Nº 1000795-36.2022.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Panorama…
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
Andamento do Processo n. 2014192 - Recurso Especial - 12/08/2022 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 2014192 - MG (2020/0214753-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. ADVOGADOS : PRISCILA DE SOUZA LOBO - SP249416 RAQUEL BORGHETTI…
Andamento do Processo n. 0270379-76.2020.8.19.0001 - Habilitação de Crédito - 12/08/2022 do TJRJ
Proc. 0270379-76.2020.8.19.0001 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANACÁ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (OAB/SP-094146) X JOÃO NIVIO GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA FORMIGA…
Andamento do Processo n. 0000517-94.2021.8.26.0575 - Cumprimento de Sentença - 12/08/2022 do TJSP
Processo 0000517-94.2021.8.26.0575 (processo principal 1001503-65.2020.8.26.0575) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - Gustavo Antônio Duro - Vistos. 1. DEFIRO o pedido de…
Andamento do Processo n. 0000872-95.2012.8.26.0292 - Execução Fiscal - 12/08/2022 do TJSP
Processo 0000872-95.2012.8.26.0292 (292.01.2012.000872) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Verifica-se dos autos,…
Andamento do Processo n. 1001478-81.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - 12/08/2022 do TJSP
Processo 1001478-81.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.A.O. - Vistos. Presente a hipótese prevista no artigo 485, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (fls. 298),…
Andamento do Processo n. 0006113-39.2008.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - 12/08/2022 do TJSP
Processo 0006113-39.2008.8.26.0438 (438.01.2008.006113) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco Nossa Caixa Sa - B. - P.C.I.C.E. - - H.S. - - R.M.W. - Vistos, Intime-se a…
Página 847 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2022
Egrégio Pretório dê provimento ao presente Agravo de Instrumento, para que seja reformada a r. decisão agravada, para que seja determinada a imediata suspensão dos descontos indevidos, realizados em…
Página 88 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Agosto de 2022
Habilitação de Crédito Proc. XXXXX-55.2021.8.19.0001 - MARCOS FERNANDO GONÇALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DE BARROS (OAB/CE-006742) X MASSA FALIDA DA TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA…
Página 2002 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2022
KAMILA MENEGHINI BADRAN (OAB XXXXX/SP), DANIEL FERNANDO PAZETO (OAB XXXXX/SP), ÁUREA APARECIDA DA SILVA (OAB XXXXX/SP), HELBER FERREIRA DE MAGALHAES (OAB XXXXX/SP) Processo…