Artigo 477 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 477. Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la.

Petição - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Liquidação Provisória por Arbitramento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DE PIRACICABA - SP Processo n° S.A., sociedade com sede na .157/0001-62, nos autos da ação em epígrafe que, perante esse MM. Juízo, lhe move ,…

Impugnação - TRT03 - Ação Aviso Prévio - Rot - contra Sky Brasil Servicos

Fls.: 2 EXMO(a) SENHOR(a) JUIZ(a) FEDERAL DA 8a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG. Processo/pje: , já qualificado nos autos em epígrafe, por suas procuradoras infra assinadas, Dra. , e Dra. , ,…

Contestação - TRT03 - Ação Aviso Prévio - Rot - contra Sky Brasil Servicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 8a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG Ref.: Processo n° 0010160-22.2021.5.03.0008 SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., atual denominação social de SKY…

Recurso - TJSP - Ação Causas Supervenientes à Sentença - Cumprimento de Sentença

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAPÃO BONITO - SP Processo n° ., sociedade com sede na .157/0001-62, nos autos da ação em epígrafe que, perante esse MM. Juízo, lhe…

Recurso - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Cumprimento de Sentença

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n° ., sociedade com sede na .157/0001-62, nos autos da ação em epígrafe que, perante esse MM. Juízo,…

Petição - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Liquidação Provisória por Arbitramento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO DE PENÁPOLIS - SP Processo n° S.A., sociedade com sede na .157/0001-62, nos autos da ação em epígrafe que, perante esse MM. Juízo, lhe move e…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Consignação em Pagamento com Pedido de Tutela Antecipada - Consignação em Pagamento - contra BV Financeira Crédito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. , brasileiro, casado, conferente, portador da cédula de identidade RG n° e inscrito…

Petição - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Cumprimento de Sentença

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DE CONCHAS - SP Processo n° S.A., nos autos do cumprimento de sentença em epígrafe que, perante esse MM. Juízo, lhe move , vem, por seus…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0873085-62.2018.8.14.0301 - Disponibilizado em 24/05/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0873085-62.2018.8.14.0301 POLO ATIVO MARCELO VICENTE MARQUES POLO PASSIVO ALPHAVILLE BELEM 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. MR2B SPE INCORPORACOES E LOTEAMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S)…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004564-32.2022.8.16.0001 - Disponibilizado em 24/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004564-32.2022.8.16.0001 POLO ATIVO ESPLANADA GESTãO EMPRESARIAL LTDA POLO PASSIVO DINáLIA VENTURA SEIXAS CARRIJO OSMAR ALVES CARRIJO JUNIOR ADVOGADO(A/S) PAULA FELIZ THOMS | 58880/PR…