Andamento do Processo n. 0006439-44.2019.8.26.0266 - Apelação Cível - 23/10/2020 do TJSP Nº 0006439-44.2019.8.26.0266... A PRECLUSÃO. QUESTÃO QUE DEVE SER CONHECIDA DE OFÍCIO, EM QUALQUER TEMPO E …
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2170969-19.2020.8.26.0000 SP 2170969-19.2020.8.26.0000
ao artigo 300 e ao artigo 485, VI, ambos do Código Civil para fim de prequestionamento. É o relatório. Conheço dos embargos...” (artigo 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil), não havendo nada …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Mandado de Injunção : MI 2006599-23.2020.8.26.0000 SP 2006599-23.2020.8.26.0000
, nos termos do art. 485 , VI, C.C. art. 493 do Código de Processo Civil . É meu voto. JOÃO CARLOS SALETTI Relator assinado digitalmente... da tutela de urgência, para que seja o pedido de …
Andamento do Processo n. 304.797 - Agravo em Recurso Especial da Fazenda Pública do Estado - 19/10/2020 do STJ
da obrigação, nos exatos termos do art. 397, caput, do Código de Civil de 2002; se for ilíquida, o termo inicial será a data... da citação quando a interpelação for judicial, a teor do art. 397, …
Página 3344 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020
, nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A parte deve se comunicar com a Defensoria... Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.A. - Providencie a parte autora o …
Página 6005 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020
dos arts. 300 , 302 , 337 , 485 , 502 , 503 e 1.022 do Código Fux; 876 , 884 , 885 do Código Civil ; 53 e 54 da Lei 9.784..., foi afetado pelo eminente Ministro BENEDITO GONÇALVES à sistemática do a……
Página 6047 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020
dos arts. 300 , 302 , 337 , 485 , 502 , 503 e 1.022 do Código Fux; 876 , 884 , 885 do Código Civil ; 53 e 54 da Lei 9.784..., foi afetado pelo eminente Ministro BENEDITO GONÇALVES à sistemática do a……
Página 6051 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020
dos arts. 300 , 302 , 337 , 485 , 502 , 503 e 1.022 do Código Fux; 876 , 884 , 885 do Código Civil ; 53 e 54 da Lei 9.784..., foi afetado pelo eminente Ministro BENEDITO GONÇALVES à sistemática do a……
Andamento do Processo n. 7005611-19.2020.8.22.0002 - Recurso de Apelação - 13/10/2020 do TJRO
. 167 , inc. I , item 6, da Lei n. 6.015 /73, 1.378 e 1.379 do Código Civil vigente, e 695 e 698 do Código Civil revogado... que merece proteção jurídica (arts. 1.196 e ss. do Código Civil vigente, …
Andamento do Processo n. 7007526-06.2020.8.22.0002 - Recurso de Apelação - 13/10/2020 do TJRO
do imóvel - na forma dos arts. 167 , inc. I , item 6, da Lei n. 6.015 /73, 1.378 e 1.379 do Código Civil vigente, e 695... um fenômeno fático que merece proteção jurídica (arts. 1.196 e ss. do Códig……