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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 481 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 481 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10057145920168260099 SP 1005714-59.2016.8.26.0099

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270437 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005714-59.2016.8.26.0099, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 668843420128260602 SP 0066884-34.2012.8.26.0602

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000269531 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0066884-34.2012.8.26.0602, da Comarca de Sorocaba, em que

Apelação: APL 15153756 PR 1515375-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO GLOBAL - PRES...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40009553720128260100 SP 4000955-37.2012.8.26.0100

Paulo Registro: 2017.0000257572 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 4000955... RELATOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇÃO 4000955-37.2012.8.26.0100 APELANTE: CONSTANTIN HERBERT... APELADOS: MARCOS JOSÉ DE PINHO E CLEBER HENRIQUE BISPO COMARCA: ITAQUAQUECETUBA VOTO ...

Andamento do Processo n. 0000140-77.2017.8.03.0002 - 11/04/2017 do TJAP

Nº do processo: 0000140-77.2017.8.03.0002 Parte Autora: LUCIANO ABREU DE CASTRO Advogado (a): LUCIANO ABREU DE CASTRO - 2643AP Parte Ré: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A Advogado (a): MÁRCIO VINICIUS COSTA

Andamento do Processo n. 00134733320168140000 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00134733320168140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Ação: Agravo de Instrumento em: 11/04/2017 AGRAVANTE:LUPERCIO

Andamento do Processo n. 0517166-82.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Entregar - 11/04/2017 do TJBA

ADV: LUCAS TEIXEIRA VALENÇA (OAB 25504/BA), ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM (OAB 27406/BA) - Processo 0517166-82.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Entregar - AUTOR: GEOFORTE FUNDAÇÕES

Andamento do Processo n. 0604187-94.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/04/2017 do TJAC

ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA (OAB 84367/RJ) - Processo 0604187-94.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Coisas -

Pg. 79. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

a reintegração de posse para o opoente. A tutela de urgência deve ser imediatamente concedida e cumprida, pois a liminar da reintegração de posse traz sintomas de irreversibilidade da medida

Pg. 174. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 11/04/2017

Pelo exposto, JULGO EXTINTOS os pedidos dereposição das lâmpadas dos postes próximos de sua residência, e ressarcimento dos valores descontados nas faturas referente a Taxa de Iluminação Pública, sem

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