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Jusbrasil - Tópicos
22 de março de 2019
Artigo 359 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 359 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:

I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;

II - se a recusa for havida por ilegítima.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3013727620168240010 Braco do Norte 0301372-76.2016.8.24.0010

e seguintes do CPC/73 e poderá ser exigida na presente demanda, sob as penas do art. 359 da Lei n. 5.869/73 (hoje com previsão no... nos artigos 485, I e 325, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Publique-se, registre... do presente recurso são posteriores à entrada em vigor do novo C...

Andamento do Processo n. 452.717 - Agravo / Recurso Especial - 20/11/2018 do STJ

, em total violação ao art. 359 do CPC. Sustenta também ofensa ao art. 359 do Código de Processo Civil/1973, afirmando.... Apelação provida em parte. Alega-se ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, porque o Tribunal (sic e-STJ... ao art. 359, da Lei 5.869/73 quanto a cobrança de juros capitalizados men...

Pg. 3324. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2018

Pg. 3324. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2018 Alega-se ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil... do CPC. (6) não apreciou a violação ao art. 359, da Lei 5.869/73 quanto a cobrança de juros capitalizados mensalmente. (7... de juros, afirma ofensa aos arts. 165 e 458 do Código de Processo Civil de 1973...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3000150820188240005 Balneário Camboriú 0300015-08.2018.8.24.0005

do CPC/73 e poderá ser exigida na presente demanda, sob as penas do art. 359 da Lei n. 5.869/73 (hoje com previsão no art.... DIREITO SUBJETIVO DA AUTORA À EMENDA DA PETIÇAO INICIAL. APLICAÇAO DO ARTIGO 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015... abusivos e, assim, sanar o vício apontado, nos termos do art. 321 do Códi...

Andamento do Processo n. 4020821-84.2018.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - 16/10/2018 do TJSC

7.Agravo de Instrumento - 4020821-84.2018.8.24.0000 - Lages Relator (a): Exmo. Sr. Desembargador Guilherme Nunes Born Relator do acórdão: DESEMBARGADOR GUILHERME NUNES BORN Juiz (a): Joarez Rusch

Pg. 257. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2018

DECISÃO QUE ADOTA AQUELE INFORMADO PELA PARTE EXEQUENTE COM BASE NA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE INSCULPIDA NO ARTIGO 359 DA LEI 5.869/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 4005602-31.2018.8.24.0000, DESTA

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40208218420188240000 Lages 4020821-84.2018.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4020821-84.2018.8.24.0000 Relator: Desembargador Guilherme Nunes Born AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISAO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A

Agravo de Instrumento: AI 40208218420188240000 Lages 4020821-84.2018.8.24.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE CÁLCULO PELA CONTADORIA JUDICIAL USANDO O VALOR DO CONTRATO TRAZIDO PELA PARTE EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. MÉRITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO EM RAZÃO DA PARTE AGRAVANTE ESTAR EM RE...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3040888920168240135 Itajaí 0304088-89.2016.8.24.0135

Apelação Cível n. 0304088-89.2016.8.24.0135, de Itajaí Relatora: Desa. Janice Ubialli APELAÇAO CÍVEL. CPC/2015. REVISAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. PETIÇAO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3211097820168240038 Joinville 0321109-78.2016.8.24.0038

Apelação Cível n. 0321109-78.2016.8.24.0038, de Joinville Relatora: Desa. Janice Ubialli APELAÇAO CÍVEL. CPC/2015. REVISAO DE CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DO AUTOR.

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