Artigo 486 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Ação Rescisória (Grupo Público) : AR 50007908920198240000 TJSC 5000790-89.2019.8.24.0000

Brasileiro - LINDB (DL 4.657/1942), estabelecendo o artigo 6º e seu § 3º que: Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato..., DO CPC. INTELIGÊNCIA DO ART. 486 DO MESMO DIPLOMA E ART. 1.030 DO CÓD…

Andamento do Processo n. 0000419-54.2018.5.12.0026 - ROT - 10/07/2020 do TRT-12

(ao): Orientação Jurisprudencial 185 da SBDII/TST. - violação do art.37, §6º, da CF. - violação dos arts. 10 e 373, II, do CPC...Andamento do Processo n. 0000419-54.2018.5.12.0026 - ROT - 10/07/2…

Andamento do Processo n. 0000419-54.2018.5.12.0026 - ROT - 10/07/2020 do TRT-12

Andamento do Processo n. 0000419-54.2018.5.12.0026 - ROT - 10/07/2020 do TRT-12 Processo ROT- 0000419.... - violação do art.37, §6º, da CF. - violação dos arts. 10 e 373, II, do CPC, e 818 da …

Andamento do Processo n. 0000419-54.2018.5.12.0026 - ROT - 10/07/2020 do TRT-12

Andamento do Processo n. 0000419-54.2018.5.12.0026 - ROT - 10/07/2020 do TRT-12 Processo ROT- 0000419.../TST. - violação do art.37, §6º, da CF. - violação dos arts. 10 e 373, II, do CPC, e 818 da …

Andamento do Processo n. 0000419-54.2018.5.12.0026 - ROT - 10/07/2020 do TRT-12

Andamento do Processo n. 0000419-54.2018.5.12.0026 - ROT - 10/07/2020 do TRT-12 Processo ROT- 0000419... da SBDII/TST. - violação do art.37, §6º, da CF. - violação dos arts. 10 e 373, II, do CPC, …

Andamento do Processo n. 0000408-48.2019.5.12.0007 - RORSum - 10/07/2020 do TRT-12

Andamento do Processo n. 0000408-48.2019.5.12.0007 - RORSum - 10/07/2020 do TRT-12 Processo RORSum- 0000408... processual. Custas pagas. Dispensado o depósito recursal (art. 899, § 10, da CLT). …

Andamento do Processo n. 0000408-48.2019.5.12.0007 - RORSum - 10/07/2020 do TRT-12

recursal (art. 899, § 10, da CLT). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Atos Processuais...Andamento do Processo n. 0000408-48.2019.5.12.0007 - RORSum - 10/07/2020 do …

Andamento do Processo n. 0000998-74.2019.5.12.0023 - RORSum - 10/07/2020 do TRT-12

reclamados. Tampouco é de se aplicar o disposto no art. 264 do Código Civil, o qual apenas traduz o conceito de solidariedade...Andamento do Processo n. 0000998-74.2019.5.12.0023 - RORSum - 10/07/20…

Página 9 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 10 de Julho de 2020

Pg. 9. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 10/07/2020 Súmula 331 do TST. Ademais, não... se coaduna com recursos de natureza extraordinária (Súmula 126 do TST). Em …

Página 12 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 10 de Julho de 2020

(ões): - contrariedade à(ao) : Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos arts. 486 e 501da CLT,264..., 38-A, 29, 32 e 21da Lei 12.101/2009, 899, §10, 790, §4°,da CLT, 114 e 109, …