Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02

QuentesÚltimas atualizações
Inteiro Teor. 20160310108603 DF 0010599-61.2016.8.07.0003

a aplicação das disposições contidas no artigo 485 , VI, do Código de Processo Civil, e nos artigos 927 , 944 e 844... aos dispositivos legais apontados pela embargante (artigo 485 , VI, do Código de Processo Civil, e artigos 927 , 944 e 844 do Código... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. De acor...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança Cível: MS 22433399820178260000 SP 2243339-98.2017.8.26.0000

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 12.016 /2009 C.C. ART. 485 , I, DO CPC/2015 . Trata... INICIAL DESTE MANDADO DE SEGURANÇA , nos termos do art. 10 da Lei 12.016 /2009. ANGELA LOPES Relatora... o art. 5º, incisos II e III, da Lei Mandado de Segurança Cível 2243339-98.2017.8.26....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000180931628001 MG

fazem jus ao direito de retenção, à luz do disposto pelo art. 1220 , do Código Civil . APELAÇÃO CÍVEL 1.0000.18.093162..., em comentário ao art. 485 , do CCB/1916, que corresponde ao art. 1.196 , do Código Civil vigente, esclarece: "No art. 485... da publicação da Decisão motivadora das suas interposições e a regra...

Andamento do Processo n. 1002120-04.2018.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - 17/04/2019 do TJSP

-se o disposto no artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. I Cotia, 25 de março de 2019. - ADV: RAQUEL MOREIRA GRANZOTTE... JUIZ(A) DE DIREITO DIOGENES LUIZ DE ALMEIDA FONTOURA RODRIGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA ALVES MATHIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0149/2019...

Pg. 1646. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

de extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I, do Código de Processo Civil:1.1. Regularizar o polo... consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, conforme o artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas... e visitas em relação ao menor S. H. M. de O. Com efeito, di...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3142780420148240064 São José 0314278-04.2014.8.24.0064

, qual seja, o comodato, previsto no artigo 579, do Código Civil. Extrai-se da lei civil: "Art. 579. O comodato é o empréstimo... estabelecida entre a pessoa e a coisa pelo fim de utilização econômica.' Assim, o art. 485 do Código Civil brasileiro... da ocupação do imóvel objeto da lide. Esta é a determinação do artigo...

Pg. 439. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/04/2019

, com base no artigo 485, III do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. ADV: MARCUS... por esta sentença extinto o presente feito SEM resolução do mérito, com base no artigo 485, III do Código de Processo Civil..., nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. ADV: MA...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 15074284920168260405 SP 1507428-49.2016.8.26.0405

485, IV, do vigente Código de Processo Civil. Como se sabe, o presente feito é regido pela Lei 6.830 /80, de modo... 1.797 do Código Civil e artigos 613 e 614 do vigente Código de Processo Civil (fls. 49/57). Recurso tempestivo, isento... completa, para figurarem no polo passivo, nos termos do artigo 75, § 1º, do v...

Andamento do Processo n. 0022590-02.2017.4.02.5167 - Procedimento Ordinário - 15/04/2019 do TRF-2

DE JANEIRO REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA Ante o exposto, com base no art. 485, inciso... IX, do Código de Processo Civil, com o art. 11 do Código Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito... autora ao pagamento de custas e de 10% do valor da causa a título de hon...

Pg. 3445. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2019

: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA Ante o exposto, com base no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, com o art.... 11 do Código Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Defiro o pedido de gratuidade de justiça... REJEITO O PEDIDO (art. 487, I, CPC). Sem honorários, por não aperfeiçoada a triang...

×