Artigo 487 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 487. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

Página 124 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

SOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA (OAB XXXXX/SP), JAQUELINE LIRIO ALVES (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-02.2020.8.26.0505 - Carta Precatória Cível - Citação (nº XXXXX-93.2016.8.26.0161 - 4º VARA…

Página 2082 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

Processo XXXXX-29.2020.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Crc Educação e Ensino Ltda., - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa…

Página 2087 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/10,DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUALdas partes, declarando dissolvido o vínculo matrimonial, voltando a mulher a utilizar o nome de solteira, bem como…

Página 2322 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

oportunamente. P.I.C. - ADV: ADRIANA CRISTINA BEZERRA LEME (OAB XXXXX/SP), LILIAN OLIVEIRA DIAS (OAB XXXXX/ SP), JOYCE BRUNETTI SCARDUELLI (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-10.2022.8.26.0348 -…

Página 303 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 9 de Agosto de 2022

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: XXXXX NÚMERO ÚNICO: XXXXX-34.2020.8.25.0001 REQUERENTE : ARIANE MONIQUE MARAHNÃO FEITOSA ADV. : ROSAMEUDA SANTOS RODRIGUES - OAB: 7040-SE SENTENÇA....: (...) DIANTE…

Andamento do Processo n. 1000399-53.2022.8.26.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1000399-53.2022.8.26.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do…

Andamento do Processo n. 202111000948 - Procedimento Comum - 08/08/2022 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111000948 NÚMERO ÚNICO: 0043518-35.2021.8.25.0001 REQUERENTE : RICARDO SANTOS PEREIRA ADV. : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE REQUERIDO : ANDRADE DISTRIBUIDOR…

Página 274 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

do feito, necessária a citação do herdeiro DANIEL para que, nos limites do valor da herança, passe a figurar no polo passivo. Assim, primeiramente, DETERMINO a retificação do polo passivo nos termos…

Página 979 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 8 de Agosto de 2022

PROC.: XXXXX NÚMERO ÚNICO: XXXXX-06.2021.8.25.0001 REQUERENTE : DELICIAS DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ADV. : ANA BEATRIZ VAILANTE - OAB: 11993-ES REQUERIDO : DIANNE LYS MOURA REZENDE ADV. : JOSÉ…

Intimação do processo N. 08035765520218205124 - 08/08/2022 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0803576-55.2021.8.20.5124 POLO ATIVO CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONCA POLO PASSIVO MARIANA DENUZZO ADVOGADO(A/S) MARIANA DENUZZO SALOMÃO | 253384/SP CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA…