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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Andamento do Processo n. 0000170-67.2013.805.0109 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 16/05/2017 do TJBA

aos maiores de 21 anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, IV, do Código Civil, e determino o seu ARQUIVAMENTO...

Andamento do Processo n. 0000062-38.2013.805.0109 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 16/05/2017 do TJBA

de 21 anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, IV, do Código Civil, e determino o seu ARQUIVAMENTO. Publique...

Andamento do Processo n. 0000041-62.2013.805.0109 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 16/05/2017 do TJBA

de 21 anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, IV, do Código Civil, e determino o seu ARQUIVAMENTO...

Andamento do Processo n. 0000041-62.2013.805.0109 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 16/05/2017 do TJBA

de 21 anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, IV, do Código Civil, e determino o seu ARQUIVAMENTO...

Pg. 1135. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2017

em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil).” - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP) 3ª..., SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, §1º, C.C. ART 318, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA...), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP) Processo 1018475-15....

Pg. 1142. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2017

narrados na exordial (art. 344 do Código de Processo Civil).Caso o réu manifeste desinteresse pela audiência de conciliação... DO ART. 485, §1º, C.C. ART 318, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. - ADV: CARLOS EDUARDO COSTA TOME JUNIOR (OAB 272611/SP.... -ADV: EVERALDO CARLOS DE MELO (OAB 93096/SP) Processo 1018900-42.2016....

Pg. 649. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/05/2017

, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, IV, do Código Civil, e determino o seu ARQUIVAMENTO. Publique... art. 485, IV, do Código Civil, e determino o seu ARQUIVAMENTO. Publique-se. Registre-se. Cientifique-se o Ministério... de qualquer medida socioeducativa aos maiores de 21 anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO,...

Pg. 650. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/05/2017

EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, IV, do Código Civil, e determino o seu ARQUIVAMENTO. Publique-se. Registre... de revogação de prisão preventiva requerido pela Defesa do acusado, com base no art. 312 e art. 313, I, todos do Código... CONJUNTO CGJ/CCI 006/2016) Ficam o(s) Ilustre(s) Advogado(s) da(s) Part...

Pg. 1015. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/05/2017

favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485 (NCPC, arts. 4º e 488... ao Tribunal de Justiça (NCPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa... nos registros.São José de Ribamar/MA, 23 de março de 2017.Ticiany Gedeon Maciel PalácioJuíza ...

Pg. 3667. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/05/2017

. DISPOE, O ART. 485, VIII, DO CPC, QUE O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO HOMOL OGAR A DESISTENCIA DA ACAO. NO CASO.... NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 485, VI II, C.C. ART. 200, PAR. UNICO, AMBOS DO CPC, HOMOLOGO O PEDIDO... DAS CUS TAS PROCESSUAIS, HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE, COM FULCRO NO ART. 85, ...

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