Artigo 479 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.

Intimação do processo N. 08016134020198205105 - 28/02/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0801613-40.2019.8.20.5105 POLO ATIVO FLAVIA MONIQUE DA SILVA VERAS POLO PASSIVO CAIO FELIPE CERQUEIRA FIGUEREDO ADVOGADO(A/S) CAIO FELIPE CERQUEIRA FIGUEREDO | 176701/RJ FLAVIA MONIQUE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 1024043-53.2023.8.11.0015 - Disponibilizado em 28/02/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1024043-53.2023.8.11.0015 POLO ATIVO WESLLEY CRUZ SILVA POLO PASSIVO BANCO J. SAFRA S.A. ADVOGADO(A/S) PAULO EDUARDO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EDUARDO PRADO | 16940-A/MT…

Página 2749 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Fevereiro de 2024

emenda à petição inicial a manifestação da autora de fls. 131/135. Foi ainda deferida a retificação do valor da causa. Na mesma decisão, foi indeferido o pedido de tutela de urgência, decisão esta em…
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Página 19230 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Fevereiro de 2024

mensura a oscilação sofrida pelos preços dos bens de consumo e de produção, de forma mensal, revelando-se um eficaz instrumento para se calcular o custo de vida da população e o poder aquisitivo da…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 1018350-88.2023.8.11.0015 - Disponibilizado em 27/02/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1018350-88.2023.8.11.0015 POLO ATIVO WAGNER RAMOS DE OLIVEIRA POLO PASSIVO BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES | 19937-O/PR JOAO OTAVIO PEREIRA | 441585/SP DATA…

Publicação do processo nº 1012446-82.2023.8.26.0011 - Disponibilizado em 27/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0113/2024 Processo 1012446-82.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Suzana Gouveia…

Publicação do processo nº 5346211-87.2020.8.09.0072 - Disponibilizado em 27/02/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 20/02/2024 11:34:11 LOCAL : INHUMAS - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5346211-87.2020.8.09.0072…

Publicação do processo nº 2023/0414858-0 - Disponibilizado em 27/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2516915 - MT (2023/0414858-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO : PAULO SÉRGIO CIRILO -…

Página 2779 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

Defesa do Consumidor ao caso em tela. É fato incontroverso que a ré aplicou na mensalidade da autora Luiza Chiaki Takeda Aoki e de Ohiko Aoki reajustes anuais de 28,80% em 2016; 34,90% em 2017;…
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Página 2791 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2024

transmudados em plano familiar, que não possui a figura do estipulante e cuja contrataçãoéindividual. A precificação entre elesédiversa, não podendo o CDC ser usado para desnaturar a contratação. 8.
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