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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Artigo 486 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 486 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

Pg. 3981. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/05/2019

486 e 187 do Código Civil." No caso dos autos não há comprovação de que em razão do não pagamento de salários... no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei ... 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Le...

Inteiro Teor. 28422620124036106

26.05.2017) (grifo nosso) ARREMATAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. PRAZO. ARTIGOS 486 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 178 , § 9º, V..., DO CÓDIGO CIVIL . 1. Não havendo embargos à arrematação aplica-se o art. 486 do Código de Processo Civil, sendo de quatro anos... anulatória ao prazo de quatro anos, a teor do art. 178 , § 9º, V, ...

Pg. 188. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/04/2019

-05.2014.5.03.0163 , Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de Julgamento: 05/10/2017, Subseção I Especializada... em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 13/10/2017). No que diz respeito à indenização substitutiva do plano... de saúde e do convênio farmácia no período de aviso prévio indenizado,...

Andamento do Processo n. 1030928-78.2018.8.11.0041 - 01/04/2019 do TJMT

do art. 486, inciso I, do Código de Processo Civil c/c 1.639, §2º, do Código Civil. Com o trânsito em julgado, expeça.... As formalidades exigidas pelo art. 734, do Código de Processo Civil foram observadas, tendo decorrido o prazo de trinta... Civil no art. 1.639, §2º, admite a mutabilidade do regime de bens, em home...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080356678 RS

, CONTRA ESBULHO PRATICADO POR TERCEIRO . AS HIPOTESES DO ART. 486 DO CODIGO CIVIL SAO EXEMPLIFICADAS E NAO TAXATIVAS... DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA @ (PROCESSO ELETRÔNICO) PSS 70080356678 ( CNJ: 0007576-73.2019.8.21.7000... DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. Agravo de Instrumento Décima Sétima Câmara Cível ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 242881620175240004

. CONFIGURAÇAO. REDUÇAO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORAL. PENSAO MENSAL. Demonstrada possível violação do art. 950 do Código Civil... mensal, uma vez que, nos moldes do art. 950 do Código Civil, a concessão da pensão mensal e a fixação de seu valor leva... aos artigos 486, 949, 950 e 951 do CC. - violação aos artigos 19, ...

Pg. 9. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 08/03/2019

Alegação(ões): - violação ao artigo 5º, X e 7º XXVIII, da CF; - violação aos artigos 486, 949, 950 e 951 do Código Civil... (acórdão publicado em 27/09/2018 - f. 607 -Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 08/10/2018 - f. 588, por meio... de lucros cessantes e pagamento de pensão mensal ou paga em um ato só, e...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 243725120165240004

dos artigos 5º, V e X, e 7º, XXVIII, da CF, 486, 949, 950 e 951 do CC e 19, 20 e 21 da Lei 8.213/91. Traz arestos..., da CF, 486, 949, 950 e 951 do CC e 19, 20 e 21 da Lei 8.213/91. Arestos inespecíficos, à luz da Súmula 296/TST... os arts. 5º, V e X, e 7º, XXVIII, da CF, 486, 949, 950 e 951 do CC e 19, 20 e ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 243725120165240004

não viola os arts. 5º, V e X, e 7º, XXVIII, da CF, 486, 949, 950 e 951 do CC e 19, 20 e 21 da Lei 8.213/91. Arestos.... Incidência da Súmula 337, I, "a", do TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. o Tribunal a quo concluiu..., insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, nos termos da ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 256741820165240004

aos artigos 486, 949, 950 e 951 do CC. - violação aos artigos 19, 20 e 21, I, da Lei 8.213/91. - divergência jurisprudencial.... 1 - Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 28/08/2018 - f. ID. 1ec0922 - Pág. 1, por meio do Sistema PJe..., com fundamento nos artigos 932, III e IV, do CPC/2015 e 896-A, § 5º, da C...

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