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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 439. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/04/2019

, com base no artigo 485, III do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. ADV: MARCUS... por esta sentença extinto o presente feito SEM resolução do mérito, com base no artigo 485, III do Código de Processo Civil..., nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. ADV: MA...

Pg. 3445. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/04/2019

: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA Ante o exposto, com base no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, com o art.... 11 do Código Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Defiro o pedido de gratuidade de justiça... REJEITO O PEDIDO (art. 487, I, CPC). Sem honorários, por não aperfeiçoada a triang...

Pg. 289. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/04/2019

autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria n.º 01/2018.... Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. O art. 300 do CPC fixa... de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Por sua vez, o art. 10 do CPC (norma f...

Pg. 328. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 12/04/2019

inserta no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil1De fato, o feito não comporta maiores indagações, restando, tão... nos autos fatos ou documentos capazes de infirmar suas alegações.FRENTE AO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, V, do Código....Entender o contrário seria possibilitar flagrante enriquecimento sem ...

Pg. 815. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/04/2019

, do Código de Processo Civil, 166, inciso II, e 1.015 do Código Civil e 233 da Lei n. 6.404/76. Preparo (Evento n. 34...). Sem contrarrazões (Evento n. 46). Os artigos 56 e 57 do Diploma Processual e 166, inciso II, do Código Civil não foram objeto... contrariedade aos artigos 17, 47, caput e §1º, 54, 55, 56, 57, 337,...

Pg. 281. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/03/2019

NETO e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria... de Processo Civil, regulamentados pela Portaria n.º 01/2018 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato... e 1.782, todos do Código Civil e art. 747 e seguintes do novo Código ...

Pg. 82. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/03/2019

por perda do objeto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 3. O certo, pois, é..., sob pena de violação à cláusula geral da boa fé objetiva, assegurada pelo art. 422 do Código Civil. 4. Conhecimento... das disposições infraconstitucionais da Lei 8.080/90, que, tratando do...

Pg. 607. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/03/2019

de se tornar visível como proprietário”. O Código Civil, ao definir o conceito de possuidor no art. 485, adotou..., portanto, numa situação de fato e não de direito, como dispõe o art. 1210 do Código Civil atual: "o possuidor tem direito a ser... a referida Teoria:“Art. 485. Considera-se possuidor todo aquele que tem ...

Pg. 312. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 25/03/2019

BRAGA DE MENEZES (OAB 8652/AM) -Processo 0617044-65.2018.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação... o seu prosseguimento, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do C.P.C. No caso de a resposta ser negativa, proceda..., sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do C.P.C.. Decorri...

Pg. 1756. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/03/2019

, INCISO IV DA LEI 8.078/90, ALÉM DOS ARTS. 186 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 161, §1º CTN, BEM COMO SÚMULA 362 DO STJ. JULGO... DO ART.485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DA VEDAÇÃO LEGAL.... 487, III, B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. ARQ...

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