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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 474 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 474 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 258040 RS 2012/0242394-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 258.040 - RS (2012/0242394-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : DCSNET S/A ADVOGADOS : CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA E OUTRO(S) - RS043317 JOANA GALLEGO ZIERO - RS066127 FERNANDA D'OLIVEIRA BATAIOLLI E OUTRO(S) - RS068770 AGRAVADO : BANRISUL S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂ...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 895870 BA 2016/0086030-4

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 895.870 - BA (2016/0086030-4) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : ESPORTE CLUBE VITORIA ADVOGADOS : MANOEL MACHADO BATISTA - BA003488 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA017455 LUCAS CRUZ MORAES E OUTRO(S) - BA023937 MARLISE FERREIRA BATISTA IMPERIAL - BA031404 AGRAVADO...

Pg. 3985. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

Essa interlocutória foi desafiada por agravo de instrumento, no qual ESPORTE sustentou que, após notificar ADM da rescisão contratual em virtude de descumprimento contratual, ajuizou ação na 30ª Vara

Pg. 5456. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

3 . Quanto à apontada violação dos artigos 165, 458 e 535 do CPC/73, não assiste razão à recorrente, porquanto clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da

Pg. 161. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/10/2017

Advogado: Fernanda Andreazza, Alexandre João Barbur Neto, Lucas Bunki Linzmayer Otsuka, Marlus Heriberto Arns de Oliveira, Ana Carolina Tsiflidis. Agravado (2): Copel Distribuição Sa. Advogado:

Pg. 1475. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/10/2017

ratificou as cláusulas do contrato, inclusive a que prevê a rescisão imotivada. Formulou pedido liminar para reintegração de posse e desocupação da área do estacionamento, localizada no Q QNM 11,

Pg. 1476. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/10/2017

o local, ao final do prazo do aviso prévio. Assevera que o motivo da rescisão contratual se deu em razão da constatação de diversas falhas no decorrer da prestação do serviço, considerando as

Inteiro Teor. Apelação: APL 5166032020168050001

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível ACÓRDAO Classe : Apelação nº 0516603-20.2016.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Primeira Câmara Cível Relator

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 298517020148190202 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível Apelação Cível nº 0029851-70.2014.8.19.0202 FLS.1 Apelante: Verzani & Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda Apelado: F R Transporte

Pg. 799. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

o acolhimento da pretensão inicial, senão vejamos:Restou incontroverso nos autos que as partes firmaram o contrato de compra e venda do imóvel descrito na inicial.A autora não comprovou o pagamento

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