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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 360 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 360 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 360. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias.

Pg. 222. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

recursos são utilizados nas atividades meio da empresa, não podendo ser qualificada como destinatária final e, portando, classificá-la de consumidora. Assim, não há aplicabilidade das normas do

Pg. 226. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

sua formalização, além de que há ilegalidade nos juros e encargos decorrentes da mora e que há excesso de execução. Em que pese as alegações dos embargantes, os pedidos são improcedentes. Quanto à

Pg. 233. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

8000708-13.2016.8.05.0106 Embargos À Execução Jurisdição: Ipirá Embargante: Ipira Rural Ltda - Epp Advogado: Marconi Silva Navarro (OAB:0048757/BA) Embargante: Antonio Jose Bastos Fernandes Advogado:

Pg. 237. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPIRÁ/BA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSO Nº. 8000766-16.2016.8.05.0106 EMBARGANTES: IPIRA RURAL LTDA - EPP EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A

Pg. 241. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

S/A, aduzindo, preliminarmente, carência de ação pela iliquidez, incerteza e inexigibilidade do título em que se baseia a execução e que houve coação na celebração do contrato. No mérito, aduziu que

Andamento do Processo n. 0005778-82.2016.403.6106 - 20/07/2017 do TRF-3

0005778-82.2016.403.6106 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000774-64.2016.403.6106) LUMA LUBRIFICANTES LTDA - ME X AILTON DELBONI X LUCIANO GREGGIO DELBONI (SP137649 - MARCELO DE LUCCA E

Pg. 806. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

Certifico que os autos encontram-se comvista à embargada, nos termos da decisão de fl. 111, abaixo transcrita:Vista às partes dos cálculos/esclarecimentos da Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias.

Pg. 50. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 20/07/2017

Condeno o(s) Requerente(s) nas despesas. Defiro-lhe(s) o benefício de assistência jurídica gratuita. Assim, tal verba deve ser paga no prazo de 5 (cinco) anos da data desta sentença, desde que

Pg. 14066. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

A reclamada, em contrarrazões, afirma que o apelo do reclamante seria extemporâneo, visto que a decisão proferida no doc. "b4a6425" não conheceu os seus embargos de declaração e, assim, não houve a

Pg. 14076. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

de que as fundamentações adotadas nos dois julgamentos dos incidentes em questão são absolutamente silentes a respeito de defeitos que, em tese, pudessem impedir o seu conhecimento (a saber,

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