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26 de julho de 2017
Artigo 483 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 483 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

Pg. 688. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

repercussão social e mesmo pessoal, se equipara à cobrança de quantia indevida, mas que é insuficiente para caracterização de danos morais. E, sem dano, é estranha ao sistema a condenação civil do

Pg. 689. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

não atende às dimensões ajustadas, não detendo o vendedor a propriedade sobre a extensão de área prometida, atuando a ação ex empto igualmente no plano da eficácia, nos moldes do art. 500, caput, do

Pg. 155. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/07/2017

Nego provimento." Tendo a C. Turma mantido o indeferimento do pedido de condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais, ao fundamento de que o reclamante não postulou desvio de função

Pg. 1409. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

E CELEBROU CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GRAOS, OBTENDO O VALOR D E R$25,00 POR SACA DE MILHO, MAS, DIANTE DA OSCILACAO DO PRECO, O REU SE NEGA A CUMPRIR A OBRIGACAO. O REU FOI DEVIDAMENTE CITADO

Andamento do Processo n. 1001226-31.2017.8.26.0615 - Procedimento Comum - 28/06/2017 do TJSP

Processo 1001226-31.2017.8.26.0615 - Procedimento Comum - Aquisição - Aparecido Domingos Bersi - Vistos.Indefiro a gratuidade. O autor alegou ter pago R$80.000,00 num compromisso de compra e venda

Pg. 3199. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

FERNANDES (OAB 368746/SP), CASSIO NEGRELLI CAMPOS (OAB 143015/SP) Processo 1001029-76.2017.8.26.0615 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Emanoel dos Santos Boa Vista -

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 5029120165080013 0000502-91.2016.5.08.0013

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Gabinete do Juiz Convocado Carlos Zahlouth Júnior PROCESSO nº 0000502-91.2016.5.08.0013 (RO) RECORRENTE: CENTRAIS

Pg. 6859. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/06/2017

OJ 415 SDI-1 do TST. OFICIE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUANTO À JORNADA PRATICADA PELA RECLAMADA. 4.2.1. Intervalo intrajornada Após a inserção do §4 do art. 71 da CLT (Lei 8.923/94), a não

Pg. 6065. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/06/2017

da duração do trabalho e das "normas gerais de tutela do trabalho". Pedido improcedente. 4.4. Despesas com veículo próprio De fato, o veículo do autor era de sua propriedade em oposição ao dos

Andamento do Processo n. 0392633.84.2013.8.09.0127 - Intimação Via Diário Eletrônico - 12/06/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do Estado de Gabinete do Desembargador ITAMAR DE LIMA Goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 5º Andar , Sala 526,

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