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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 487 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 487 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 487. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

Pg. 1213. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/07/2017

Classe: Tutela e Curatela -Partes: Requerente ALDAIR VASCONCELOS DE ALMEIDA Advogado Marcelo Cavalcanti – Defensor Publico Requerido SEVERINA VASCONCELOS DE ALMEIDA O Juiz, João Ricardo da Silva

Pg. 1030. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

se, assim, a infração contratual pela ré.Presumidos são os percalços enfrentados na resolução do conflito pelo autor, sobretudo pelo atraso na entrega do imóvel, emergindo a obrigação de indenizar. O

Pg. 1174. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Silas de SouzaCumpra-se e Intime-se. - ADV: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP), CAMILA QUINTAL MARTINEZ

Pg. 1181. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

feito no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.P., R., I. e C. - ADV: CAROLINA MARQUES MENDES (OAB 296392/SP)

Pg. 525. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/07/2017

a partir do vencimento de cada parcela, e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, calculados como determinado nas ADINs 4425 e 4357. Considerando o caráter alimentar da verba concedida,

Pg. 2884. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

QUE CAIXETA BRAZ E ELEN CRISTINA DA SILVA GARCIA, TODOS DEVIDAMEN TE QUALIFICADOS, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITO S, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, B, DO CODIGO DE PROCESSO C

Andamento do Processo n. 0010152-97.2016.5.15.0101 - RTOrd - 25/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010152-97.2016.5.15.0101 AUTOR IOLANDA APARECIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES(OAB: 134031/SP) RÉU FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA ADVOGADO

Pg. 2429. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

sobre o pedido de desistência.Int. - ADV: ROSANGELA DE FATIMA PEREIRA (OAB 314431/SP) Processo 1008543-76.2017.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.S.S. - P.E.S.S. - Vistos.No prazo de 5

Pg. 2863. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Processo 1015350-08.2014.8.26.0006/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Zkg9 Soluções Empresariais Ltda -Ciência às partes acerca do Recibo de transferência de valores pelo Sistema Bacen Jud.

Pg. 1682. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

multa e os honorários incidirão sobre o restante.O prazo de impugnação pelo executado é de 15 dias úteis contados do término do prazo dos 15 dias acima, independentemente de penhora ou nova intimação

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