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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 482 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 482 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

Inteiro Teor. Apelação: APL 668843420128260602 SP 0066884-34.2012.8.26.0602

dos artºs 481 e 482 do Código Civil , acordadas as partes quanto ao objeto e ao preço, e o mesmo pode ser dito com relação... quanto ao objeto e ao preço Contrato cujo cumprimento é obrigatório, de acordo com disposições dos artºs 481 e 482 do Código... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo requerente junto à requerid...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 998232 SP 2016/0268441-2

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 998.232 - SP (2016/0268441-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : TAGIPURU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA AGRAVANTE : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADOS : GUSTAVO CLEMENTE VILELA E OUTRO(S) - SP220907 GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10141056320168260564 SP 1014105-63.2016.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000254219 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1014105-63.2016.8.26.0564, da Comarca de São

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 21879489520168260000 SP 2187948-95.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000253790 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 2187948-95.2016.8.26.0000/50000,

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10590683320158260002 SP 1059068-33.2015.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000253676 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1059068-33.2015.8.26.0002/50000,

Andamento do Processo n. 1014024-92.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1014024-92.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Masipack Indústria Comércio de Máquinas Automáticas Ltda. - Zoomlion Brasil Com. Import e Export. de Máquinas

Pg. 101. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

de intimação (NCPC, art. 477, § 1º).6- Apresentados os quesitos suplementares e indicados os assistentes técnicos, bem como comprovado o depósito dos honorários periciais, oficie-se ao IMESC para

Inteiro Teor. Apelação: APL 77637620148260191 SP 0007763-76.2014.8.26.0191

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000242800 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0007763-76.2014.8.26.0191, da Comarca de Ferraz

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1027826 SP 2016/0324465-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.027.826 - SP (2016/0324465-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : AROABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE : MARUBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS : ÉRICA APARECIDA ASSIS DE OLIVEIRA - SP237074 RENATA JANAINA TIMOTEO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP2642...

Andamento do Processo n. 0017036-28.2012.8.26.0554/50000 - Embargos de Declaração - 10/04/2017 do TJSP

Nº 0017036-28.2012.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Atar Incorporacoes Ltda e outro - Embargdo: Iteramericana Servicos Gerais Ltda - Embargdo:

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