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21 de fevereiro de 2018
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(239)
: 10904821220168260100 SP 1090482-12.2016.8.26.0100

DA PETIÇÃO INICIAL. DECRETO DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 485, I, C.C. ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). AUSÊNCIA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1373491 SC 2013/0068876-5

violação aos arts. 485 do Código de Processo Civl de 1973, 6º do Decreto-Lei n. 4.657 /42, 406 do Código Civil e 161.... 485 do Código de Processo Civl de 1973, 6º do Decreto-Lei n. 4.657 /42, 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário... em vigor do novo Código Civil , aplicando assim, corretamente, os juros de m...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 163007 RS 2012/0078964-1

e aos arts. 485, 499, 1.196 e 1.210 do Código Civil. É o relatório. Passo a decidir. O agravo é intempestivo. Publicada..., 522 e 535 do CPC/1973 e aos arts. 485, 499, 1.196 e 1.210 do Código Civil. É o relatório. Passo a decidir. O agravo é...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 163007 RS 2012/0078964-1 AGRAVO EM RECURSO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1205964 TO 2017/0273309-9

, II , c/c art. 1793 , do CC/2002 . 3. Ausentes qualquer uma das hipóteses elencadas do artigo 485 do CPC... de qualquer bem imóvel, sob pena de ineficácia do ato jurídico, consoante previa o artigo 44 , inciso II , do Código Civil... de 1916 , reproduzido, especificamente, nos artigos 80 , II , c/c art. 1793 , do CC/...

: 10298525320168260564 SP 1029852-53.2016.8.26.0564

. DECRETO DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 485, I, C.C. ART. 321, § ÚNICO, CPC). AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO...

: 13480620148260538 SP 0001348-06.2014.8.26.0538

extinto de ofício, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil – Recurso prejudicado.... do Código Civil – Precedentes deste Tribunal de Justiça – Vício não sanado no prazo que lhe foi concedido – Processo... por instrumento público – Inteligência do art. 38 do CPC/1973 (cor...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1171930 SP 2017/0218894-7

). Nas razões recursais, a parte Recorrente aponta como violados os arts. 17 e 485, VI do Código de Processo Civil, e os arts...). Nas razões recursais, a parte Recorrente aponta como violados os arts. 17 e 485, VI do Código de Processo Civil, e os arts.... 50,186 e 927 do Código Civil. Pede que seja conferido efeito s...

AÇÃO RESCISÓRIA: AR 52235020164030000 SP

PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V E IX DO CPC/1973. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ERRO DE FATO CONFIGURADO. PEDIDO DE RESCISÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. JUÍZO RESCISÓRIO: PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1181016 DF 2017/0254737-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.181.016 - DF (2017/0254737-5) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADVOGADOS : RUY ROCHA NORONHA DE MELLO - RS001405 ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA - DF033257 GUSTAVO DAL BOSCO - DF043986 PATRICIA FREYER - DF0...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1148192 SE 2017/0192685-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.148.192 - SE (2017/0192685-3) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS PROCURADOR : FABIANO FREIRE FEITOSA E OUTRO(S) - SE003173 AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADOS : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - ...

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