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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 486 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 486 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

Pg. 1828. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

alguma dose de subjetivismo judicial na apreciação do periculum, sugere-se que o juiz leve em conta o chamado juízo do mal maior, em busca de um legítimo equilíbrio entre as partes indagando, em cada

Andamento do Processo n. 0005911-22.2012.8.26.0309 - Procedimento Comum - 03/04/2017 do TJSP

Processo 0005911-22.2012.8.26.0309 (309.01.2012.005911) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - João Carlos Biagolli Cruz - Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Medico - - UNIMED -

Pg. 1079. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

Processo 0005911-22.2012.8.26.0309 (309.01.2012.005911) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - João Carlos Biagolli Cruz - Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Medico - - UNIMED -

Andamento do Processo n. 0012041-13.2016.5.15.0093 - RTSum - 24/03/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0012041-13.2016.5.15.0093 AUTOR DANIELLI DA SILVA NUNES ADVOGADO ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB: 139736/SP) RÉU MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO ANDREA PILI MARIANO (OAB:

Pg. 1708. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/03/2017

"Objetivamente, em casos de tal natureza, não temos senão dano patrimonial puro. Afinal, se a mora salarial do empregador resultou no atrasos na quitação das obrigações do empregado, cabe a este

RECURSO ESPECIAL: REsp 1414776 ES 2013/0361268-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.414.776 - ES (2013/0361268-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : MERCANTIL CASTELO LTDA ADVOGADO : ANA MARY ZACCHI E OUTRO(S) - ES007681 RECORRIDO : BALARDINO EXTINTORES MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADOS : MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIRO - ES005514 PEDRO FERNANDES RIBEIRO - MG056484...

Andamento do Processo n. 2013/0361268-4 - Recurso Especial - 21/03/2017 do STJ

(5831) RECURSO ESPECIAL Nº 1.414.776 - ES (2013/0361268-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : MERCANTIL CASTELO LTDA ADVOGADO : ANA MARY ZACCHI E OUTRO (S) - ES007681 RECORRIDO : BALARDINO

Andamento do Processo n. 0011922-86.2015.5.15.0093 - RTOrd - 21/03/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011922-86.2015.5.15.0093 AUTOR SERGIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO WILLIAM RIBEIRO DA SILVA (OAB: 322086/SP) RÉU RAFAEL SIQUEIRA CAPRINI GRAFICOS - EPP ADVOGADO CLAUDIO MENDES

Pg. 5282. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/03/2017

1. Inicialmente, destaca-se que a decisão recorrida foi publicada antes da entrada em vigor da Lei n. 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo

Pg. 1976. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/03/2017

Nesse sentido é a lição do ilustre colega Carlos Eduardo de Oliveira Dias, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, na obra de sua autoria "Temas Atuais de Direito do Trabalho" (Minas Gerais:

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