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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 361 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 361 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 361. Se o terceiro negar a obrigação de exibir, ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, de testemunhas; em seguida proferirá a sentença.

Pg. 1755. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

pedido formulado pelo autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma no disposto no art. 487, I, do CPC/15. Condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 24.288,00, importância essa que deverá ser

Pg. 1761. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

15:30h. Im-se. C-se.Frise-se ter a parte demandante manifestado o desinteresse em relação ao ato designado. ADV: CLEBER MOREIRA DOS SANTOS (OAB 36395/SC), CERCAL & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS. (OAB

Pg. 1763. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

concedida e determino a intimação da parte autora para manifestar-se, em 05 (cinco) dias.Diante do fato de que o juízo não possui depositário público, intime-se o requerente para entrar em contato

Pg. 120. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

TENDO EM VISTAAS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO DAS FLS. 160/163, BEM COMO OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 165/171, ENTENDO QUE ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO, UMA VEZ QUE AS CONTAS BANCÁRIAS NAS QUAIS FORAM

Pg. 490. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2017

JOSÉ ÍTALO ALMEIDA SANTOS - OAB: 10325-SE -> 1 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245-SE -> 2 JOSÉ RICARDO LIMA DE ANDRADE - OAB: 5225-SE -> 1 JOSE WANDERLEI ALMEIDA - OAB: 1572-SE -> 1 JULIANE

Pg. 1464. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2017

parte ré informa que deu cumprimento ao determinado na liminar. Intimado, o MP pugna pelo julgamento dos embargos de declaração (fl. 95).Decisão de fls. 97 julgou improcedentes os embargos opostos

Pg. 1476. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2017

2015, com CID F10:164 (Acidente Vascular não especificado como hemorrágico ou isquêmico). A recomendação médica, é que o paciente procure um médico neurologista, por ter tido dois quadros de AVC, f.

Pg. 95. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo 1031781-24.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Elastofilm Industria e Comercio Ltda - Dispafilm do Brasil Ltda - Fls. 621: aguarde-se como ali determinado. -

Pg. 2467. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

RODOLFO VINICIUS DO AMARAL GOMES (OAB 217910/SP), LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA (OAB 167554/SP) Processo 1005398-09.2017.8.26.0003 - Sobrepartilha - Extinção - Maria Paulina Castanheira Dias - Adelino

Pg. 1049. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

único ponto controvertido o valor do aluguel mensal.Atenta à sistemática instituída pelo CPC, relativa à distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373 § 1º), distribuo os ônus probatório nos

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