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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 474 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 474 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

Pg. 144. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

CPC ; 6º, § 3º, da LINDB; 373 , II , e 1.707 do Código Civil ; e 54 da Lei 9.784 /99 (fls. 728/752). Não foram... DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – SINTUFRJ E OUTROS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lei.... acórdão recorrido teria contrariado o disposto nos artigos 128 , 460 , ...

Andamento do Processo n. 1064838-88.2017.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - 22/01/2018 do TJSP

jurídico de pleno direito (artigo 474 do Código Civil ). Assim, resolvido o contrato, injusta se torna a posse do bem, posto... artigo 562 do Código de Processo Civil.Cite-se, consignando-se no mandado as advertências dos artigos 334 e 344 do Código... 2017/003251 (Número do Processo na Vara).Trata-se de Reintegraç...

Pg. 2978. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

de interpelação judicial, in verbis:”Art. 474 , Código Civil : A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito... o diferimento do recolhimento das custas ao final, nos termos do previsto no artigo 5º, inciso IV, da Lei Estadual 11.608/2003... das custas ao final do processo Acolhimento Ação elencada no rol d...

Pg. 2992. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

pelo arrendatário, ocorre a resolução do negócio jurídico de pleno direito (artigo 474 do Código Civil ). Assim, resolvido... a reintegração da posse do bem ao autor, com fundamento no artigo 562 do Código de Processo Civil.Cite-se, consignando-se no mandado... as advertências dos artigos 334 e 344 do Código de Proces...

Pg. 2724. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/01/2018

nos artigos 474 e 1.364 do Código Civil , e art. 2º , § 3º , do Decreto-Lei 911 /69. 8. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO..., do Código de Processo Civil, c/c art. 3º , § 4º , do Decreto Lei 911 /69. Em face da causalidade, condeno a ré ao pagamento... o pedido inicial, à luz do que dispõe o § 5º , do Art. 3º , do Decre...

Pg. 2725. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/01/2018

que encontra previsão legal expressa nos artigos 474 e 1.364 do Código Civil , e art. 2º , § 3º , do Decreto-Lei 911 /69. 8..., com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º , § 4º , do Decreto Lei 911 /69. Em face... de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, à luz do que dispõ...

Pg. 432. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/01/2018

, necessário atender o disposto no artigo 474 do Código Civil: “a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita...- A autora é idosa. Assim, registre-se no SAJ a prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei . 10.741/03.2... DE CARVALHO LUCAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0016/...

Andamento do Processo n. 76319-03.2017.8.09.0029 - Revisional Clausulas Contratuais C/c Rest.importancias Pagas - 17/01/2018 do TJGO

GOS 413 , 418 , 474 , 475 E 1.210 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 343 E SE GUINTES, ART. 560 E ART. 487 , INCISO I... , INCISO V, ART. 51 , INCISO IV E ART. 52 , 2, TODOS DO CÓDIGO D E DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL... E ART. 487, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,...

Pg. 1866. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

resolutória expressa, operando de pleno direito, nos termos do artigo 474 do Código Civil, foi instaurado o referido... postulatória do agravado não se sustenta sequer nas garantias do parágrafo único do art. 1.003, do Código Civil, vez que já..., nos termos do artigo 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. ...

Pg. 440. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

, TODOS DO CODIGO D E DEFESA DO CONSUMIDOR, ARTIGOS 186 E 927 DO CODIGO CIVIL E ART. 487, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... DO C PC). QUANTO A RECONVENCAO ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTI GOS 413, 418, 474, 475 E 1.210 DO CODIGO CIVIL... E ARTIGOS 343 E SE GUINTES, ART. 560 E ART. 487, INCISO I, TODOS DO C...

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