Art. 364 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Subseção I
Da Força Probante dos Documentos
Art. 364. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

Página 11346 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Setembro de 2019

° 13.105, de 16 de março de 2015 que corresponde ao Artigo364 da Lei5.869, de 11 de janeiro de 1973, do CPC.... 280, 281 e 252, VI, do CTB, Resolução n° 404/2012 do COTRAN, Portaria n° …

Página 2252 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

15 dias, arrolem testemunhas. Após, será designada nova data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Saem os presentes intimados. “ - ADV: NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB…

Página 98 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Outubro de 2017

Proc. 0136620-94.2012.8.19.0001 - MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (OAB/RJ-134868) X BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA PASSOS MELHADO COCHI…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1165148 SP 2017/0234868-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.165.148 - SP (2017/0234868-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1165147 SP 2017/0209288-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.165.147 - SP (2017/0209288-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS …

Andamento do Processo n. 0000775-52.2017.8.2017.3370 do dia 30/10/2017 do DJPE

Processo 0000775-52.2017.8.2017.3370 CLASSE: GUARDA Requerente: JUZINA QUEIROZ LIMA Requerido: JOSIENE EDNA QUEIROZ DA SILVA e LEONARDO NUNES MIRANDA Advogado: OAB/PE 181-A CLEMILDA BARRETO ALVES…

Página 1292 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 30 de Outubro de 2017

realidade, aplicada às relações de consumo em que a informação sobre o produto ou serviço é essencial ao processo decisório de compra evidencia a necessidade de se resguardar a vulnerabilidade…

Página 1588 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 30 de Outubro de 2017

Serra Talhada - 2ª Vara Cível Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Serra Talhada-PE Juiz de Direito: Augusto Cézar de Sousa Arruda Chefe de Secretaria: Ricardo B. M. Primo Data: 27/10/2017 Pauta de…

Página 619 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

381173/SP) Processo 0119207-14.2005.8.26.0100 (583.00.2005.119207) - Procedimento Comum - João Flávio Barili Alves - Agf Seguros Brasil S/A - Ciência às partes do retorno dos autos, em que deverão…

Página 1245 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão…