EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVANTE: AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO S.A. PROCESSO DE ORIGEM No. 0186299-21.2015.8.06.0001 – 26a VARA CÍVEL DA…
5.869 /1973, revogada pela Lei 13.105 /2015. Deixo de analisar. 3. CONSIDERANDO: a) os termos da Resolução nº 314/2020... requisito previsto no artigo 300 do CPC , por ora, INDEFIRO o pedido de …
do art. 85 da Lei n. 13.105 /2015 – Código de ProcessoCivil). 7. Recurso de apelação cível conhecido, e, no mérito, não... da aplicação dos efeitos jurídico-legais previstos no art. 359 da Lei n. 5……
do art. 85 da Lei n. 13.105/2015 – Código de ProcessoCivil). 7. Recurso de apelação cível conhecido, e, no mérito, não... dos efeitos jurídico-legais previstos no art. 359 da Lei n. 5.869/73, in …
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª CÂMARA CÍVEL Recurso de Apelação Cível nº 0145927-38.2013.8.19.0001 Apelante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Apelado: OSIRIS…
Apelação Cível n. 0503116-36.2013.8.24.0008, de Blumenau Relatora: Desa. Janice Ubialli APELAÇAO CÍVEL. CPC/2015. REVISAO DE CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA AUTORA. GRATUIDADE…
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ PARA LIBERAÇÃO DE VALORES. DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO ANTES DE 21/06/2016, PORÉM COM INTUITO DE GARANTIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DO TRÂNSITO EM…
Apelação Cível n. 0102994-53.2007.8.24.0023 Relator: Desembargador Guilherme Nunes Born APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO…
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTRE UMA APELADA E O BANCO …
Apelação Cível n. 0306923-02.2017.8.24.0075, de Tubarão Relatora: Desa. Janice Ubialli APELAÇAO CÍVEL. CPC/2015. REVISAO DE CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DO AUTOR. GRATUIDADE…