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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 359 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 359, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:

II - se a recusa for havida por ilegítima.

Pg. 181. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/07/2017

RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso. Custas legais. 26.Embargos de Declaração - 4012160-87.2016.8.24.0000/50000 - Itajaí Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador

Andamento do Processo n. 0004170-62.2015.8.22.0014 - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJRO

Proc.: 0004170-62.2015.8.22.0014 Ação:Procedimento Ordinário (Cível) Requerente:João Vianei de Carvalho Advogado:Maria Gonçalves de Souza Colombo (RO 3371), José Luiz Paulúcio (OAB/RO 3457),

Pg. 263. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/07/2017

conhecimento que os descontos prosseguiam sob a denominação do contrato n.544973216, com parcelas mensais de R$138,10. Aduz que não contratou o mencionado empréstimo. Discorreu sobre os outros

Pg. 291. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 21/07/2017

Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo Nº RTOrd-0000779-40.2017.5.10.0006 RECLAMANTE SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO ADVOGADO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 302303020118240023 Capital 0030230-30.2011.8.24.0023

  Apelação Cível n. 0030230-30.2011.8.24.0023 Relator: Desembargador Robson Luz Varella    APELAÇÃO CÍVEL - ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 141990220128240054 Rio do Sul 0014199-02.2012.8.24.0054

  Apelação Cível n. 0014199-02.2012.8.24.0054 Relator: Desembargador Robson Luz Varella    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES.    APLICAÇÃO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 42832820128240026 Guaramirim 0004283-28.2012.8.24.0026

  Apelação Cível n. 0004283-28.2012.8.24.0026 Relator: Desembargador Robson Luz Varella    APELAÇÃO CÍVEL - ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -

Apelação Cível n. 240398-32.2015 - 17/07/2017 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho - 06/07/2017 16:10:49 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0240398.32.2015.8.09.0170 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento Comum POLO ATIVO : MARILZA CLEMENTINO

Pg. 402. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

financeira de fornecer cópias dos documentos para que o cliente possa aferir a sua movimentação financeira, tendo, inclusive, o dever de guardar os documentos referentes a seus clientes, no mínimo,

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 464769520078240038 Joinville 0046476-95.2007.8.24.0038

  Apelação cível n. 0046476-95.2007.8.24.0038 Relator: Des. Jânio Machado    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA, COMO SUCESSORA DA

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