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Jusbrasil - Tópicos
18 de março de 2019
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Pg. 1756. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/03/2019

, INCISO IV DA LEI 8.078/90, ALÉM DOS ARTS. 186 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 161, §1º CTN, BEM COMO SÚMULA 362 DO STJ. JULGO... DO ART.485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DA VEDAÇÃO LEGAL.... 487, III, B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. ARQ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10034160012356001 MG

. Quem tem de fato o exercício de poderes inerentes à propriedade se chama 'possuidor' (CC, art. 485) e, em conseqüência, é... artigo 927 do CPC de 1973 (art. 561 do CPC/15), a rejeição da liminar possessória e a improcedência do pedido se impõe... - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CPC DE 1973 (ART. 561 DO CPC/15)-...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10189819820168260196 SP 1018981-98.2016.8.26.0196

em custas processuais e honorários de advogado. Prequestionam a matéria e, em especial, o artigo 485, inciso VI, do Código... de Processo Civil e os artigos 186, 927 e 944 do Código Civil. Esperam que seja acolhida a preliminar de ilegitimidade... 1018981-98.2016.8.26.0196, da Comarca de Franca, em que são apelante...

Pg. 478. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 14/03/2019

sem resolução do mérito, na forma do art. 485 , VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. ADV: KAROL... como apresentar documentos comprobatórios (além da declaração de hipossuficiência, art. 3º da Lei estadual 14.859... o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 321, parágrafo único,...

Pg. 512. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 14/03/2019

, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485 , V , do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade... o com fundamento no art. 485 , IX, do Código de Processo Civil. ADV: FRANCISCA EVELYNE VIVIANE RAMALHO FARIAS (OAB 27436/CE... , § 1º , do Código Civil c/c com § 6º do art. 226 da CF e art. 487 ,...

Inteiro Teor. : RTSum 15327320175100013 DF

, quer nos artigos 197, 198, 199, 200 e 202 do Código Civil de 2002. Tampouco é possível considerá-la causa oficiosa... do Código Civil de 16, quer nos artigos 197, 198, 199, 200 e 202 do Código Civil de 2002. Tampouco é possível considerá-la..., do Código Civil de 16, seja no artigo 199, inciso I, do Código Civil de 2...

Inteiro Teor. Apelação: APL 3811520098020049 AL 0000381-15.2009.8.02.0049

de lei e honorários advocatícios pela parte ré, fixados em 10% (dez por cento), nos moldes do art. 20 , caput do CPC... durante a vigência do antigo Código de Processo Civil, incidem as regras previstas no CPC /73, conforme disposto no art. 1.046... principal dentro do prazo estabelecido de 30 dias, conforme estabelec...

Apelação: APL 3811520098020049 AL 0000381-15.2009.8.02.0049

DA MEDIDA E, POR CONSEQUÊNCIA, NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV C.C. § 3º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO....

Pg. 408. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/03/2019

vigente, arts. 485 e ss. do Código Civil revogado), e, via de conseqüência, pode ser indenizada - como ocorre, e... que os artigos 33, §2º e 34, do Decreto-Lei n. 3.365/1941, dispõem que: “Art. 33. O depósito do preço fixado por sentença, à... do Código Civil vigente, e 695 e 698 do Código Civil revogado -, fato que a...

Inteiro Teor. Agravo Interno Cível: AGT 20356063120188260000 SP 2035606-31.2018.8.26.0000

. Alega violação dos arts. 227 , 485 , V I, 509 , I I, 525, V, e 1.036, do Código de Processo Civil, e art. 884 , do Código... Civil . Não houve oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 1º da Resolução 549/2011 desta Corte... Interno Cível 2035606-31.2018.8.26.0000/50001, da Comarca de São José do Rio...

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