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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 475 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 475 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Andamento do Processo n. 0802277-10.2017.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJMA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0802277-10.2017.8.10.0000 – IMPERATRIZ AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ DE MELLO QUEIROZ (OAB/MA

Andamento do Processo n. 2134742-35.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJSP

Nº 2134742-35.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 5181877.21.2017.8.09.0014 - Intimação Via Diário Eletrônico - 21/07/2017 do TJGO

112091-85-ED-07 são as retro indicadas, partes ACORDAM da Turma integrantes Quarta em da 3a à unanimidade de sessão Câmara Cível, votos, Julgadora conhecer de nos termos do em e os rejeitar embargos

Andamento do Processo n. 1001178-90.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1001178-90.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Duplicata - Viena Grafica & Editora Ltda - Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos

Andamento do Processo n. 0702416-68.2015.8.01.0001 - Apelação - 21/07/2017 do TJAC

Acórdão n.º:17.918 Classe: Apelação n.º 0702416-68.2015.8.01.0001 Foro de Origem: Rio Branco Órgão: Primeira Câmara Cível Relator originário: Des. Laudivon Nogueira Relator designado : Des. Júnior

Pg. 679. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Nº 2134165-57.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

pago em 60 (sessenta) parcelas de R$ 803,90 (oitocentos e três reais e noventa centavos). Alega o agravante que “(...) o financiado tornou-se inadimplente, deixando de efetuar o pagamento das

Pg. 1184. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1001178-90.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Duplicata - Viena Grafica & Editora Ltda - Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos

Pg. 748. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

de sua atividade econômica ao adquirente de seus produtos, fazendo, de forma infundada, letra morta de previsão contratual expressa. Ressalta-se, ainda, que os e-mails apresentados pelos demandantes

Pg. 152. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/07/2017

Advogada : Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) e outro Agravado : Thiago dos Santos Monteiro Me DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2017. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto

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