, celebrado nos moldes do art. 483 do Código Civil , estabelecia apenas a obrigação do vendedor de transferir o domínio... 200 e 381 do TST, art. 39 da Lei 8.177 /91, art. 15 da Lei 10.192 /01, § 7º …
Art. 483 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
Página 26 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Novembro de 2019
sob o regime de “preço fechado”, consoante o disposto no Art. 41 da Lei nº 4.591/64 e no Art. 483 do Código Civil. 1.5... fechado”, consoante o disposto no Art. 41 da Lei nº 4.591/64 e no Art. 483 …
Página 26 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2019
sob o regime de “preço fechado”, consoante o disposto no Art. 41 da Lei nº 4.591/64 e no Art. 483 do Código Civil. 1.5. Nessa... fechado”, consoante o disposto no Art. 41 da Lei nº 4.591/64 e no Art…
Página 5914 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Novembro de 2019
do art. 483 do Código Civil, estabelecia apenas a obrigação do vendedor de transferir o domínio da produção de madeira...
Página 18 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 7 de Novembro de 2019
(fração ideal de terreno), como de coisa futura (construção), consoante o disposto no art. 483 do Código Civil . 1.1.3...-se definitivamente encerrada, nos termos do art. 27 , I , da Lei Municipal n……
Página 18 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Novembro de 2019
(fração ideal de terreno), como de coisa futura (construção), consoante o disposto no art. 483 do Código Civil . 1.1.3...-se definitivamente encerrada, nos termos do art. 27 , I , da Lei Municipal n……
Página 5173 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 7 de Novembro de 2019
do art. 483 do Código Civil, estabelecia apenas a obrigação do vendedor de transferir o domínio da produção de madeira... do período de maturação do eucalipto, de cerca de 6 a 10 anos, entre o …
Página 5186 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 7 de Novembro de 2019
de compra e venda de coisa futura, celebrado nos moldes do art. 483 do Código Civil, estabelecia apenas a obrigação... entregue. A produtividade do terreno ao final do período de maturação do …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária : APL 03002676220178240064 São José 0300267-62.2017.8.24.0064
e o alcance dos institutos de direito privado não podem ser alterados pela lei tributária (art. 110 do CTN... atual ou futura (art. 483 , do CC ) vê-se que o caso, está bem delimitado no ajuste, …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária : APL 03102481820178240064 São José 0310248-18.2017.8.24.0064
, que o conteúdo e o alcance dos institutos de direito privado não podem ser alterados pela lei tributária (art. 110 do CTN... coisa atual ou futura (art. 483, do CC) vê-se que o caso, está bem …
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