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28 de julho de 2017
Artigo 486 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 486 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

Pg. 343. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/07/2017

(cinco) dias, caso ainda não o tenham feito.Fixo os honorários periciais no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), montante que se presta a remunerar adequadamente o trabalho do

Andamento do Processo n. 0011091-04.2016.5.15.0093 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-15

do empregador e também a conduta culposa, restando aplicáveis à hipótese os artigos 486 e 187 do Código Civil." No caso... indenizatório (artigo 404 do Código Civil). Nos termos do artigo 43 da Lei 8.212/91, deverá a parte reclamada recolher... do disposto nos arts. 827, do Código Civil, 595, do Código de Processo Civ...

Pg. 39777. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

novembro de 1987. Vale-alimentação Requer o reclamante o pagamento de vale-alimentação referente ao último mês trabalhado. Muito embora a primeira reclamada seja revel e confessa, o benefício

Allan Pereira

Allan Pereira -

Contrato de Compra e Venda

Olá meu amigos, vamos dar início a um pequeno curso de direito civil, mais especificamente, contratos. A parte inicial de uma formação de um contrato, está em um artigo escrito por mim, se ainda não

Andamento do Processo n. 0010382-32.2017.5.15.0093 - RTSum - 26/06/2017 do TRT-15

do empregador e também a conduta culposa, restando aplicáveis à hipótese os artigos 486 e 187 do Código Civil." No caso dos autos... em virtude do seu caráter indenizatório (artigo 404 do Código Civil). Nos termos do artigo 43 da Lei 8.212/91, deverá a parte... da reclamante, pelo que arcará com o pagamento de indeniz...

Pg. 2042. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/06/2017

ser recolhidos diretamente na Caixa Econômica Federal nos termos do parágrafo único do artigo 69 do Decreto 99684 /90... que manifesto o abuso de direito do empregador e também a conduta culposa, restando aplicáveis à hipótese os artigos 486 e 187... do Código Civil ." No caso dos autos não há comprovação de que em...

Pg. 2957. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/06/2017

jurídica do empregado com seus credores - trata-se de um ônus assumido pelo empregado, que deve, então, suportar as consequências dessa circunstância, ressalvando-se, por óbvio, como já alinhado, o

Pg. 4501. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/06/2017

montante da indenização por dano material estabelecida na sentença. 6) Com relação aos gastos afirmados pelo autor em razão da utilização de taxi como meio de transporte, mesmo partindo da premissa

Inteiro Teor. Apelação: APL 10160671720148260007 SP 1016067-17.2014.8.26.0007

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 24ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Registro: 2017.0000471183 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Pg. 1914. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/06/2017

de direito do empregador e também a conduta culposa, restando aplicáveis à hipótese os artigos 486 e 187 do Código Civil... e § 1º), 7.115/83 (art. 1º), 5.584/70 (art. 14), no § 3º, do artigo 790 da CLT). Honorários advocatícios Nos termos... econômica (artigo 2º da CLT ), mas a situação não é a mesma no que se refere...

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