Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 475 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 475 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Pg. 1184. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1001178-90.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Duplicata - Viena Grafica & Editora Ltda - Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos

Pg. 748. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

de sua atividade econômica ao adquirente de seus produtos, fazendo, de forma infundada, letra morta de previsão contratual expressa. Ressalta-se, ainda, que os e-mails apresentados pelos demandantes

Pg. 1817. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO

Pg. 2875. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

audiência de tentativa de conciliação, à realizar-se no CEJUSC desta Comarca (Rua João Hailer nº 837), para o próximo DIA 26 de SETEMBRO de 2017, ÀS 09:45 HORAS; devendo a(o)(s) Ré(u)(s) ser(em)

Pg. 239. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 1046288-67.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos.1- Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três)

Pg. 2277. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

maio de 2016 devem ser tidos como escorreitos e, portanto, exigíveis. Uma, porque em nenhum momento se questionou a regularidade do medidor. Duas, pois os valores referentes a junho, julho e setembro

Pg. 726. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

NR. PROTOCOLO : 315057-47.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 1113 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : ANTONIO ADALBERTO BERNARDES REQUERIDO : ROSANGELA MESQUITA DE MATOS ME ROSANGELA MESQUITA DE MATOS ADV

Pg. 727. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

PRO CEDENTES OS PEDIDOS PARA: DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, POR CULPA DA EMPRESA RE; CONDENAR A RE A DEVOLUC AO DA QUANTIA PAGA PELO IMOVEL, DE FORMA SIMPLES, SOBRE A QUAL

Pg. 399. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

proposta em ID: 7367414. Observo que o bem contemplado pela Ré, via consórcio, foi sub-rogado pelo outro veículo alienado fiduciariamente à Autora. Todavia, verifico que o consorciado adimpliu com

Pg. 2164. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

nº. 8097472), uma vez que tal medida é extraordinária e excepcional, não existindo nos autos fatos que a justifiquem. Por conseguinte, INTIMESE a parte credora, em derradeira oportunidade, a indicar

×