Art. 472 do Código Civil - Lei 10406/02

como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento (Constituição da República, artigo 226, §3º). O Código..., contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de …

, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. A despeito de se tratar de matéria de fato, não há provas capazes... sua conversão em casamento (Constituição da República, artigo 226, …

de distrato na forma do contrato entabulado entre as partes. Art. 472 do código civil. Contrato entabulado...Pg. 286. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de …

° 8.666/93, no artigo 3° da Lei Municipal n° 13.278/2002, regulamentado pelo Decreto Municipal n° 56.144/2015... de Revogação. Ausência de requisitos previstos nos artigos 555 a 564 do Código Civil. …

8.666 /93, no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/2002, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 56.144/2015.... I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo 15 …

exigida para o contrato, a teor do art. 472 do Código Civil . Isso implica que, a priori, a renitência.... Inteligência do art. 334, caput e seus §§ 4.º, 5.º e 8.º, do Código de Processo Civil. Não …

da frequência às aulas. O requerido não observou a mencionada cláusula contratual e a regra disposta no artigo 472 do Código... com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código…

. 472 DO CÓDIGO CIVIL. ACEITAÇÃO, PELO CREDOR, DO PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO QUE NÃO TRADUZ NOVAÇÃO OU PRORROGAÇÃO... DO CÓDIGO BUZAID, QUE NÃO PREVIA A REALIZAÇÃO DE TAL ATO NO RITO ORDINÁRIO. …

rejeitados (fl. 262, e-STJ). No recurso especial, a recorrente alega que houve violação do art. 472 do Código Civil... de e-mails suficiente para o encerramento da relação contratual. Aduz, ainda, …

de Processo Civil/1973; 337, 485 e 803 do Código de Processo Civil/2015; 206 , 360 , 364 , 367 e 472 do Código Civil ; 1..., estabelecendo o artigo 361 do Código Civil : "Não havendo ânimo de …