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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 364 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 364 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 364. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

Pg. 2252. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

15 dias, arrolem testemunhas. Após, será designada nova data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Saem os presentes intimados. “ - ADV: NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB

Pg. 98. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

Proc. 0136620-94.2012.8.19.0001 - MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868) X BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA PASSOS MELHADO COCHI

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1165148 SP 2017/0234868-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.165.148 - SP (2017/0234868-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS ADVOGADOS : SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP066905 SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT - SP066823 AGRAVADO : J H C (MENOR) REPR. P...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1165147 SP 2017/0209288-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.165.147 - SP (2017/0209288-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS ADVOGADOS : SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP066905 SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT - SP066823 AGRAVADO : SHIRLEI ALMEIDA CARNE...

Andamento do Processo n. 0000775-52.2017.8.2017.3370 do dia 30/10/2017 do DJPE

Processo 0000775-52.2017.8.2017.3370 CLASSE: GUARDA Requerente: JUZINA QUEIROZ LIMA Requerido: JOSIENE EDNA QUEIROZ DA SILVA e LEONARDO NUNES MIRANDA Advogado: OAB/PE 181-A CLEMILDA BARRETO ALVES

Pg. 1292. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

realidade, aplicada às relações de consumo em que a informação sobre o produto ou serviço é essencial ao processo decisório de compra evidencia a necessidade de se resguardar a vulnerabilidade

Pg. 1588. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Serra Talhada - 2ª Vara Cível Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Serra Talhada-PE Juiz de Direito: Augusto Cézar de Sousa Arruda Chefe de Secretaria: Ricardo B. M. Primo Data: 27/10/2017 Pauta de

Pg. 619. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

381173/SP) Processo 0119207-14.2005.8.26.0100 (583.00.2005.119207) - Procedimento Comum - João Flávio Barili Alves - Agf Seguros Brasil S/A - Ciência às partes do retorno dos autos, em que deverão

Pg. 1245. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão

Pg. 1281. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1036252-98.2015.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Josephina Doering Oliveira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a

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