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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 364 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 364 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 364. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

Andamento do Processo n. 0000184-26.2013.8.18.0065 - 27/07/2017 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II) Processo nº 0000184-26.2013.8.18.0065 Classe: Procedimento Comum Autor: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA Advogado (s): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES (OAB/PIAUÍ

Andamento do Processo n. 0020631-08.2008.8.21.0039 - 27/07/2017 do TJRS

SUCESSIVOS DE QUINZE DIAS PARA CADA PARTE, ASSEGURADA A VISTA DOS AUTOS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 364 2º DO CPC. INTIMEM...Andamento do Processo n. 0020631-08.2008.8.21.0039 - 27/07/2017 do TJRS 039/1.08.0002063-5 (CNJ 0020631...-SE. Viamão 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão Nota de Expediente 357/2017...

Pg. 881. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, a parte exequente poderá requerer... (C.P.C., art. 364, § 2º).Int. Dilig. - ADV: JONATAS MALMEGRIM MEZZOTERO (OAB 318652/SP), MARCIA CICARELLI BARBOSA... JUNIOR (OAB 343026/SP) Processo 1013196-11.2017.8.26.0071 - Retificação ou Su...

Pg. 1637. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

suas alegações finais em conformidade com o art. 364, § 2º do C.P.C. - ADV: JULIANA MONTANHOLLI GALHEGO (OAB 312858/SP), SCHIRLEY....Decorridos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, fica o processo suspenso, na forma do artigo 921..., JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 4...

Pg. 1678. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias, para apresentação de razões finais, eis que dou... - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às...), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP) Processo 0001372-3...

Pg. 2639. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Não havendo a parte autora feito qualquer ressalva... nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.Defiro a retirada dos documentos mediante substituição por cópias....Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, facu...

Pg. 2642. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

.Intime-se a parte autora nos termos do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, com observância ao item 49... na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira....O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de...

Pg. 507. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art.../SP) Processo 0003010-47.2012.8.26.0288 (288.01.2012.003010) - Ação Civil Pública - Anulação - M.P.E.S.P. - A.F.P. - - A... Delegacia Seccional de Polícia de Franca.Com a juntada, vista MP nos t...

Pg. 517. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à

Pg. 474. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

- Vistos.Declaro encerrada a instrução processual.Nos termos do artigo 364, §2º, do Código de Processo Civil, concedo às... artigo 922, do Código de Processo Civil.Aguarde-se manifestação do exequente acerca do cumprimento do acordo... 391158/SP) Processo 1001870-47.2017.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial 5.478/6...

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