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16 de janeiro de 2018
Artigo 487 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 487 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 487. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

Pg. 931. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

e seguintes do Código Civil, bem como no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE..., § 3º do Código de Processo Civil, em razão da justiça gratuita concedida a ambas as partes.Transitada em julgado, expeçam... do Provimento CG 31/2013 de 21/10/2013- Capitulo XIV ( Tabelionato de Notas),...

Pg. 1383. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

% sobre o valor atualizado da causa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.3. Certifique....Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Dou a sentença... Serviços Ambientais Ltda - Epp - Caoa Hyundai do Brasil Ltda - Relatório d...

Pg. 618. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/01/2018

e art. 1.695 do Código Civil.Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo... à inicial, com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, confirmo a liminar anteriormente concedida... 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e nem honorários advocatíc...

Pg. 653. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/01/2018

humana (art. 1°, III, ambos da Constituição Federal). Segundo a disposição contida no parágrafo 1º do artigo 1694... do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.... A lei assegura a prestação de alimentos recíprocos entre ascendentes e d...

Pg. 260. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado...-se a instrução processual.Em cumprimento ao artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência... do processo, com fundamento no artigo 1.048, inciso I, do Código de Proc...

Pg. 1243. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

.Nos termos do artigo 1.585 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 13.058/14, a decisão sobre guarda de filhos..., nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Custas a cargo dos requerentes, observando-se a gratuidade... de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil...

Pg. 469. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

Civil Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 398 e 406 do Código Civil, com o artigo 161, § 1º do Código Tributário... do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, ressalto que a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação... 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.Alé...

Pg. 472. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

, ocorrido em 20 de janeiro de 2017 (fls. 19), nos termos do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Civil Lei ... do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Civil Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 398 e 406 do Código... a partir da citação, nos termos do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Ci...

Pg. 479. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

qual, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, em obediência ao disposto no artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015..., “caput”, do Código de Processo Civil Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 398 e 406 do Código Civil, com o artigo.../1989 e 30/2013).Aliás, é imperioso destacar que a regra do arti...

Pg. 88. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

PROCEDENTE o pedido inicial e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar..., declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos termos do artigo 4°, inciso III, do Código Civil... de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso I,...

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