Art. 361 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 361. Se o terceiro negar a obrigação de exibir, ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, de testemunhas; em seguida proferirá a sentença.

Página 1755 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

pedido formulado pelo autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma no disposto no art. 487, I, do CPC/15. Condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 24.288,00, importância essa que deverá ser…

Página 1761 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

15:30h. Im-se. C-se.Frise-se ter a parte demandante manifestado o desinteresse em relação ao ato designado. ADV: CLEBER MOREIRA DOS SANTOS (OAB 36395/SC), CERCAL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS. (OAB…

Página 1763 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2017

concedida e determino a intimação da parte autora para manifestar-se, em 05 (cinco) dias.Diante do fato de que o juízo não possui depositário público, intime-se o requerente para entrar em contato…

Página 120 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Outubro de 2017

TENDO EM VISTAAS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO DAS FLS. 160/163, BEM COMO OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 165/171, ENTENDO QUE ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO, UMA VEZ QUE AS CONTAS BANCÁRIAS NAS QUAIS FORAM…

Página 490 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Outubro de 2017

JOSÉ ÍTALO ALMEIDA SANTOS - OAB: 10325-SE -> 1 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245-SE -> 2 JOSÉ RICARDO LIMA DE ANDRADE - OAB: 5225-SE -> 1 JOSE WANDERLEI ALMEIDA - OAB: 1572-SE -> 1 JULIANE…

Página 1464 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Outubro de 2017

parte ré informa que deu cumprimento ao determinado na liminar. Intimado, o MP pugna pelo julgamento dos embargos de declaração (fl. 95).Decisão de fls. 97 julgou improcedentes os embargos opostos…

Página 1476 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Outubro de 2017

2015, com CID F10:164 (Acidente Vascular não especificado como hemorrágico ou isquêmico). A recomendação médica, é que o paciente procure um médico neurologista, por ter tido dois quadros de AVC, f.

Página 95 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

Processo 1031781-24.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Elastofilm Industria e Comercio Ltda - Dispafilm do Brasil Ltda - Fls. 621: aguarde-se como ali determinado. -…

Página 2467 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA (OAB 167554/SP) Processo 1005398-09.2017.8.26.0003 - Sobrepartilha - Extinção - Maria Paulina Castanheira Dias - Adelino…

Página 1049 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

único ponto controvertido o valor do aluguel mensal.Atenta à sistemática instituída pelo CPC, relativa à distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373 § 1º), distribuo os ônus probatório nos…