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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 361 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 361 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 361. Se o terceiro negar a obrigação de exibir, ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, de testemunhas; em seguida proferirá a sentença.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1534805 RJ 2015/0123004-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.534.805 - RJ (2015/0123004-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO RECORRENTE : CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CONSULTEP S/A ADVOGADO : LEONARDO CORREA BARBOSA E OUTRO(S) - RJ110951 RECORRIDO : GUSA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : RAFAEL JOS...

Andamento do Processo n. 1062766-44.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1062766-44.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Vera Maria Portugal Lisot -Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.a. e outro - Vistos.1) Defiro a expedição de

Andamento do Processo n. 1001456-47.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1001456-47.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Sigeyuki Kaihatu - Paulo Luiz de Jesus - - José Aparecido de Jesus Plaza - - Madalena Jovani de Lima Plaza e outro -

Pg. 509. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

320/2017, das 10h às 16h. - ADV: JOAO ROBERTO CILENTO WINTHER (OAB 79343/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP), LUCAS MASTELLARO BARUZZI (OAB 275501/SP) Processo 1051182-43.2016.8.26.0100 -

Pg. 1384. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

que o executado quitou seu débito junto ao exequente, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil.Oportunamente, remetam-se os autos ao contador judicial

Pg. 158. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/04/2017

Processo 0804666-47.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Reqte: MARCO AURÉLIO CUBEL - Reqdo: Smaff Automóveis Ltda ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB

Pg. 160. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/04/2017

necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador, até mesmo para que não se alegue cerceamento de defesa (não obstante a revelia reconhecida).Assim,

Pg. 1589. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

da exequente intimado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o quê lhe for de direito, sob pena de extinção. ADV: IVO BORCHARDT (OAB 12015/SC) Processo 0301539-63.2014.8.24.0075 - Monitória

Pg. 1595. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

ação revisional, e requerer o tanto quanto lhe for de direito, ciente que, tratando-se de ação monitória, não há falar em cumprimento de sentença em apartado, sob pena de arquivamento administrativo,

Joice Hartmann

Joice Hartmann -

Prova testemunhal

1 – CONCEITO DE PROVA O termo prova deriva do latim probatio, que significa prova, ensaio, verificação, inspeção, exame. Seu conceito é extremamente amplo, sendo utilizado no meio jurídico e também

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