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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 364 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 364 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 364. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 650126 SE 2015/0006420-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 650.126 - SE (2015/0006420-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : A F S ADVOGADO : MANOEL CARLOS DE MATTOS - SE001017 AGRAVADO : B S DE O ADVOGADOS : MANOEL CARLOS DE MATTOS - SE001017 CLAY MONTEIRO ALVES - SE004314 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/1973...

Andamento do Processo n. 158426-48.2014.8.09.0017 - Acao Civil Publica por Ato de Improbidade Administrativa - 20/04/2017 do TJGO

Andamento do Processo n. 158426-48.2014.8.09.0017 - Acao Civil Publica por Ato de Improbidade Administrativa - 20/04... DO DESPACHO PROFERIDO EM AUDIENCIA E ART . 364,§ 2° DO CPC . OBSERVACAO: APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS , SERA PROMOVIDA A ESTRA.../2017 do TJGO NR . PROTOCOLO : 158426-48 . 2014 . 8 . 09 . 0017 AUTOS NR...

Pg. 288. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2017

) dias, iniciando-se pela autora, ex vi do disposto no art. 364 , § 2º, do CPC . 3. Publique-se. Cumpra-se. ADV: ODILSON... LEOPOLDINO SARDA (OAB 7173/SC) Processo 0051393-96.2006.8.24.0005 (005.06.051393-9) - Inventário - Invente.: J. S. C.... Publique-se. Cumpra-se. ADV: LIGIA CORREA DA SILVA (OAB 11751/SC), FABIOLA ...

Andamento do Processo n. 1030873-04.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1030873-04.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luzia de Fatima Coco Dutra - Inss - Inexistem preliminares a serem dirimidas.No mais, não se verificando nenhuma das

Andamento do Processo n. 0007641-56.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 0007641-56.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Posse e Exercício - EDSON NAZARIO DA SILVA -FUNDAÇAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVA AO ADOLESCENTE - FUNDAÇAO CASA - Vistos.O feito

RECURSO ESPECIAL: REsp 1485916 AL 2014/0263536-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.485.916 - AL (2014/0263536-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F RECORRIDO : ALOÍSIO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO : PAULO ROBERTO FELIX DA SILVA E OUTRO(S) - AL005553 DECISÃO Trata-se de Recu...

Pg. 89. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

, DO ARTIGO 364 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE. 009/1.15.0002893... PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO 2º, DO ARTIGO 364 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA...). RECEBO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAAPRESENTADA PELO EXECUTADO,...

Pg. 106. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

, COM BASE NA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 344 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS... PICCOLI. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA FINS DO ART. 465 , 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INDEFERIDO O PEDIDO DE REQUISIÇÃO... DE MEMORIAIS EM PRAZOS SUCESSIVOS DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO AR...

Pg. 157. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

NOS AUTOS) . PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , RECEBO A INICIAL. DEFIRO...., DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.984 , DO CÓDIGO CIVIL , A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS... DE PAGAMENTO DE CUSTAS ACOSTADAS ÀS FLS.42/43. PRESENTES OS REQUISITOS ...

Pg. 174. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

59762/RS) X M.W.V. (PP. TICIANO BRUTTOMESSO 51754/RS). HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 487 , III... O PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS PARAAPRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NA FORMA DO ART. 364 , 2º, DO CPC , INICIANDO PELA PARTE AUTORA... - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. PROCURADOR FEDERAL 01/RS)...

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