Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5014354-17.2015.4.04.7001/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA EMBARGANTE:...
Art. 57, § 8 da Constituição Federal de 88
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)
§ 8º, vedado o pagamento de parcela indenizatória em valor superior ao subsídio mensal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50117475220164047112 RS 5011747-52.2016.4.04.7112
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5011747-52.2016.4.04.7112/RS RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER...
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50021574020144047009 PR 5002157-40.2014.4.04.7009
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5002157-40.2014.4.04.7009/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA EMBARGANTE:...
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50049815720184047000 PR 5004981-57.2018.4.04.7000
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5004981-57.2018.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE: HELIO DE JESUS KACHINSKI (AUTOR)...
Andamento do Processo n. 0003755-46.2015.4.03.6318 - 26/07/2019 do TRF-3
0003755-46.2015.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6318016779 AUTOR: JO O EVANGELISTA RIBEIRO COUTO (SP194657 - JULIANA MOREIRA LANCE COLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -...
Página 315 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Julho de 2019
Tendo em vista o disposto nos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, para a parte autora emendar a inicial:...
Andamento do Processo n. 0003809-92.2016.4.03.6183 - Apelação Cível - 17/07/2019 do TRF-3
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003809-92.2016.4.03.6183 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VERONICA VICENTE TEIXEIRA DA SILVA...
Página 1307 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Julho de 2019
Sustenta que o julgado é omisso, obscuro e contraditório "no tocante à necessidade de afastamento do trabalho para recebimento de aposentadoria especial, cujo impedimento ocorreu após a implantação...
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50031489220144047016 PR 5003148-92.2014.4.04.7016
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5003148-92.2014.4.04.7016/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE: ABEL FABRICIO DA SILVA APELADO:...
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50530722320144047000 PR 5053072-23.2014.4.04.7000
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5053072-23.2014.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA...
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