Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2017
Artigo 487 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 487 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 487. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

Andamento do Processo n. 326784-55.2012.8.09.0175 - Divórcio Litigioso - 20/02/2017 do TJGO

PELA REQUERID A, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL E 487, I DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGO O ACORDO... O PEDIDO INICIAL, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE WAYNE SILVA DA S ILVA E CARLA DA SILVA PANTALIAO, COM FULCRO NO ART. 487, I...Andamento do Processo n. 326784-55.2012.8.09.0175 - Divórcio Litigioso - ...

Andamento do Processo n. 294215-19.2010.8.09.0127 - Cobranca - 20/02/2017 do TJGO

, D O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 840, DO CÓDIGO CIVIL. ANTE A SA TISFACAO DA OBRIGACAO (FLS. 371/372), REVOGO... AS PENHORAS DE FLS. 240 E 377 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, I NCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..., TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, PARA QUE SURTAM SEUS JUR IDICOS E LEGAIS E...

Andamento do Processo n. 0000446-45.2013.8.17.0730 do dia 20/02/2017 do DJPE

no arts. 104 c/c o art. 107 do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que o mesmo produza seus efeitos legais...Andamento do Processo n. 0000446-45.2013.8.17.0730 do dia 20/02/2017 do DJPE Sentença : 2017/00021 Processo ..., servindo como título executivo e, com base no art. 487, inc. III b, resolvo o mérit...

Andamento do Processo n. 0002615-05.2013.8.17.0730 do dia 20/02/2017 do DJPE

): (...) Isto posto, com fulcro no arts. 104 c/c o art. 107 do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para...Andamento do Processo n. 0002615-05.2013.8.17.0730 do dia 20/02/2017 do DJPE Sentença : 2017/00038 Processo ... que o mesmo produza seus efeitos legais, servindo como título executivo e, com base no art. 4...

Andamento do Processo n. 0003758-63.2012.8.17.0730 do dia 20/02/2017 do DJPE

(parte final): (...) Isto posto, com fulcro no arts. 104 c/c o art. 107 do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para...Andamento do Processo n. 0003758-63.2012.8.17.0730 do dia 20/02/2017 do DJPE Sentença : 2017/00039 Processo ... que o mesmo produza seus efeitos legais, servindo como título executivo e, com b...

Andamento do Processo n. 1025311-80.2016.8.26.0562 - Apelação - 20/02/2017 do TJSP

, DO PEDIDO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO II, C.C. O ARTIGO 332, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Andamento do Processo n. 1025311-80.2016.8.26.0562 - Apelação - 20/02/2017 do TJSP 1025311-80.2016.8.26.0562....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181...

Andamento do Processo n. 00839291220158140301 - 20/02/2017 do TJPA

o artigo 487 , inciso I do Estatuto Processual Civil e todos combinados com o artigo 104 do Código Civil Pátrio, JULGO... 373 , inciso I , do Estatuto Processual Civil, c/c o artigo 1.596 e seguintes do Código Civil Pátrio e todos c/c... de vocação hereditária delineada no artigo 1.829 do Código Civil Pátrio. Todavia,...

Andamento do Processo n. 1053995-48.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - 20/02/2017 do TJSP

Reunidos - Diante da certidão retro, noticiando a extinção da execução com base no artigo 487 , inciso III, letra b..., do Código Civil , é de rigor reconhecer a carência da ação do embargante, em decorrência de fato superveniente, já...Andamento do Processo n. 1053995-48.2013.8.26.0100 - Embargos à Execução - Extinçã...

Andamento do Processo n. 1000952-44.2016.8.26.0634 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - 20/02/2017 do TJSP

e, por conseguinte, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fulcro artigo 1580 do Código Civil, artigos 36 e 37..., parágrafo 1º, ambos da Lei n.º 6.515/77, combinados com o parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal. Custas....M.R.V. -DISPOSITIVOAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, III, alínea a...

Pg. 59. Caderno 4 - Editais. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/02/2017

com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015.Nos termos do art. 1.775, § 1º do Código Civil, nomeio... do art. 755, § 3º do Código de Processo Civil. Dado e passado na Comarca de Sidrolândia-MS. Eu, Paulo Roberto Pedrosa... da vida civil, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil Vigente.Por c...

×