Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DE __ DA COMARCA DE MATÃO - SP , brasileiro, solteiro, operador de maquina extrusora, portador da cédula de identidade RG n° , e…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DO CIVEL DO FORUM DE OSASCO - SP. ZOUZA, brasileiro, transportador escolar, portador da cédula de identidade RG. n°. , e devidamente…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO TUTELA DE URGÊNCIA MONED COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (" MONED ") inscrita no…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO - SP URGENTE: TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE JM MOVEIS PARA ESCRITORIO ME, pessoa jurídica de…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ITAJOBI; , brasileiro, viúvo, desempregado, portador do RG n° /SSP/SP, inscrito no CPF/MF n° , residente e domiciliado à -000, sem…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo n° ITÁ PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. , os autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE - ESTADO DE SÃO PAULO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO N°: E , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SÃO PAULO. , brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade RG n° , e…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO - FORO CENTRAL JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (SP) PROC. ITAUSEG SAUDE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com sede na , São…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL-SP Processo n. FUNDO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA, por seu advogado que esta subscreve, nos autos dos…