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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Andamento do Processo n. 1000159-85.2015.8.26.0458 - Cautelar Inominada - 21/02/2017 do TJSP

certificado pela Serventia Judicial, nos moldes do artigo 485 , III da novel Lei Processual Civil, EXTINGO o feito. De acordo...Andamento do Processo n. 1000159-85.2015.8.26.0458 - Cautelar Inominada - 21/02/2017 do TJSP Processo 1000159... com a tabela DPE/SP e OAB, fixo os honorários no valor equivalente a 70% do ...

Pg. 3666. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

, nos moldes do artigo 485 , III da novel Lei Processual Civil, EXTINGO o feito. De acordo com a tabela DPE/SP e OAB, fixo... conexão, nos termos do artigo 55 , do Código de Processo Civil , determino a reunião dos processos. Designo audiência para... fé que, nos termos do art. 203 , § 4 do Código de Processo Civil (20...

Pg. 4. Monte Carmelo. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 21/02/2017

no art.485,VIII,do CPC.Desenhtranhe-se os documentos que acompanharam a inicial,se requerido.Custas e despesas...Pg. 4. Monte Carmelo. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 21/02/2017 sentença de f.126,considerando... a presente execução com fulcro no art.924,II,do NCPC,pelo pagamento da RPV.Sem condenaç...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10016872320168260361 SP 1001687-23.2016.8.26.0361

do mérito com fundamento no artigo 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil. Sustenta o apelante que houve... a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, nos termos do §1º do artigo 485 do Código Civil. Essa providência não foi... o recurso ser provido por ausência de cumprimento do disposto no artigo 4...

Andamento do Processo n. 1022457-68.2015.8.26.0071 - Apelação - 20/02/2017 do TJSP

CAUTELAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – SENTENÇA QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 321, § ÚNICO, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Andamento do Processo n. 1022457-68.2015.8.26.0071 - Apelação - 20/02/2017 do TJSP 1022457-68.2015.8.26.0071....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - G...

Andamento do Processo n. 1001828-24.2016.8.26.0270 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 20/02/2017 do TJSP

no artigo 485,inc.III,do Código de Processo Civil.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída...Andamento do Processo n. 1001828-24.2016.8.26.0270 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 20/02.../2017 do TJSP Processo 1001828-24.2016.8.26.0270 - Retificação ou Suprimento ou...

Andamento do Processo n. 0031097-87.2015.8.19.0066 - 20/02/2017 do TJRJ

de Família Expediente do Dia: 16/02/2017 Alimentos - Lei Especial 5.478/68... de extinção, conforme artigo 485, III e § 1º do NCPC) Comarcas de Entrância Especial Comarca de Volta Redonda 2ª Vara...Andamento do Processo n. 0031097-87.2015.8.19.0066 - 20/02/2017 do TJRJ Proc. 0031097-87.2015.8.19.0066 - N.N.A.C. (Ad...

Andamento do Processo n. 1002701-95.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - 20/02/2017 do TJSP

. (representado por sua genitora A.C. DA C.), nos termos do art. 485, inc. III, do C.P.C.Transitado em julgado, arquivem-se...Andamento do Processo n. 1002701-95.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - 20/02/2017 do TJSP Processo 1002701... GÔNGORA KAWAMURA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0065/2017...

Pg. 1915. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2017

PRESENTES E FUTUROS DOS CÔNJUGES E SUAS DÍVIDAS PASSIVAS” (ART. 262 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 , VIGENTE À ÉPOCA DO MATRIMÔNIO..., COM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 1667 , DO CÓDIGO ATUAL).3. DE MANEIRA QUE NÃO VINGA A PRETENSÃO DE LIVRAR SUA MEAÇÃO...: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO ...

Pg. 396. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2017

,com fundamento no artigo 485,inc.III,do Código de Processo Civil.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente... andamento do feito, no prazo de 05 dias,sob pena de extinção,com fundamento no artigo 485,inc.III,do Código de Processo... o preenchimento dos pressupostos que caracterizam a hipossuficiência, be...

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