Art. 360 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 360. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias.

Andamento do Processo n. 1028109-63.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - 13/04/2018 do TJSP

Processo 1028109-63.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. -Transmeridiano Transportes Rodoviários Ltda - Vistos.Banco Bradesco Cartões S/A, qualificado…

Página 1719 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Abril de 2018

disponível no sistema informatizado. - ADV: ANA CAROLINA CARUSO CAVAZZA (OAB 269595/SP), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP) Processo 1028109-63.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 20196120115030041

A C Ó R D A O 2.ª Turma GMDMA/MSO I - RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. De acordo com decisão do STF, devem permanecer na Justiça do Trabalho todos os processos em…

Página 323 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Outubro de 2017

Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPIRÁ/BA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSO Nº. 8000861-46.2016.8.05.0106 EMBARGANTES: CABORONGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, REP. POR…

Página 327 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Outubro de 2017

EMBARGANTES: CABORONGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, REP. POR ANTONIO JOSE BASTOS FERNANDES, HELDER OLIVEIRA FERNANDES E NEIDILIRA OLIVEIRA FERNANDES EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA CABORONGA…

Página 1416 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 26 de Outubro de 2017

ADV: DAMDARA LUANA SCHUCK (OAB 42682/SC) Processo 0301671-33.2016.8.24.0049 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Exequente: Município de Nova Erechim - Executado: Nilton…

Página 1417 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 26 de Outubro de 2017

se transcreve:Aberta a sessão de mediação familiar, feito o pregão, presentes as pessoas acima arroladas. Restou prejudicado o ato ante a ausência da parte requerente, visto o retorno de Aviso de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 777588 RS 2015/0227999-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 777.588 - RS (2015/0227999-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : PAULO DE TARSO GASPAR PINHEIRO MACHADO ADVOGADOS : LUCIANO MOYSÉS PACHECO CHEDID - …

Página 3764 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Outubro de 2017

Nas razões do especial, o agravante aponta violação aos artigos 360, I, do Código de Processo Civil e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor. Sustenta que "o crédito de R$ 53.793,63 foi novado e…

Página 3766 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Outubro de 2017

O Tribunal de origem entendeu desnecessária a prova pericial, manifestando-se nos seguintes termos (e-STJ, fls. 186/187): AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. Com relação ao pedido de…