Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil... sucumbenciais dos autores ficam suspensas na forma do art. 98 do Código de Processo Civil, porquanto beneficiários... , nos termos da fundamentação alhures expendida. Diante da regra contida no art. 85, §11º...
no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, movida por DYLAN... DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO HENRIQUE DE MORAES NOGUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDEMIRO GALDINO ROSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0196/2018...
BANCO SANTANDER, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E PARA CONDENAR A REQUERIDA ZURICH... DE METADE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (QUE CORRESPONDE AO VALOR DE R$ 36.240,50), NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CÓDIGO... SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE ...
, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil... , e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo... Civil, deixando de condenar o autor que desiste ao pagamen...
que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485 , inc. III, do Código... de Processo Civil.Int. - ADV: POLYANA ARAÚJO DE MORAIS (OAB 332720/SP), EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP...) Mirassol Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ (A) DE DIREITO F...
, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, arquivem...Andamento do Processo n. 1002003-28.2015.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/06/2018 do TJSP Processo... 1002003-28.2015.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fix...
e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento nos artigos 330, IV, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas... GABRIEL MEDEIROS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0726/2018...
485, VIII do Código de Processo Civil. Não há custas e despesas processuais face a gratuidade atribuída ao feito. Deixo...Andamento do Processo n. 1002786-20.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/06/2018 do TJSP Processo... 1002786-20.2017.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta ...
, com fulcro no artigo 485 , inciso VI, do Código de Processo Civil.Diante de preclusão lógica, com a publicação desta decisão...(O) JUDICIAL ROSANA RIBEIRO DE JESUS DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0390/2018...
de Processo Civil e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo....A.G.C.C. e outro - Ante o exposto, homologo a desistência na forma requerida, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código... Civil. Revogo a decisão de fl.24. P.R.I. Sem interesse rec...