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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Artigo 485 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 485 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(339)
Apelação: APL 10008290720158260529 SP 1000829-07.2015.8.26.0529

A QUE ALUDE O ART. 22-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.307/96 – CESSAÇÃO DE EFICÁCIA DA MEDIDA - VALOR DA CAUSA POR MERA.../11/2018 Matheus Fontes AÇÃO CAUTELAR – DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - HOMOLOGAÇÃO – INSUBSISTÊNCIA DA LIMINAR – ART. 485..., INCISO VIII, C.C. ART. 309, INCISO III, DO CPC – REQUERIMENTO DE INSTI...

Apelação: APL 10171859020178260114 SP 1017185-90.2017.8.26.0114

reformada - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 485, I, CC. ARTS. 320 E 321, DO CPC/2015....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1061413 RS 2017/0041322-3

e 199, I, do Código Civil/2002; (d) ofensa ao art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, por ter ocorrido violação da coisa..., 333, inciso II, c/c o art. 301, inciso VI, 462, 467, 468 e 485 do Código de Processo Civil. V - Logo, não foi cumprido... extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O t...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1138651 MA 2017/0176986-6

, ofensa aos arts. 17, 485, VI, 489, § 1º, IV, 1.022, I e II, do Código de Processo Civil/2015; 187, 373, I, 927, 884, 944... do Código Civil; 3º, III, 14 da Lei n. 6.938/1981; 3º, 13, 14, 19 da Lei n. 7.347/1985; e 14 da Lei n. 9.605/1998..., que o artigo 3º da Lei n° 7.347/1985 trata da possibilidade de a ação civil ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1347809 SP 2018/0210752-7

aos artigos 17 e 485 , inciso VI, do Código de Processo Civil e 927 do Código Civil , observe-se que o recorrente cingiu... alegada infringência aos artigos 17 e 485 , inciso VI, do Código de Processo Civil e 927 do Código Civil , observe... pelos seguintes fundamentos: (i) "No concernente à alegada infringência aos a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1658992 PR 2017/0051738-4

- APLICABILIDADE DO ARTIGO 359, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPROVAÇAO DOS FATOS CONSTITUTIVOS PELOS AUTORES - CONTAS TELEFÔNICAS... ofensa ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil/2015, por omissão do Tribunal de origem, ao não se pronunciar..., do Código de Processo Civil/1973; 884 e 886 do Código Civil; e ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1360185 RS 2018/0232013-5

mantida. Apelação desprovida. Nas razões do especial, alega-se violação do art. 485, VI, do Código de Processo Civil e arts.... 485, VI, do Código de Processo Civil e arts. 186, 187, 188 e 927 do Código Civil. Decido. 2. A irresignação não merece.... 186, 187, 188 e 927 do Código Civil. Decido. 2. A irresignação não m...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1205964 TO 2017/0273309-9

, do Código Civil de 1916, reproduzido, especificamente, nos artigos 80, II, c/c art. 1793, do CC/2002. 3. Ausentes... previa o artigo 44, inciso II, do Código Civil de 1916, reproduzido, especificamente, nos artigos 80, II, c/c art. 1793... do recurso especial, alegou a recorrente que o aresto impugnado violou os arti...

Apelação: APL 4026320158260614 SP 0000402-63.2015.8.26.0614

aos Requeridos Vera, Vanilda, Milton, Vanda, Nilson e Cléber, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil... (Autor), nos termos do artigo 299 do Código Civil - Ausente elementos que permitam concluir que o Autor deu causa...Apelação APL 00004026320158260614 SP 0000402-63.2015.8.26.0614 Apelação 3...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1724552 MS 2018/0035977-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.724.552 - MS (2018/0035977-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS : JULIANO FRANCISCO DA ROSA E OUTRO(S) - MS018601 RODRIGO SCOPEL - AM018640 RECORRIDO : VITOR DE SOUZA FERREIRA HILLESHEIM ADVOGADO : IGOR RONDON DE ...

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