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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 474 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 474 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

Andamento do Processo n. 5181877.21.2017.8.09.0014 - Intimação Via Diário Eletrônico - 21/07/2017 do TJGO

112091-85-ED-07 são as retro indicadas, partes ACORDAM da Turma integrantes Quarta em da 3a à unanimidade de sessão Câmara Cível, votos, Julgadora conhecer de nos termos do em e os rejeitar embargos

Andamento do Processo n. 0016885-96.2008.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 21/07/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA Apelação Nº 0016885-96.2008.8.05.0001, DE Salvador RECORRENTES: AxÉ Transportes Urbanos Ltda, JosÉ Augusto Evangelista de Souza ADVOGADOS: BELª. AndrÉia Santos Vidal (OAB.BA

Pg. 749. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

Rosenvald: Descumprido o contrato bilateral, concede a lei ao interessado a legitimidade ad causam para iniciar o processo em face do parceiro faltoso, visando à resolução do contrato. Não cabe a

Pg. 175. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

Na mesma linha, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DE

Pg. 176. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

A recorrida apresentou contrarrazões às fls. 355/366. É o relatório. Inicialmente, cumpre destacar que a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal será feita de acordo com a orientação

Pg. 116. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/07/2017

Protocolo Número/Ano: 62114 / 2017. Julgamento: 19/07/2017. APELANTE(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr. SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB 14258-a/mt, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) -FRANCISCO JOSE

Andamento do Processo n. 4010050-03.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 4010050-03.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum - Obrigações - ESPÓLIO DE GILBERTO MORENO e outro -Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Stamillo Santarelli ZulianiVistos.Trata-se de “AÇÃO

Andamento do Processo n. 1010627-77.2016.8.26.0554 - Embargos à Execução - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1010627-77.2016.8.26.0554 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -Neo Br Indústria, Comércio e Produtos para Comunicação Visual Ltda - - Tomas Kendi

Pg. 239. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 1046288-67.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos.1- Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três)

Pg. 756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

enquadramento de destinatário final. Nesse prisma:EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO (CAPITAL DE GIRO) NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JUROS REMUNERATÓRIOS

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