Art. 479 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
POSSIBILIDADE ARTIGOS 478 e 479 DO CÓDIGO CIVIL RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Tratase de contrato de seguro de reembolso..., com eventual quebra da seguradora. Não é por outra razão que o art. 35-A da lei 9.656/98 previu expressa supervisão... - A legislação em vigor permite a revisão ou o reajuste de contrato que c...
ARTIGOS 478 e 479 DO CÓDIGO CIVIL RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Tratase de contrato de seguro de reembolso de despesas... - A legislação em vigor permite a revisão ou o reajuste de contrato que causa prejuízo estrutural (artigos 478 e 479 do Código... quebra da seguradora. Não é por outra razão que o art. 35-A da le...
de restabelecer o equilíbrio entre as partes, a teor dos artigos 478 , 479 e 317 , todos do Código Civil . Requereu, afinal... estes autos de Apelação Cível nº 1037535-78.2016.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante LUCIANA DOS SANTOS... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 24ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PR...
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO artigo 478 e 479 do Código Civil . 1 Contudo, para... que causa prejuízo estrutural (artigos 478 e 479 do Código Civil -condições excessivamente onerosas), sendo devida..., observada a garantia prevista no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.”. PODER JUDICI...
permite a revisão ou o reajuste de contrato que cause prejuízo estrutural (artigos 478 e 479 do Código Civil condições... de que trata o art. 206 , § 3º , IV , do Código Civil de 2002 . Entendimento do STJ, firmado no julgamento dos REsps..., do que impõe a Resolução Normativa nº 389/2015 (art. 14). Cláusulas gerais d...
reguladores dos contratos em específico – artigos 478, 479, 480 e 591 do CC, art. 39, XIII, do CDC, art. 4º do Decreto nº... 22.626/33, art. 5º da Medida Provisória nº 2.170-36/01, e Súmula nº 121 do STF. Na espécie, conforme disposto em laudo... afirmar sua legalidade; contudo, tratando-se de aplicação possível da Le...
ao credor/exequente/embargado em momento oportuno – nos termos dos artigos arts. 478, 479, 480 e 591 do CC; art. 39, XIII..., do CDC; art. 4º do Decreto nº 22.626/33; art. 5º da Medida Provisória nº 2.170-36/01; Súmulas nº.: 121 do STF; e art. 2º... da Lei nº 10.192/01. Condeno as partes ao pagamento das custas proces...
reguladores dos contratos em específico – artigos 478, 479, 480 e 591 do CC, art. 39, XIII, do CDC, art. 4º do Decreto nº... 22.626/33, art. 5º da Medida Provisória nº 2.170-36/01, e Súmula nº 121 do STF. Na espécie, conforme disposto em laudo... afirmar sua legalidade; contudo, tratando-se de aplicação possível da Le...
ao credor/exequente/embargado em momento oportuno – nos termos dos artigos arts. 478, 479, 480 e 591 do CC; art. 39, XIII..., do CDC; art. 4º do Decreto nº 22.626/33; art. 5º da Medida Provisória nº 2.170-36/01; Súmulas nº.: 121 do STF; e art. 2º... da Lei nº 10.192/01. Condeno as partes ao pagamento das custas proces...
reguladores dos contratos em específico – artigos 478, 479, 480 e 591 do CC, art. 39, XIII, do CDC, art. 4º do Decreto nº... 22.626/33, art. 5º da Medida Provisória nº 2.170-36/01, e Súmula nº 121 do STF. Na espécie, conforme disposto em laudo... afirmar sua legalidade; contudo, tratando-se de aplicação possível da Le...