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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 471 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 471 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 471. Se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

Andamento do Processo n. 2017/0060561-7 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(2606) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.391 - SP (2017/0060561-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ELISABETE ROSA DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADOS : ZILDA ÂNGELA RAMOS COSTA -

Pg. 3466. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

pedido. Interposta apelação, o Tribunal de origem, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso nos termos da seguinte ementa (e-STJ, fl. 1.910): Ação de indenização (danos materiais e morais)

Pg. 3467. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

Brevemente relatado, decido. Inicialmente, constata-se a inaplicabilidade do NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo n. 2 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de

Andamento do Processo n. 0130654-15.2009.8.17.0001 do dia 04/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0130654-15.2009.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: THIAGO DA ROCHA TAVARES Representante: SOLANGE DA ROCHA TAVARES Advogado: PE008071 - Jeanine Macedo Paraiso

Pg. 609. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/04/2017

Despacho: Juntem as partes os quesitos com as questões, defiro fls. retro, item 3.Em tempo: defiro já fls. 1202 e 1203, expeçam-se as certidões lá pedidas e cumpra-se a precatória para Escada

Andamento do Processo n. 0001787-81.2016.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 29/03/2017 do TJSP

Processo 0001787-81.2016.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fátima Aparecida da Silva Gonzaga - Amico Saúde LTDA - Vistos.Dispensado o relatório,

Pg. 3574. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA DE ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0182/2017 Processo 0001787-81.2016.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1063201 RJ 2017/0045260-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.063.201 - RJ (2017/0045260-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO AGRAVANTE : CRISTIANNE MARIA RUDDY SANTOS ADVOGADOS : LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR - RJ072783 ERIKA DE MENDONÇA LACERDA GUIMARÃES - RJ129071 ALLAN SERGIO REIS DE BRITO E OUT...

Andamento do Processo n. 2017/0045260-4 - Agravo / Recurso Especial - 23/03/2017 do STJ

(3984) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.063.201 - RJ (2017/0045260-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO AGRAVANTE : CRISTIANNE MARIA RUDDY SANTOS

Pg. 4927. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/03/2017

agravo. Brevemente relatado, decido. Argumentaram os recorrentes que assumiram obrigação para serem fiadores do Sr. Sérgio da Costa Pereira e que, a partir do instante em que este saiu da sociedade,

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