Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
https://pje.trt1.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/d... Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da 3a Vara do Trabalho de Niterói - RJ Ref.: Ação Civil Pública n.° 0011078-98.2014.5.01.0243…
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL-SP. & CIA LTDA registrada pelo CNPJ n° e localizado na Bairro Centro Santa Fé Do Sul/SP por seu…
Fls.: 2 AO JUÍZO DA __VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ. , brasileira, solteira, desempregada, nascida em 09/08/1988, filha de Regina Aparecida da Cunha Carvalho da Silva, portadora de ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACAREI - SP. Processo n° , brasileiro, solteiro, produtor de eventos, desempregado, portador da Cédula de Identidade RG n°…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3.a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP. PROC. N.° , brasileiro, aposentado, portador do RG e CPF/MF , casado no regime de comunhão…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO Autos: , desempregada, residente e domiciliada à , Vila Seixas, Ribeirão Preto/SP, dados…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO PRINCIPAL…
NÚMERO ÚNICO: 0000994-48.2021.8.16.0106 POLO ATIVO RENE ALEXANDRE HOINACKI POLO PASSIVO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL BOM JESUS ADVOGADO(A/S) SABRINA GARBIN | 103426/PR ALEX STRATMANN CORDEIRO |…