, deixo de resolver o mérito da presente lide, com fulcro no art. 485, VIII também do Código Civil. Custas pela...Andamento do Processo n. 0000010-88.2019.8.08.0031 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - …
Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
Andamento do Processo n. 1011563-77.2019.8.26.0011 - Curatela - Nomeação - 19/11/2019 do TJSP
artigo 485 , inciso IX do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas (fls. 5/8). Sem honorários. Recolha-se o mandado... DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ (A) DE DIREITO AUGUSTO DRUMMOND …
Andamento do Processo n. 19.2018.8.09.0000 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento - 19/11/2019 do TJGO
em 14/10/2019, DJe de 14/10/2019) Prequestiona, por fim, os artigos 485, VI, e 919, §§ 1º e 5º, e 1019, I, do Código... nos casos elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022. …
Página 3053 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Novembro de 2019
, V, VI, VII, VIII, X, XI, XII, XIII, XIV DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS, E § 1º DO ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI....C. ART. 493, …
Página 4469 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Novembro de 2019
o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas... endereço indicado na inicial, com a advertência do artigo 334, § 8º do Código …
Página 13 da Comarcas - Entrância Especial - Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 19 de Novembro de 2019
. A concessão de antecipação de tutela é condicionada ao preenchimento dos requisitos do art. 273, Código de Processo Civil. No.... Cite-se, observando-se os termos dos artigos 246, I, e, 334, §5º, …
Página 14 da Comarcas - Entrância Especial - Demais Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 19 de Novembro de 2019
de requisitos, que são os taxativamente enunciados no artigo 561 do Código de Processo Civil, ou seja, a posse... artigo 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação a ser …
Página 5566 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Novembro de 2019
, os artigos 485, VI, e 919, §§ 1º e 5º, e 1019, I, do Código de Processo Civil, bem como o artigo 1.345 do Código Civil. Ora... ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Rejeitam-se os aclaratórios …
Página 135 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 19 de Novembro de 2019
do efetivo pagamento da indenização ensejaria a extinção do feito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.... Portanto, tem direito de regresso contra o verdadeiro causador do …
Página 139 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 19 de Novembro de 2019
no artigo 786 do Código Civil e da Súmula n. 188 do Supremo Tribunal Federal, a ver: Art. 786. Paga a indenização... do disposto no art. 932 do Código de Processo Civil e no art. 132, XIII, XIV, …
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