Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 359 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 359, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:

II - se a recusa for havida por ilegítima.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10135662320148260482 SP 1013566-23.2014.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000268036 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1013566-23.2014.8.26.0482, da Comarca de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1072850 RS 2017/0063112-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.850 - RS (2017/0063112-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : ANNA CLARA MURARO ADVOGADO : ISIS DA SILVA DUARTE - RS046868 AGRAVADO : DENISE DE AGUIAR MENDES AGRAVADO : DALVA DE AGUIAR MENDES ADVOGADOS : JOÃO CARLOS NÓBREGA - RS059827 BRUNO ALMEIDA DA SILVA - RS075446 ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 110948020145150043 0011094-80.2014.5.15.0043

havia diferenciação de jornada entre a primeira e segunda quinzena de cada mês. Não há afronta aos artigos 359 , II... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação 4ª TURMA - 7ª CÂMARA PROCESSO TRT/15ª REGIÃO - ... o artigo 62 , II , da CLT , relativamente a todo o período não prescrito (e n...

Pg. 225. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

Embargado : Marli José da Cruz EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REJEIÇÃO. DECISÃO: por unanimidade,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 533055 DF 2014/0150658-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 533.055 - DF (2014/0150658-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A ADVOGADOS : ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA - DF016718 DIOGO DIAS DA SILVA E OUTRO(S) - SP167335A AGRAVADO : B M E F BOVESPA S/A BOLSA DE V...

Andamento do Processo n. 2014/0150658-5 - Agravo / Recurso Especial - 11/04/2017 do STJ

(6350) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 533.055 - DF (2014/0150658-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A

Pg. 4723. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

ADVOGADO : BRUNO BATISTA DA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) -SP223655 ADVOGADA : ANDRESSA MOLINA MATOS BONDIOLI - SP164819 AGRAVADO : ESMERALDINA MARQUES MOUFARREGE AGRAVADO : MARCIO MOUFARREGE AGRAVADO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1050454 PR 2017/0022253-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.050.454 - PR (2017/0022253-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS : MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS - PR015348 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 ADVOGADOS : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER - PR022129 P...

Andamento do Processo n. 2017/0022253-4 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(2543) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.050.454 - PR (2017/0022253-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS : MARIA LÚCIA LINS

Andamento do Processo n. 1000005-93.2016.5.02.0444 - RO - 10/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000005-93.2016.5.02.0444 Relator PAULO KIM BARBOSA RECORRENTE LUIZ CARLOS DOS PASSOS ADVOGADO JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB: 121882/SP) RECORRIDO ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB

×