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25 de abril de 2017
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 01 de Abril de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

Pg. 376. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

,com fundamento no artigo 485 ,inc.III,do Código de Processo Civil .A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente..., sendo considerada vista pessoal (art. 9º , § 1º , da Lei Federal 11.419 /2006) que desobriga a anexação. Para visualização... que caracterizam a hipossuficiência, bem como diante da isenção...

Pg. 628. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

no art. 1.806 , do Código Civil , concedo aos herdeiros o prazo de 10 dias para indicar nos autos a forma como pretende...) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º , § 1º , da Lei Federal 11.419 /2006... - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Alimentos - E.C.S.B. - A.L.O.B. -...

: 20140110206814 0004963-91.2014.8.07.0001

, do revogado CPC /73 (art. 485 , inciso III, do Novo Código Civil ), dispõe que o juiz não resolverá o mérito... abandono, consoante dicção do art. 485 , inciso III, do Código de Processo Civil /2015 (art. 267 , § 1º , do revogado CPC.... O novo Código de Processo Civil , assim como o revogado Codex, estabelece a nec...

Apelação: APL 15934086 PR 1593408-6 (Acórdão)

, aplicável o prazo geral de 10 (dez) anos disposto no art. 205 do Código Civil de 2002 . (...) Tendo em vista que a mora... CONTIDA. ART. 485 , INCISO X, C.C. O ART. 57 , AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . APELAÇÃO PREJUDICADA. RECURSO NÃO... art. 572 , ambos do Código de Processo Civil de 2015 . Verifica-se que a pa...

Andamento do Processo n. 1038096-31.2014.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1038096-31.2014.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.D.R. - J.C.C.R. - Vistos.Ante o falecimento do requerido, JULGO EXTINTO o processo de Alimentos promovida por

Pg. 2391. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

RODRIGUES e outros - Vistos.O inventariante deverá providenciar as declarações de pobreza dos herdeiros Elisete, Isabel e Carlos, bem como a certidão de óbito do cônjuge pré-morto da falecida. No

Inteiro Teor. Apelação: APL 10081142320158260506 SP 1008114-23.2015.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000249012 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1008114-23.2015.8.26.0506, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 11088920158260050 SP 0001108-89.2015.8.26.0050

. 28.06.2011 DJU 01.08.2011); "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ARTS. 33 , DA LEI N.º 11.343 /06, 304 E 333 , DO CÓDIGO PENAL...). A propósito, no que diz respeito ao STJ, ele firmou a tese jurídica, para os fins do art. 543-C, do antigo Código.... Dosimetria das penas fixada de modo escorreito, mercê da gravidade dos cr...

Inteiro Teor. Apelação: APL 70601520158260223 SP 0007060-15.2015.8.26.0223

); "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ARTS. 33 , DA LEI N.º 11.343 /06, 304 E 333 , DO CÓDIGO PENAL . TESE DE FRAGILIDADE... na forma do art. 13 , § 2º , a, do Código Penal , por omissão imprópria, dado que têm o dever de agir, posto que a lei... de segurança pública (Polícias Civil ou Militar). Inclusive, é o que dispõe ...

Andamento do Processo n. 1013136-75.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1013136-75.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade Simples Limitada - Jackeline Novais Jardim da Silva -

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