Artigo 479 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.

Página 2247 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

continuada, por força do que estabelecem os artigos 478 e 479 do CC . Recurso improvido. (Agravo de Instrumento 2068208...-la do dever de quitar o aluguel do imóvel que ocupa. Com efeito, o Códig…

Página 2452 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

de Veículo - Obrigação de Entregar - L.L.B.S. - Vistos. Com fulcro no artigo 3º , § 12 , do Decreto-lei 911 /69, acrescentado... pela Lei 13.043 /2014, expeça-se o competente mandado para …

Página 2133 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tathiana Prada Amaral Duarte... NOS ARTIGOS 478 E 479, DO CC CONTRATO COM MENOS DE 30 …

Página 797 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Outubro de 2020

resolução do contrato de execução continuada, por força do que estabelecem os artigos 478 e 479 do CC. Recurso...Pg. 797. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de …

Página 71 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Outubro de 2020

, 0435-0087, 0469-0033 e 0435-0096, consoante regra expressamente os artigos 317, 479 e 480, todos do Código Civil Pátrio...Pg. 71. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª …

Página 1328 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2020

contratuais, o art. 317 do Código Civil. Ainda que não se possa imputar aos Requeridos, em virtude da situação enfrentada...) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, …

Página 726 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º), as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar... o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento …

Página 786 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

da teoria da imprevisão e da expressa norma dos artigos 478 e 479 do Código Civil , é a da notória conveniência de equalizar.... Por força do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil , …

Página 179 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Outubro de 2020

DA IMPREVISÃO, CONSUBSTANCIADA NOS ARTIGOS 317, 478, 479 E 480 DO CÓDIGO CIVIL. TENTANDO EVITAR O DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL... EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, FORTE O DISPOSTO NO ARTIGO 76, …

Página 3 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 19 de Outubro de 2020

a alegada ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 , uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente... o recorrente violação aos art. 464 , do Código de Processo Civil ( …