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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 482 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 482 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

Contrato de Compra e Venda

Olá meu amigos, vamos dar início a um pequeno curso de direito civil, mais especificamente, contratos. A parte inicial de uma formação de um contrato, está em um artigo escrito por mim, se ainda não

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 2439320108240051 Ponte Serrada 0000243-93.2010.8.24.0051

  Apelação Cível n. 0000243-93.2010.8.24.0051, de Ponte Serrada Relator: Desembargador João Henrique Blasi    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL

Pg. 811. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/07/2017

TERRACAP pleiteando a renegociação da dívida, no entanto esta companhia impôs condicionantes para o deferimento do referido pedido (ID n.º 6873414). Nesse diapasão, não se pode abandonar um dos

Pg. 812. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/07/2017

a incidência dos efeitos da mora, até o julgamento do feito. A decisão agravada assim registrou: Os requerentes ingressaram com a presente ação com pedido de concessão de tutela urgência em face da

Pg. 814. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/07/2017

privado. Advoga que, se fosse a situação contrária, ou seja, se a TERRACAP manifestasse interesse em rescindir o contrato por um problema que atingisse sua esfera particular, a boa-fé também deveria

Pg. 3210. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

ação cautelar de busca e apreensão, que tanto pode ser de coisa quanto de pessoa, especialmente a busca e apreensão cautelar de menores nas ações matrimoniais, tais como a ação de nulidade ou

Pg. 282. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/07/2017

ISMAEL FRANCISCO DE ABREU JOSE CARLOS DE ARAUJO LUDIMILA BABONI FERRARI LUIZ CARLOS FIDELMAN MARIZE LUCIA SCABIO CAMPANI MARLENE FERREIRA SOUTO MIGUEL FERREIRA UCHOA NATHALIA TEIXEIRA DE MEDEIROS

Pg. 284. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/07/2017

provisória requerida para assegurar-lhes a suspensão do pagamento das prestações relativas ao contrato firmado com a agravante. Determinou, ainda, que a agravante se abstivesse de inscrever o nome

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10452120034189002 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL REALIZADA PELO MANDATÁRIO - REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO - CIENTIFICAÇÃO DO

Andamento do Processo n. 0051821-83.2012.8.26.0564/50000 - Embargos de Declaração - 06/07/2017 do TJSP

Nº 0051821-83.2012.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Pereira Barreto Empreendimentos Imobiliarios Spe S.a e outros - Embargdo: Ideraldo

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