Artigo 481 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0024044-93.2022.8.16.0001 - Disponibilizado em 12/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0024044-93.2022.8.16.0001 POLO ATIVO PATRICK RONIELLY DOS SANTOS THAIZ RACHINSKI BERTOTTO POLO PASSIVO MARCIO LAFAIETE SKONICEZNY ADVOGADO(A/S) PAULA FRANCO BATISTA | 102788/PR FERNANDO…

Publicação do processo nº 2024/0117396-9 - Disponibilizado em 12/04/2024 - STJ

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 230 - PR (2024/0117396-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO REQUERENTE : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARAISO LTDA ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO -…

Publicação do processo nº 2024/0052541-5 - Disponibilizado em 12/04/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2125069 - RJ (2024/0052541-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADOS : RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES -…

Publicação do processo nº 2023/0042869-6 - Disponibilizado em 12/04/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2054305 - MG (2023/0042869-6) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : TOPCON EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : DILSON CHAVES DE MEIRA - MG065035B RECORRIDO : DINY…

Publicação do processo nº 2023/0422059-9 - Disponibilizado em 12/04/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2111560 - RJ (2023/0422059-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL ADVOGADOS : RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES -…

Página 1061 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Abril de 2024

preliminar de ilegitimidade passiva e de falta de interesse de agir tendo em conta que a réBancoopcelebrou o contrato de aquisição de unidade com a parte autora e que eventual cessão de direitos…
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Página 1358 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Abril de 2024

certidão lançada a fl. 57). Restando negativa, deverá a autora informar o atual endereço dos réus ou requerer diligências para descoberta dele. Serve o presente despacho, por cópia, como mandado.
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Página 4358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Abril de 2024

RtPaut no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2355212 - BA (2023/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE : TOP ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS : ROQUE ARAS - BA002045 CAIO DRUSO DE CASTRO…
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Intimação - Monitória - 1010642-32.2021.8.11.0055 - Disponibilizado em 11/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1010642-32.2021.8.11.0055 POLO ATIVO COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POLO DE TANGARA DA SERRA-MT COOPERPOLO POLO PASSIVO JOAO CARLOS CALGARO ADVOGADO(A/S) ABEL…

Publicação do processo nº 1014308-40.2022.8.26.0006 - Disponibilizado em 11/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0237/2024 Processo 1014308-40.2022.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível -…