Artigo 481 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Petição - TJSP - Ação Corretagem - Procedimento Comum Cível - contra MRV Engenharia e Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOTORANTIM/SP CNJ n° MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob n°. , com sede na Bairro Estoril, Belo…

Petição Inicial - TJSP - Ação Aç Ão Decl Ar Atória de Obrigação de Fazer C.C Pedido de Antecipação de Tutel a de Urgência C.C. Danos Materi Ais e Perdas e Danos - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de UM A DAS VAR AS CÍVEIS do Foro Regional VI - Penha de França - da Comarca de SÃO PAULO - SP. J UNIOR, pessoa física, brasileiro, vivendo em união…

Petição Inicial - TJAM - Ação Anulação de Negócio Jurídico c/c Pedido de Busca e Apreensão de Veículo c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA___ a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS / AM , brasileiro, casado, advogado, portador da RG n.° , inscrito no CPF sob…

Recurso - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Canaa Automoveis

MERITÍSSIMO JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DE SANTO AMARO/SÃO PAULO. Processo n° , polo ativo da presente ação movida em face de e de CANAÃ AUTOMÓVEIS LTDA, vem perante o N. Juízo apresentar RÉPLICA…

Petição - TJSP - Ação Crimes contra a Ordem Tributária - Inquérito Policial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA MARIA DA SERRA, ESTADO DE SÃO PAULO, Inquérito Policial n° 17/2019 CNJ n° - 1a Vara Criminal de São Pedro/SP , brasileiro, casado,…

Recurso - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMOS.(AS) SRS.(AS) JUÍZES(AS) DA COLENDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO. RECORRENTE: OI S.A. RECORRIDA: PROCESSO N°: Eméritos Julgadores, Insurge-se a parte recorrente…

Petição Inicial - TJSP - Ação Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP AUTOS N° ___________________ , brasileiro, maior, casado, aposentado, portador da CI/RG n° ,…

Petição - TJSP - Ação Compra e Venda - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO Autos: , desempregada, residente e domiciliada à , Vila Seixas, Ribeirão Preto/SP, dados…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Lutha Ferramentas Especiais e Stylo Automoveis Piracicaba

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA - SP. , brasileira, solteira, camareira, CPF/MF n°. e RG , residente e domiciliada na CEP ,…