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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2018
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Pg. 1066. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018

instruída, servirá como mandado, certidão ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: NATANAEL ITALO SILVA (OAB 376834/SP), VICTOR AUGUSTUS GARCIA SILVA (OAB 407033/SP)

Pg. 3237. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018

, JULGO EXTINTA a ação , nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas na forma da lei..., com fundamento no art. 485 , inc. III, § 1º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada..., sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, § 1º, do Código de Proc...

Pg. 3751. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018

, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PIC..., em observância ao parágrafo único do artigo 274 do novo Código de Processo Civil , considerando que cumpre às partes atualizar... da falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SE...

Pg. 1466. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018

EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 485 , inciso VI, do Código de Processo Civil... sobre a área descrita na inicial, tudo com fundamento nos artigos 1.238 e 1.243 do Código Civil , dando... a declaração de domínio em seu favor dos imóveis urbanos constituídos por parte do Lot...

Pg. 1972. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018

estabelece o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se, quanto à penhora de imóvel, os termos do Provimento..., ambos do Código de Processo Civil, determina que a praça de imóvel localizado em outra comarca seja realizada... DO ART. 485 , § 1º, C.C. ART 318 , PARÁGRAFO ÚNICO , AMBOS DO CPC . - ADV: ...

Pg. 7333. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2018

dos artigos 327 , § 1º , 355 , I, 485 , IV e VI, 492 , 554 , 555 , 560 e 561 do Código de Processo Civil; 1.210, § 2º..., e 1.211 do Código Civil ; 2º, § 2º, e 9º da Lei 10.188 /2001; e 2º, II, e 18 da Lei 11.977 /2009. Não merece reforma... do entendimento desta Corte, no sentido de que "no contrato de arrendamento r...

Pg. 830. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/09/2018

DE MEDEIROS JUNIOR, nos termos do art. 485, inciso III, do Código Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.... 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias... de suspensão, sem manifestação das partes, iniciar-se-á o prazo da prescrição...

Inteiro Teor. 20170110012270 DF 0000083-97.2017.8.07.0018

Código Civil , que, quanto ao particular, secundara o que estava estampado no artigo 485 da antiga Lei Civil... ocupada (Código de Edificações - Lei 2.105 /98, arts. 51 e 178). 5. Conquanto o direito de propriedade e à livre..., independentemente de prévia autorização judicial, conforme emerge do estampado na Lei D...

Andamento do Processo n. 1016952-60.2016.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - 18/09/2018 do TJSP

de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV... 350159/SP) Fóruns Regionais e Distritais VII - Itaquera e Guaianazes Cível 3ª Vara da Família e Sucessões RELAÇÃO 0349/2018 Processos Digitais...

Andamento do Processo n. 1030882-08.2018.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 18/09/2018 do TJSP

EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas... (A) DE DIREITO CÉLIA MAGALI MILANI PERINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON BATISTA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0191/2018...

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