Andamento do Processo n. 0000882-05.2017.8.03.0002 - 06/04/2017 do TJAP

Nº do processo: 0000882-05.2017.8.03.0002 Parte Autora: O S DA SILVA - ME Advogado (a): OSMARINO MAGNO BARROSO - 1423AP Parte Ré: KLEBER ROGÉRIO CORREA LIMA Advogado (a): MARYELSE MUNIZ SEVERINO -

Andamento do Processo n. 0001148-89.2017.8.03.0002 - 06/04/2017 do TJAP

Nº do processo: 0001148-89.2017.8.03.0002 Parte Autora: O S DA SILVA - ME Advogado (a): OSMARINO MAGNO BARROSO - 1423AP Parte Ré: REGINA COELI PEREIRA DA SILVA Advogado (a): MARYELSE MUNIZ SEVERINO -

Andamento do Processo n. 0000885-57.2017.8.03.0002 - 06/04/2017 do TJAP

Nº do processo: 0000885-57.2017.8.03.0002 Parte Autora: O S DA SILVA - ME Advogado (a): OSMARINO MAGNO BARROSO - 1423AP Parte Ré: MEZAIQUE CORTES SACRAMENTO Defensor (a): MARYELSE MUNIZ SEVERINO -

Pg. 198. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 06/04/2017

Parte Ré: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(a): ALCIDES NEY JOSÉ GOMES - 8659MS Despacho: Cadastre-se o advogado da requerida no sistema TUCUJURIS conforme documentos de ordens

×