Artigo 479 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
Sílvia Cardoso, Advogado
há 20 dias

Ação de revisão contratual de reequilíbrio econômico-financeiro com pedido de suspensão de prestações educacionais em razão de reflexos do COVID-19

preceituado pelo Código de Processo Civil, art. 98 e ss. Destaque-se que a alegação de insuficiência de pessoa natural é...-se exageradamente onerosa. Essa possibilidade jurídica encontra previsão …

Extrajudicial - Proposta de Composição Amigável

redução do preço ou RESCISÃO CONTRATUAL. O presente pedido vem amparado no Código Civil Brasileiro... ou mesmo a rescisão, conforme previsão do Código Civil que dispõe que "Se a prestação do fato …
Julio Martins, Advogado
há 5 meses

Ação de Revisão Judicial de Contrato de Locação em Caráter Excepcional com Pedido de Tutea Provisória de Urgência Antecipada

outro; Assim, extraímos da leitura dos artigos abaixo, do Código Civil : Art. 478. Nos contratos de execução continuada... ANTECIPADA com fulcro nos artigos 303 , 304 e 319 e seguintes do Novo Códig…

Notificação Extrajudicial

sanitária e econômica. Considerando que os art. 478, 479 e 480 do Código Civil estabelecem a possibilidade de reequilíbrio... 567 do Código Civil (ESTE ARTIGO É EXCLUSIVO PARA CONTRATO DE LOCAÇÃO, …
Maysa Costa, Advogado
há 6 meses

Modelo de Notificação Extrajudicial de Proposta de Renegociação - Contrato de Aluguel.

e econômica. Considerando que os art. 478, 479 e 480 do Código Civil estabelecem a possibilidade de reequilíbrio... do Código Civil (ESTE ARTIGO É EXCLUSIVO PARA CONTRATO DE LOCAÇÃO, PORTANTO, …

Notificação extrajudicial requerendo redução de aluguel comercial em razão da COVID - 19

de revisão de aluguel, o qual se encontra respaldado nos Arts. 317, 393, 478, 479 e 480, do Código Civil e Arts. 18, 19... em ........, relativo ao imóvel localizado no seguinte endereço: Este …

Notificação Extrajudicial ao Locador em tempos de Covid-19

e 480 , do Código Civil Brasileiro a possibilidade jurídica de alteração quantitativa do valor do aluguel, ou mitigação..., como responsável legal deste imóvel na condição de locatário, pedir …

COVID-19 (coronavírus): Modelo de Notificação para Revisão de Locação Comercial

a hipótese de força maior prevista no art. 317, do Código Civil, permitindo a revisão contratual. A NOTIFICANTE e o NOTIFICADO... o art. 317, do Código Civil, acerca da teoria da imprevisão, …

Ação de Busca e Apreensão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE Ação de Busca e Apreensão Proc. nº. 445566-77.2016.10.09.0001 Autor: BANCO ZETA S/A Réu: JOAQUIM DAS QUANTAS JOAQUIM DAS…

Ação de Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE Ação de Reintegração de Posse Proc. nº. 445566-77.2016.10.09.0001 Autor: BANCO ZETA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Réu: JOAQUIM…