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19 de janeiro de 2018
Artigo 486 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 486 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

Andamento do Processo n. 00165006520168140051 - 06/12/2017 do TJPA

do artigo 486, do Código Civil de 1973, vigente à época de sentença, que dispõe: Art. 486. Os atos judiciais, que não dependem..., nos termos do artigo 486, do Código Civil de 1973, vigente à época de sentença. 2. Não preenchido os pressupostos recursais... dos art. 486 e art. 499 do CPC. Recurso não conhecido. (Apela...

Pg. 81. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/12/2017

de consentimento, cabe ação rescisória própria, nos termos do artigo 486, do Código Civil de 1973, vigente à época de sentença. 2..., alegando vício de consentimento nos termos do artigo 486, do Código Civil de 1973, vigente à época de sentença, que dispõe... guimarães R. h. Nos termos do art. 10 do Código de Processo...

Andamento do Processo n. 00018591520138140201 - 29/11/2017 do TJPA

vício de consentimento nos termos do artigo 486, do Código Civil de 1973, vigente à época de sentença, que dispõe: Art... ação rescisória própria, nos termos do artigo 486, do Código Civil de 1973, vigente à época de sentença. 2. Não... com o arrependimento da parte. Inteligência dos art. 486 e art. 499 do CPC. Recurs...

Pg. 67. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/11/2017

do artigo 486, do Código Civil de 1973, vigente à época de sentença, que dispõe: Art. 486. Os atos judiciais, que não..., nos termos do artigo 486, do Código Civil de 1973, vigente à época de sentença. 2. Não preenchido os pressupostos recursais, eis... dos art. 486 e art. 499 do CPC. Recurso não conhecido. (Apelação ...

Inteiro Teor. : ARR 1590001920095020041

a dispositivos de legislação estrangeira - Lei Geral do Trabalho de Angola e Código Civil Angolano -, porquanto referida... a disposição inserta no artigo 39, II, da Lei n9 7.064/82, alterada pela Lei 11.962/2.009, não se olvildando do recente... atendidos os requisitos do art. 896, § 1.º-A, introduzidos pela Lei n...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 153183420178080000

, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei. Embora houvesse na vigência do Código de Processo Civil de 1973 certa cisão..., VIII, e 486 do diploma processual revogado. [] O Novo Código de Processo Civil resolveu esse impasse ao passar a prever... E 171 DO CÓDIGO CIVIL. AÇAO EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 26...

Andamento do Processo n. 0010342-50.2017.5.15.0093 - RTOrd - 22/11/2017 do TRT-15

a conduta culposa, restando aplicáveis à hipótese os artigos 486 e 187 do Código Civil." No caso dos autos não há... - FUNDAMENTAÇÃO Coisa Julgada Nos termos do art. 103, §1º, e 104 da Lei 8.078/90, aplicáveis subsidiariamente, a ação..., que a decisão proferida no Recurso Extraordinário 658.312, que reconheceu a r...

Andamento do Processo n. 0010958-25.2017.5.15.0093 - RTOrd - 22/11/2017 do TRT-15

do seu caráter indenizatório (art. 404 do Código Civil). Nos termos do artigo 43 da Lei 8.212/91, deverá a parte... os artigos 486 e 187 do Código Civil." No caso dos autos não há comprovação de que em razão do não pagamento... em mora o devedor ao não efetuar o pagamento no tempo devido (artigo 397 do Código Civil e ...

Andamento do Processo n. 0011338-48.2017.5.15.0093 - RTOrd - 22/11/2017 do TRT-15

do imposto de renda em virtude do seu caráter indenizatório (art. 404 do Código Civil). Nos termos do artigo 43 da Lei 8.212/91... aplicáveis à hipótese os artigos 486 e 187 do Código Civil." No caso dos autos não há comprovação de que em razão do não..., vez que só incorre em mora o devedor ao não efetuar o pagamento...

Andamento do Processo n. 0012027-29.2016.5.15.0093 - RTSum - 22/11/2017 do TRT-15

aplicáveis à hipótese os artigos 486 e 187 do Código Civil." No caso dos autos não há comprovação de que em razão do não... indenizatório (artigo 404 do Código Civil). Nos termos do artigo 43 da Lei 8.212/91, deverá a parte reclamada recolher..., do Código Civil, 595, do Código de Processo Civil, e 4º, §3º, da Lei n. ...

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