EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE BRODOWSKI/SP. Processo n.o: , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de , por seus advogados…
Resumo O presente artigo analisa a validade e eficácia do contrato de compra e venda de imóvel com pacto acessório de alienação fiduciária em garantia, abordando as características e os requisitos do…
DIREITOS DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação declaratória c/c obrigação de fazer c/c indenizatória. extinção contratual. cláusula resolutiva expressa. CONTRATO DE …
Nº 1012103-87.2020.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -…
Processo nº 0816549-31.2018.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ALEXANDRA BERNARDES GALDEZ DE ANDRADE em face de Meta…
Cunha e outro - Apelado: Lufthansa - Deutsche Lufthansa Ag - Magistrado(a) Helio Faria - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria, deram provimento em parte ao recurso,…
(art. 355, inciso I, CPC). Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, examino o mérito da questão. Sustenta a parte autora que formulou pedido de cancelamento de dois contratos…
urgência. A primeira hipótese autorizadora dessa antecipação é o periculum in mora, segundo expressa disposição do CPC 300. Esse perigo, como requisito para a concessão da tutela de urgência, é o…
Da detida análise do caso submetido a exame, é possível observar que os requerentes, sob a alegação de ausência de recursos financeiros para continuar a relação contratual, almejam a respectiva…