Artigo 476 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

e desistência, incidindo à questão o artigo 476 do Código Civil . [...] Por conseguinte, convém destacar, a teor..., porquanto não realizada pela massa falida) e incidência do art. 476 do Código Civ……

CASAS DE MADEIRA RJ LTDA ME Sentença: ...dindo no caso dos autos o que determina o art. 476 do Código Civil, senão... autora, doravante, o disposto no artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, em …

a sua efetiva entrega. Ademais, o art. 476, do Código Civil, dispõe que “nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes... do art. 476, do Código Civil. 3. Demonstrando a consumidora, de maneira …

. Inteligência do art. 476, do Código Civil. 3. Demonstrando a consumidora, de maneira pormenorizada, a existência... de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da …

a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro... e que instruem ação de execução junto ao juízo de origem. Prequestiona a …

DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. EXEGESE DO ART. 476, DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. Nos contratos bilaterais, nenhum... dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da …

violação dos artigos 85 , 86 e 373 do Código de Processo Civil ; 368 , 394 e 476 do Código Civil . No mérito, afirma desacerto... agravante alega ofensa ao art. 1.022 , II , do Código de Processo Ci……

$ 40.000,00 (item 7.1, fls. 37 do processo nº 1003238-17).) é em tese lícita porque inferior ao teto previsto no art. 412 do CC... nº 1003238-17). A relação estabelecida entre as partes está sujeita …

expressamente por esta. A indicação e o emprego de uma estagiária sem o rigor exigido pela Lei nº 11.788/2008, ausente a prova... previstas em contrato como efeito da exceção do contrato não …

dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro (artigo 476, CC) Nessa... aos recebíveis nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2012. Com …