Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Artigo 484 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 484 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 484. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10105100239109003 MG

de prequestionamento, é necessário que o Julgado apresente alguma das imperfeições delineadas no art. 1.022, do Código de Processo Civil... sobre a violação dos arts. 1º, 2º, 6º, 9º e 75, da Lei Complementar 109/2001; 202, da CF; 189, 421, 422 e 484, do CC; 103, da Lei... do art. 1.022, do Código de Processo Civil....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6282520155020020

, ainda, que a parte invoca omissão do TRT em relação à Lei 11.196 /2005 e aos artigos 848 do Código Civil e 334, I e III, do Código..., há omissão no tocante às disposições do art. 484 do Código Civil . Logo, aguarda-se pronunciamento a respeito... do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 3º ; artigo 484; ...

Inteiro Teor. 20170310024546 DF 0002398-46.2017.8.07.0003

incide o disposto no art. 484 do Código Civil quando demonstrado que o adquirente do negócio compareceu pessoalmente.... APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL... REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TESE CONSOLIDADA. 1.- Para os efeitos do art....

Inteiro Teor. 20171510007685 DF 0000720-45.2017.8.07.0019

demonstrada, de forma clara, a finalidade da prova. 3. Não incide o disposto no art. 484 do Código Civil... inserto no art. 156 do Código Civil, configura-se o estado de perigo quando o negociante, premido pela necessidade de salvar... a nulidade do negócio jurídico. Segundo o comando inserto no art. 156 do Código Civ...

Inteiro Teor. 20160110142804 DF 0027383-32.2015.8.07.0009

, de forma clara, a finalidade da prova. 3. Não incide o disposto no art. 484 do Código Civil quando demonstrado... do art. 515, §3º, do Código de Processo Civil, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar na posse... por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 11 do art. 85 do ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1762865 SP 2018/0221289-5

, violação dos arts. 393, 402, 403, 421, 484, 884 e 944 do Código Civil, ao sustentar, (1) a existência de caso fortuito... dos arts. 393, 402, 403, 421, 484, 884 e 944 do Código Civil, ao sustentar, (1) a existência de caso fortuito e força maior...RECURSO ESPECIAL REsp 1762865 SP 2018/0221289-5 RECURSO ESPECIAL 1....

Andamento do Processo n. 1.762.865 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

e outras alegaram, a par de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 393, 402, 403, 421, 484, 884 e 944 do Código Civil...Andamento do Processo n. 1.762.865 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (6158) RECURSO ESPECIAL 1.762.865 - SP... PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : HÉLIO YAZBEK - SP168204 EMENTA CIVIL. RECURS...

Pg. 6931. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 393, 402, 403, 421, 484, 884 e 944 do Código Civil, ao sustentar,... na entrega do imóvel. Ação parcialmente extinta sem o julgamento do mérito, em relação a estas rés, com fundamento no art. 267..., VI do CPC/1973 (art. 485, VI do CPC/2015). Sucumbência integral dos aut...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2019019320128260100 SP 0201901-93.2012.8.26.0100

. Preconiza o artigo 484 do Código Civil: Art. 484 . Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos... Paulo Portanto, tendo a apelante observado as disposições do artigo 1.010, inciso III, do Código de Processo Civil, não...-93.2012.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante LEATHER S ART...

Pg. 1459. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/11/2018

do Código Civil, bem como seu parágrafo único. Invoca o CDC em seu artigo 18, dizendo que devia receber outro apartamento... abordada, tanto que recebeu uma planilha sobre a incidência do sol, entendendo que no caso se aplica o disposto no art. 484... no preço do imóvel, conforme previsão do art. 18 do CDC. Arremata q...

×