Artigo 479 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.

Página 177 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 15 de Janeiro de 2021

superveniente, DECLARO-ME SUSPEITO, nos termos do art. 145, § 1º do Código de Processo Civil, para atuar no presente feito..., DECLARO-ME SUSPEITO, nos termos do art. 145, § 1º do Código de …

Página 673 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021

, possuindo desdobramentos nos artigos 479 e 480 do mesmo Código, inverbis: “Art. 478. Nos contratos de execução.... Des. Fed. Valdeci dos Santos, 1ª T., e-DJF3 27.10.2016) Ateoria da imprevisão …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002305-35.2019.8.26.0337 SP 1002305-35.2019.8.26.0337

do legislador, não só o consumerista, em preservar o equilíbrio contratual (artigos 479 e 480 do Código Civil..., portanto, exegese mais favorável ao usuário ou segurado. Ademais, dispõe o art. 421 …

Página 6 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 14 de Janeiro de 2021

, INCISO V, DO CDC E NOS ARTS. 317, 478 E 479 DO CÓDIGO CIVIL;IV NESSE CENÁRIO, HÁ EVIDÊNCIAS NOS AUTOS DE QUE AS MEDIDAS... QUE SE LASTREIA NUM DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL DECORRENTE DAS MEDIDAS DE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2245856-71.2020.8.26.0000 SP 2245856-71.2020.8.26.0000

ao devedor, diante do risco de quebra . Boa-fé contratual. Inteligência dos artigos 478 , 479 e 480 do Código Civil... , do Código de Processo Civil , impondo-se a concessão da tutela de urgência …

Página 5509 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Janeiro de 2021

, assegurado pelo Código Civil , nos artigos 421 , 422 , 478 e 479 , além do artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil... na ordem pública e econômica do Estado, na exata dicção do artigo 170 , …

Página 7036 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Janeiro de 2021

, § 2º, da CLT, e a Súmula 338, do C. TST, impõem ao empregador que possui mais de 10 empregados o ônus da prova... permaneceu à disposição do empregador (art. 4º da CLT) e não o que foi …

Página 7043 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Janeiro de 2021

ante a ausência injustificada de requerimento de produção de prova oral no prazo preclusivo fixado, nos termos do art. 796... considera o tempo que o empregado permaneceu à disposição do empregador …
Bruno de Bruno, Advogado
há 6 dias

A Pandemia e a Teoria da Imprevisão perante o Direito Civil

no artigo 478 do Código Civil, in verbis: Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação... do Código Civil. Verifica-se que o artigo 479 do Código Civil está em …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711280-54.2020.8.07.0001 DF 0711280-54.2020.8.07.0001

jurídico (Lei 13.874/2019, art. 2º, inc. I e III). 2 – De acordo com a doutrina especializada (por todos, o civilista..., afirma que é inaplicável o art. 479 do Código Civil. Afirma que, a …