Artigo 479 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

ENTRE AS EMPRESAS CONTRATANTES CONTRATO ONEROSO REAJUSTE POSSIBILIDADE ARTIGOS 478 e 479 DO CÓDIGO CIVIL RECURSO ESPECIAL... de contrato que causa prejuízo estrutural (artigos 478 e 479 do Código Ci……

agravante invocar o artigo 478 c/c artigo 479 e 480 /CC , do Código Civil , apenas poderá ser constatado após uma maior... 206 , § 5º , inciso I , do Código Civil . Prazo prescricional conta-se a …

, 479 e 480 do Código Civil. Assim, importante indicarmos julgados que dita sobre a probabilidade do direito e do perigo... ANTECIPADA. ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I. Tratando-se o …

prevista nos artigos 478 e 479 do Código Civil, que se aplica se forma subsidiária às relações de consumo. Esses artigos... e merece revisão , conforme dispõe o artigo 6º, inciso V, do Código de …

, o art. 6º, V, c/c art. 51, § 2º, do CDC e, também, o art. 479, do Código Civil: art. 6º, V do CDC:São direitos básicos... ônus excessivo a qualquer das partes. Art. 479 do Código Civil. A …

que os art. 317, 393, 479 e 480 do Código Civil prescrevem sobre as teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, bem...Andamento do Processo n. 0010145-24.2019.5.03.0105 - ATSum - 07/08/2020 …

a execução (fl. 422). Certo que os art. 317, 393, 479 e 480 do Código Civil prescrevem sobre as teorias da imprevisão...Andamento do Processo n. 0010145-24.2019.5.03.0105 - ATSum - 07/08/2020 do …

do que estabelecem os artigos 478 e 479 do CC. Recurso improvido.” (Agravo de Instrumento nº 2068208-07.2020.8.26.0000 - 34ª Câmara... a expedição de certidão, nos termos do art. 782, § 3º, todos …

, V, c/c art. 51, § 2º, do CDC e, também, o art. 479, do Código Civil: art. 6º, V do CDC:São direitos básicos... excessivo a qualquer das partes. Art. 479 do Código Civil. A resolução poderá ser …

, a partir daí iniciandose a execução (fl. 422). Certo que os art. 317, 393, 479 e 480 do Código Civil prescrevem... de cabimento dos embargos de declaração, na acepção do art. 1.022 do CPC. O juízo …