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20 de abril de 2019
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(359)
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50124991520194040000 5012499-15.2019.4.04.0000

brevemente, d e c i d o: - Dos embargos de declaração. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos... do imóvel - na forma dos arts. 167, inc. I, item 6, da Lei n. 6.015/73, 1.378 e 1.379 do Código Civil vigente, e 695... um fenômeno fático que merece proteção jurídica (arts. 1.196 e ss. do Cód...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50091353520194040000 5009135-35.2019.4.04.0000

dos arts. 167, inc. I, item 6, da Lei n. 6.015/73, 1.378 e 1.379 do Código Civil vigente, e 695 e 698 do Código Civil... proteção jurídica (arts. 1.196 e ss. do Código Civil vigente, arts. 485 e ss. do Código Civil revogado), e, via... com o art, 685 do Código de Processo Civil, o juiz mandará imití-lo provisoriamente...

Apelação: APL 3811520098020049 AL 0000381-15.2009.8.02.0049

DA MEDIDA E, POR CONSEQUÊNCIA, NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV C.C. § 3º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50030832320194040000 5003083-23.2019.4.04.0000

. 167, inc. I, item 6, da Lei n. 6.015/73, 1.378 e 1.379 do Código Civil vigente, e 695 e 698 do Código Civil revogado... proteção jurídica (arts. 1.196 e ss. do Código Civil vigente, arts. 485 e ss. do Código Civil revogado), e, via.... Se o expropriante alegar urgência e depositar quantia arbitrada de conformidade co...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50029949720194040000 5002994-97.2019.4.04.0000

do imóvel - na forma dos arts. 167, inc. I, item 6, da Lei n. 6.015/73, 1.378 e 1.379 do Código Civil vigente, e 695... um fenômeno fático que merece proteção jurídica (arts. 1.196 e ss. do Código Civil vigente, arts. 485 e ss. do Código Civil... e depositar quantia arbitrada de conformidade com o art, 685 do Código d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50030295720194040000 5003029-57.2019.4.04.0000

sua prévia avaliação judicial viola frontalmente o preceito contido no art. 15 do Decreto-Lei 3.365/41, segundo... da tutela de urgência, dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida... vigente, arts. 485 e ss. do Código Civil revogado), e, via de conseqüência, pode s...

Apelação: APL 10096182820168260248 SP 1009618-28.2016.8.26.0248

artigo 485, inciso VI (ilegitimidade processual), do Código de Processo Civil, em relação ao Requerido Banco Santander... do beneficiário de seguro facultativo contra a seguradora, nos termos do artigo 205 do Código Civil e conforme entendimento...; com fulcro no artigo 487, inciso II (prescrição), do mesmo Código, em...

Apelação: APL 10262589120148260114 SP 1026258-91.2014.8.26.0114

AO FEITO – INEXISTÊNCIA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – INADMISSIBILIDADE – ART. 485, INCISO III, C.C. § 1º, DO CPC/2015 – PROSSEGUIMENTO DETERMINADO - APELAÇÃO PROVIDA....

Apelação: APL 10024259720148260161 SP 1002425-97.2014.8.26.0161

, nos termos do artigo 485, III, do Novo Código Civil, e isso por considerar o juízo a quo que houve abandono processual – Tese...

Ação Rescisória: AR 1189950720158240000 São José do Cedro 0118995-07.2015.8.24.0000

/1933 E AO ART. 804 DO CÓDIGO CIVIL - INOCORRÊNCIA - "DECISUM" QUE, APRECIANDO O CASO CONCRETO, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA... MANIFESTA À NORMA JURÍDICA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 485 DO DIPLOMA PROCESSUAL DE 1973 (NCPC... prevista no art. 485, V, do extinto regramento processual, que a decisão re...

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