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18 de janeiro de 2019
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

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Inteiro Teor. 568002320025240022

. O § 2, do art. 58, da CLT, introduzido pela Lei n. Q 10.243, de 19 de junho de 2001, estabelece: O tempo despendido... nenhuma das hipóteses de que tratam os aris. 168 e seguintes do Código Civil. Ademais, a ocorrência de acidente... E SEGUINTES E 172, INCISO V, DO CPC - NAO CONFIGURAÇAO NA FORMA DO INCISO V DO ARTIG...

Inteiro Teor. 688000920025240005

do imóvel em questão, a teor do disposto nos arts. 485 e 489, do Código Civil. Logo, a posse de boa-fé fundada em justo título...." Assim, embora de acordo com o art. 530, inciso 1, do Códi go Civil, a transferência da titularidade dos bens imóveis só... Região 19 LIA!. PROCESSO N° :00688/2002-005-24-00-9 - AP.1 1 MÜT...

Inteiro Teor. 286002820095240000

ARTIGO 485, II, DO CÓDIGO CIVIL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA Julgo procedente...-2006-022. Para tanto, invoca o art. 485, II, do CPC, afirmando que o STF tem afastado da Justiça do Trabalho... - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 485, II, DO CPC - CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA A ...

Inteiro Teor. 71000320095240000

- MÉRITO 2.1 - ARTIGO 485, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO “ESTADO DE MATO GROSSO... a regime especial de contratação temporária, regrado por lei estadual.” (f. 10), fulcrando seu pedido no art. 485, II, e 113... Designado Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região V O T O V...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10352090420178260071 SP 1035209-04.2017.8.26.0071

DO ART. 543-“C”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DO RECURSO ESPECIAL 1.349.453-MS, CONFORME PROFERIDO EM 10/12/2014... o feito nos termos do artigo 485, I, C.C. artigo 330, III, ambos do Código de Processo Civil. Inconformada... do Ministro Luis Felipe Salomão, conforme proferido em 10/12/2014, pelo qual, para os efei...

Inteiro Teor. 177008320095240000

preenchidas, motivo pelo qual é admitida.” 2 – MÉRITO 2.1 - ARTIGO 485, II, DO CÓDIGO CIVIL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA... demonstrada no seu enquadramento à hipótese do Art. 485, II, do CPC. Destarte, as condições da rescisória encontramse... ação rescisória com fulcro no art. 485, II, da CLT, sendo nesse sentido os p...

Apelação: APL 10096182820168260248 SP 1009618-28.2016.8.26.0248

artigo 485, inciso VI (ilegitimidade processual), do Código de Processo Civil, em relação ao Requerido Banco Santander... do beneficiário de seguro facultativo contra a seguradora, nos termos do artigo 205 do Código Civil e conforme entendimento...; com fulcro no artigo 487, inciso II (prescrição), do mesmo Código, em...

Pg. 58. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/01/2019

e, em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, suportando... do artigo 290, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP) Processo 1020222... dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extin...

Pg. 64. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/01/2019

EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. Após... comunique-se ao egrégio Juízo deprecante por e-mail, nos termos do artigo 232 do Código de Processo Civil. Após, devolvase... indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 321, § único d...

Pg. 757. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/01/2019

.Posto isto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil em vigor c/c art. 109, § 4º da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Outrossim condeno a parte autora... de mérito é medida que se impõe, ex vi do disposto no art....

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