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28 de julho de 2017
Artigo 479 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 479 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.

Pg. 8326. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações trabalhistas.? Demais disso,

Pg. 199. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/07/2017

documento anexado no evento nº 6872555, denota-se que, na data de 17 de abril de 2015, as partes celebraram cédula de crédito bancário, em que se definiu taxa de juros remuneratórios no patamar de

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70073475618 RS

ECC Nº 70073475618 (Nº CNJ: 0111676-50.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. seguros. revisão de contrato. omissão, obscuridade ou contradição NÃO VERIFICADA. inocorrência das hipóteses

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70073563579 RS

ECC Nº 70073563579 (Nº CNJ: 0120472-30.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. seguros. revisão de contrato. omissão, obscuridade ou contradição NÃO VERIFICADA. inocorrência das hipóteses

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70073563504 RS

ECC Nº 70073563504 (Nº CNJ: 0120465-38.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. seguros. revisão de contrato. omissão, obscuridade ou contradição NÃO VERIFICADA. inocorrência das hipóteses

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073268864 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) ECC Nº 70073268864 (Nº CNJ: 0091001-66.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação REVISIONAL DE PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. SINISTRALIDADE. ABUSIVIDADE CONFIGURADA.

Andamento do Processo n. 4010050-03.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 4010050-03.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum - Obrigações - ESPÓLIO DE GILBERTO MORENO e outro -Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Stamillo Santarelli ZulianiVistos.Trata-se de “AÇÃO

Pg. 239. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 1046288-67.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos.1- Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três)

Pg. 2905. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

determinaram preciso e contemporâneo, de forma a estabelecer um model social do contrato, assentado no primado da integração das relações jurídicas com uma sociedade livre, justa e solidária, segundo

Pg. 6681. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL DE GOIÂNIA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, 3º Andar, Parque Lozandes, Goiânia-GO - 4319190 Processo:

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