EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE BRODOWSKI/SP. Processo n.o: , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de , por seus advogados…
Artigo 474 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
Contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia: a (im)prescindilidade do registro e seu alcance
Resumo O presente artigo analisa a validade e eficácia do contrato de compra e venda de imóvel com pacto acessório de alienação fiduciária em garantia, abordando as características e os requisitos do…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0737859-42.2020.8.07.0000 DF 0737859-42.2020.8.07.0000
DIREITOS DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação declaratória c/c obrigação de fazer c/c indenizatória. extinção contratual. cláusula resolutiva expressa. CONTRATO DE …
Andamento do Processo n. 1012103-87.2020.8.26.0562 - Apelação Cível - 05/03/2021 do TJSP
Nº 1012103-87.2020.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -…
Andamento do Processo n. 0816549-31.2018.8.14.0301 - 03.03.2021 do TJPA
Processo nº 0816549-31.2018.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ALEXANDRA BERNARDES GALDEZ DE ANDRADE em face de Meta…
Andamento do Processo n. 0707332-77.2020.8.07.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/03/2021 do TJDF
N. 0707332-77.2020.8.07.0010 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JEOLOG TRANSPORTES LTDA - ME. Adv(s).: GO43903 - JUCILEIA DA SILVA SOUZA. R: SERASA S.A.. R: SERASA S.A.. Adv(s).: MT8184 -…
Página 1903 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Março de 2021
Cunha e outro - Apelado: Lufthansa - Deutsche Lufthansa Ag - Magistrado(a) Helio Faria - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria, deram provimento em parte ao recurso,…
Página 1541 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Março de 2021
(art. 355, inciso I, CPC). Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, examino o mérito da questão. Sustenta a parte autora que formulou pedido de cancelamento de dois contratos…
Página 134 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Março de 2021
urgência. A primeira hipótese autorizadora dessa antecipação é o periculum in mora, segundo expressa disposição do CPC 300. Esse perigo, como requisito para a concessão da tutela de urgência, é o…
Página 19883 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Março de 2021
Da detida análise do caso submetido a exame, é possível observar que os requerentes, sob a alegação de ausência de recursos financeiros para continuar a relação contratual, almejam a respectiva…