Art. 487 do Código Civil - Lei 10406/02

o pedido, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil e no artigo 1.336 do Código Civil, para condenar... condominiais vincendas, na forma do art. 260 do Código de Processo Civil e nos …

, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil e no artigo 1.336 do Código Civil, para condenar a CEF a pagar à parte..., também, ao pagamento das cotas condominiais vincendas, na forma …

.S.C. - Em consequência, RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. Ante a avença...Andamento do Processo n. 1016839-16.2019.8.26.0003 - …

, e com base no artigo 487 , III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinta a fase de conhecimento do processo... recebida, pelo que com fundamento no artigo 1571 , IV c.c. o artigo 1580 , ambos …

da Lei n. 13.105/2015, depreende-se que restou inteiramente revogado o art. 1.122 do Código de Processo Civil, vigente à... esclarecer-lhes as consequências do ato. No mesmo sentido, o art. 1.574, …

, extinguindo o feito com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR..., presentes os requisitos exigidos no art. 1.238, caput, c/c parágrafo único, …

positis, à luz do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e artigos 186, 187 e 927 do Código Civil julgo... atualizado, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. (Ass.) Luís …

. do E. de S. C. - Interdndo: E. G. - Ante o exposto, com base nos arts. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e 1.767..., inciso I, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da …

nos arts. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e 1.767, inciso I, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido..., declarando-a absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil. NOMEIO …

- Requerente: V. dos S. - Interdndo: T. dos S. - Ante o exposto, com base nos arts. 487, inciso I, do Código de Processo Civil..., e 1.767, inciso I, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido …