Art. 476 do Código Civil - Lei 10406/02

ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo da Fonseca... O DESFAZIMENTO DA LOCAÇÃO, COM BASE NOS ARTIGOS 9º, INCISO II, C.C. O AR……

as especificações de segurança. Mudando o que pode ser mudado, aplica-se também na espécie a norma contida no art. 476 do Código Civil.... Presentes os requisitos legais, recebo a petição inicial. …

a norma contida no art. 476 do Código Civil. (Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida... contida no art. 476 do Código Civil. (Art. 476. Nos contratos …

. Mudando o que pode ser mudado, aplica-se também na espécie a norma contida no art. 476 do Código Civil. (Art. 476... legais, recebo a petição inicial. O artigo 300 do Código de Processo Civil …

dos respectivos vencimentos, nos termos do que dispõem os artigos 389 e 397 do Código Civil. Quanto à condenação do réu... no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil. …

.” Embargos de declaração rejeitados (Evento n. 85). Alega o recorrente violação dos artigos 431 e 476 do Código Civil, 489, § 1º... RECURSAL.1. O Código Civil, em seu artigo 107, dispõe que “a …

previstas no art. 37 da Lei 8245/91, considerando que o valor do débito superou o valor dado como caução pela locatária... (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, …

, repercutirá de forma direta na solução da presente ação, em especial, por conta do disposto no artigo 476 do Código Civil..., nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. …

que se obrigara, não pode ela exigir o pagamento do preço respectivo, dada a claridade do artigo 476 do Código Civil... atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2°, do Código de …

Tepedino, em comentário ao artigo 476 do Código Civil vigente: “Este artigo corresponde à primeira parte do art. 1.092... antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, …