Art. 476 do Código Civil - Lei 10406/02

se encontravam em débito. Decido. Nos moldes do art. 476 do Código Civil (que positiva o princípio da exceção do contrato não... Cível Relator : Des. José Fernandes de Lemos Despacho : Remetido à …

de Justiça do Maranhão e no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho e Julgo Procedentes os pedidos... em lei (CC, art. 104, I a III). A falta de quaisquer desses elementos torna o …

. A exceptio non adimpleti contractus, prevista no art. 476 do Código Civil, estabelece que, nos contratos bilaterais... - Julgamento: 13/02/2019 - Vigésima Quinta Câmara Cível.10. Chaves que foram …

o art. 476, Código Civil, que estabelece que “nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida... com suas obrigações no que se refere ao pagamento de prestação de serviço. …

, devendo ser reconhecida que a negativa das agravantes se deu em conformidade com o artigo 476 do Código Civil. Por fim...Andamento do Processo n. 2251820-79.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento …

(CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 476), INEXISTENTE DEVER INDENIZATÓRIO POR PARTE DA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ART... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do …

MÍNIMA DE NOTAS E DE FREQUÊNCIA. INADIMPLEMENTO DA AUTORA (CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 476), INEXISTENTE DEVER INDENIZATÓRIO... GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE …

NÃO CUMPRIDO PREVISTA NO ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL ALEGAÇÃO EM DEFESA DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA PELO LOCADOR... GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO …

com a sua obrigação. Dessa forma, nos termos do artigo 476 do Código Civil, a contratante, antes de cumprida a sua obrigação... nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma …

RESCISÓRIA, À LUZ DO ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL.APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10... -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/…