Artigo 479 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

de diligência do oficial de justiça (lei estadual 9.974/2013), sob pena do cancelamento desta, na forma do art. 116, III do Código...' do Código de Processo Civil. Partes isentas de custas …

superveniente, DECLARO-ME SUSPEITO, nos termos do art. 145, § 1º do Código de Processo Civil, para atuar no presente feito..., DECLARO-ME SUSPEITO, nos termos do art. 145, § 1º do Código de …

, possuindo desdobramentos nos artigos 479 e 480 do mesmo Código, inverbis: “Art. 478. Nos contratos de execução.... Des. Fed. Valdeci dos Santos, 1ª T., e-DJF3 27.10.2016) Ateoria da imprevisão …

do legislador, não só o consumerista, em preservar o equilíbrio contratual (artigos 479 e 480 do Código Civil..., portanto, exegese mais favorável ao usuário ou segurado. Ademais, dispõe o art. 421 …

, INCISO V, DO CDC E NOS ARTS. 317, 478 E 479 DO CÓDIGO CIVIL;IV NESSE CENÁRIO, HÁ EVIDÊNCIAS NOS AUTOS DE QUE AS MEDIDAS... QUE SE LASTREIA NUM DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL DECORRENTE DAS MEDIDAS DE …

ao devedor, diante do risco de quebra . Boa-fé contratual. Inteligência dos artigos 478 , 479 e 480 do Código Civil... , do Código de Processo Civil , impondo-se a concessão da tutela de urgência …

, assegurado pelo Código Civil , nos artigos 421 , 422 , 478 e 479 , além do artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil... na ordem pública e econômica do Estado, na exata dicção do artigo 170 , …

, § 2º, da CLT, e a Súmula nº 338, do C. TST, impõem ao empregador que possui mais de 10 empregados o ônus da prova... permaneceu à disposição do empregador (art. 4º da CLT) e não o que foi …

ante a ausência injustificada de requerimento de produção de prova oral no prazo preclusivo fixado, nos termos do art. 796... considera o tempo que o empregado permaneceu à disposição do empregador …

no artigo 478 do Código Civil, in verbis: Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação... do Código Civil. Verifica-se que o artigo 479 do Código Civil está em …