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17 de agosto de 2018
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

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Pg. 1984. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

fls. 40, JULGO EXTINTO o PEDIDO de INTERDIÇÃO de C.C.G., qualificados nos autos, o que faço com fulcro no art. 485 , IX..., do Código de Processo Civil. Custas não são devidas, face à gratuidade deferida. Transitada esta em julgado e feitas... e legais efeitos e, com resolução do mérito, extingo o processo ( NCPC - ar...

Pg. 2755. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

(a). Fica consignado que, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual 11.331/2002, o cumprimento dos atos aqui determinados..., sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485 , inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado... da Lei 6.015 /1973, com como mandado de averbação para que Oficia...

Andamento do Processo n. 1019149-10.2017.8.26.0053 - Apelação - 17/08/2018 do TJSP

INDEFERIDA E PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485 , INC. I, C.C. ART. 330 , INC. III... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF...Andamento do Processo n. 1019149-10.2017.8.26.0053 - Apelação - 17/08/...

Andamento do Processo n. 2112580-12.2018.8.26.0000 - Agravo Regimental - 17/08/2018 do TJSP

INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 10 DA LEI 10.016 /2009 C.C. ART. 485 , INC. I DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 -(GUIA GRU NO SITE http...://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CU...

Pg. 5246. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2018

, violação dos artigos 1.022 , 485 , VI, e 1.101 , II, do Código de Processo Civil e 757 , 760 e 781 do Código Civil.... INÉPCIA DA INICIAL. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. 1. Ausência de violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil..., tendo em vista que a sucumbência é regida pela lei vigente à data da delib...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 390555420078240038 Joinville 0039055-54.2007.8.24.0038

dos artigos 3º da Lei n. 13.000/14; artigos 206, § 1º, II, alínea b e 757 do Código Civil e dos artigos 330, III e 485, VI... coincidem com as hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, pois dizem respeito..., do Código de Processo Civil, razão pela qual requer o prequestionamento ...

Pg. 2615. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

DO MÉRITO, NOS TERMOS DA REGRA DO ARTIGO 485 , I, C.C. ARTIGO 330 , II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PREJUDICADO..., I, c.c. artigo 330, II, ambos do Código de Processo Civil, prejudicado o recurso do autor. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA... DO DECIDIDO NO RE COM REPERCUSSÃO GERAL 632.853/CE. SENTENÇA CONFIRMADA...

Pg. 2481. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

MAJORADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85 , § 11 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ART... , III C.C. § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA ANULADA. ART. 1007 CPC... SOCIAL, DA PROBIDADE E DA BOA-FÉ OBJETIVA, DISPOSTAS NOS ARTIGOS 421 E ...

Andamento do Processo n. 1001420-29.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum - 16/08/2018 do TJSP

o feito nos termos do artigo 485 , inciso I, do Código de Processo Civil. Em se tratando de processo necessário e que não... em divórcio a separação do casal, com fundamento no artigo 1.580, “caput” e parágrafo único, do Código Civil e julgo extinto... MARCIA APARECIDA ALVES MITER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELA...

Pg. 1585. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

único, do Código Civil e julgo extinto o feito nos termos do artigo 485 , inciso I, do Código de Processo Civil... efetivadas através de escritura pública ou por termo judicial, com fulcro no artigo 1806 , do Código Civil . II. Int. - ADV... do artigo 334 , § 3º do Novo Código de Processo Civil a intimação do autor pa...

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