Artigo 482 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

Recurso - Ação Contratos Bancários

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por GAFISA S/A., com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 17a Câmara…

Página 6953 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2021

Irresignadas, ambas as partes apelaram, e o Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento aos recursos, em acórdão da relatoria do Des. JAIR DE SOUZA, assim ementado: APELAÇÃO. Compromisso…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1010091-59.2018.8.26.0566 SP 1010091-59.2018.8.26.0566

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000363028 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1010091-59.2018.8.26.0566, da Comarca de São Carlos,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1758335 SP 2020/0236416-6

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1758335 - SP (2020/0236416-6) DECISAO ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER (ROBERTO) ajuizou ação de restituição de quantias pagas contra TAPIRAPÉ …

Andamento do Processo n. 0399911-25.2013.8.09.0164 - 12/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 11/05/2021 17:21:05 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…

Página 59 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Maio de 2021

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos…

Página 60 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Maio de 2021

Em relação à aludida infringência ao artigo 389 do Código Civil, a recorrente não apresenta de que modo teria ocorrido referida afronta. Desse modo, o recurso esbarra na Súmula 284 do Supremo…

Página 4504 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Maio de 2021

condição de legítimo adquirente do mesmo; já, em relação aos danos morais, estes restaram prejudicados em razão do falecimento do autor, haja vista que de caráter pessoal. APELO CONHECIDO E…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1007121-50.2021.8.11.0000 MT

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1007121-50.2021.8.11.0000 AGRAVANTE:- CARGILL AGRICOLA S A AGRAVADA:- DANYELLE RODRIGUES CABRAL Agravo de Instrumento n. 1007121-50.2021.8.11.0000 de decisão da 1ª Vara da…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0302968-26.2018.8.24.0075 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0302968-26.2018.8.24.0075

Apelação Nº 0302968-26.2018.8.24.0075/SC RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) APELADO: ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE TUBARAO (AUTOR) RELATÓRIO Por brevidade, adoto o…