Artigo 474 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE COTIA - SP Autos do processo n° 1005580-79.2015.8.26.0127 , brasileiro, divorciado, publicitário, portador do RG n. ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual, Cumulada com Pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais com Lucro Cessantes - Protesto - de Associação MAS Amparo X Motor Sport contra MAG Terraplanagem

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMPARO/SP. ASSOCIAÇÃO MAS AMPARO X MOTOR SPORT , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° ,e cadastro Municipal…

Andamento do Processo n. 1017831-23.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1017831-23.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vinicius Gabriel Cassu Laurindo - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Vistos. Apelação interposta, observado que o…

Andamento do Processo n. 0703365-20.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 23/05/2022 do TJDF

N. 0703365-20.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.. Adv (s).: DF30848 - KAUE DE BARROS MACHADO, DF55118 - RAFAEL SILVA ROSSI. R: COLCHOES & ENXOVAIS VELOSO LTDA -…

Andamento do Processo n. 5338592-57.2021.8.09.0174 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 23/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 20/05/2022 11:26:01 LOCAL : SENADOR CANEDO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 5490780.21.2018.8.09.0051 - Apelação Cível - 23/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - Data da Movimentação 19/05/2022 17:52:03 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5490780-21.2018.8.09.0051…

Página 3157 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022

- Certifico e dou fé que consultando o Portal de Custas, conforme cópia que segue, há um saldo ainda de R$ 54,03 referente aos bloqueios Sisbajud (R$ 51,18+R$ 2,85) e para levantamento deste valor, a…

Página 467 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Maio de 2022

relatada não se insere dentro do risco da atividade da construtora, contratada apenas para a execução do projeto. 4. Celebrado entre as partes escritura de compra e venda de imóvel com alienação…

Página 4763 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Maio de 2022

Pois bem, infere-se da narrativa autoral que “ no mês de Setembro do ano de 2020,o requerente realizou negócio verbal de compromisso de compra e venda com o Sr. THIAGO FERREIRA LOBATO (requerido), no…

Página 4624 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Maio de 2022

3.2.1 Todavia, em que pese a previsão normativa, e como pontuado pelo sentenciante de origem, a sociedade empresária apelante não cumpriu o avençado, uma vez que não entregou a totalidade da…