Processo 1025339-27.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ELOY PINTO DE OLIVEIRA - Emplanej Planejamento Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Trata-se de…
Artigo 480 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
Art. 480-A. Nas relações interempresariais, é licito às partes contratantes estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação de requisitos de revisão ou de resolução do pacto contratual.
(Revogado)
(Incluído pela Medida Provisória nº 881, de 2019)
(Revogado)
(Vide Lei nº 13.874, de 2019)
Art. 480-B. Nas relações interempresariais, deve-se presumir a simetria dos contratantes e observar a alocação de riscos por eles definida.
(Revogado)
(Incluído pela Medida Provisória nº 881, de 2019)
(Revogado)
(Vide Lei nº 13.874, de 2019)
Andamento do Processo n. 1026568-22.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1026568-22.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ELOY PINTO DE OLIVEIRA - Emplanej Planejamento Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Trata-se de…
Andamento do Processo n. 1026680-88.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1026680-88.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ELOY PINTO DE OLIVEIRA - Emplanej Planejamento Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Trata-se de…
Andamento do Processo n. 1006566-55.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - 23/05/2022 do TJSP
Processo 1006566-55.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Loungerie S/A - 1. RECOLHAM-SE as despesas de citação, em quinze dias, sob pena de extinção. 2. Liminar: É fato…
Página 2374 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022
conforme comprovante de fls. 63. Vista dos autos à parte requerente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito. - ADV: JOSÉ MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 73736/MG) Processo…
Página 2375 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022
- Tendo em vista que o AR da carta de citação/intimação retornou negativo e/ou não foi recebido pela própria parte requerida/executada, faço vista dos autos à parte autora/exequente para requerer o…
Página 2376 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022
IPCA Livre pactuação - Impossibilidade de modificação Imprevisibilidade e onerosidade excessiva, não caracterização - Ausência de abusividade ou ilegalidade do índice de correção contratado SENTENÇA…
Página 5752 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022
suportar certos períodos de baixa de faturamento e que lhe possibilite o adimplemento das obrigações que sabe ter assumido por longo prazo, como o pagamento dos aluguéis avençados. Nesse sentido, a…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Execução de Título Extrajudicial - de AIR Catering Service Alimentação e AIR Catering Fornecimento de Alimentos contra GOL Linhas Aereas
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 22a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Execução de Título Extrajudicial n° GOL LINHAS AÉREAS S/A , estabelecida na Cidade e Estado do Rio de…
Petição Intermediária - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ, SÃO PAULO. Proc. n.°: , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa…