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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 361 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 361 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 361. Se o terceiro negar a obrigação de exibir, ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, de testemunhas; em seguida proferirá a sentença.

A alteração da ordem processual no Direito Ambiental

Resumo:   O código de processo civil de 2015, sob o influxo de ideias mais liberalizantes para os ritos, adotou, expressamente, a possibilidade de alteração da sequência processual. No tocante aos

Andamento do Processo n. 0004924-14.2014.8.26.0471 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0004924-14.2014.8.26.0471 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Antonio Luiz Leme Ribeiro - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Vistos.Em atenção à manifestação de

Pg. 3023. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

DE CAMARGO VIEIRA BIANCHINI - M.E. no endereço apontado a fls. 142.Intime-se. - ADV: STEVE GEORGE QUEIROZ (OAB 213809/SP) Processo 0004663-64.2005.8.26.0471 (471.01.2005.004663) - Procedimento Comum

Andamento do Processo n. 1009414-39.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - 19/07/2017 do TJSP

Processo 1009414-39.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Revesti Cor - Comércio e Prestação de Serviços de Pintura Ltda - Me - Cielo S.A. - VISTOS em saneamento.Da tutela

Pg. 104. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição

Pg. 1020. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

como consumidora na relação entabulada.De fato, as atividades econômicas desempenhadas pela empresa requerente restringem-se ao comércio varejista de tintas e materiais para pintura, assim como

Pg. 1090. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

ASSIS LOPES (ADVOGADO) REQUERIDO:SABEMI SEGURADORA SA Representante(s): OAB 61011 - PAULO BERGER (ADVOGADO) REQUERIDO:EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA Representante(s): OAB 3493 - WALKER CECIM

Pg. 1375. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2017

Em 22/02/2017, em audiência, presentes as partes, conciliação rejeitada, apresentada defesa escrita com documentos. Disponibilizado às partes a visualização da íntegra do PJE, especialmente quanto à

Pg. 132. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/07/2017

encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo entre as partes.Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos

Pg. 137. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/07/2017

não autorizada a realização de benfeitorias; h) eventual litigância de má-fé das partes; i) qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito autoral.Delimitação das questões de direito

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