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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 471 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 471 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 471. Se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

Pg. 2468. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 10/07/2017

ADVOGADO GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES(OAB: 149207/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. - MATEUS DE RAMOS DA SILVA - NAVEGACAO MANSUR SA - POSIDONIA SERVICOS MARITIMOS LTDA

Pg. 182. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/06/2017

declaração opostos pela reclamada, sanou omissão havida no acórdão, no tocante à compensação dos valores pagos a título de férias. [...] No caso, não constato violação aos dispositivos de lei e da

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 550295 RJ 2014/0175149-4

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Brasília (DF), 17 de agosto de 2000 (data do julgamento) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 550.295 - RJ (2014⁄0175149-4)  

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12272720145020075

                      Recorrente: PEDRO JOSÉ COIMBRA                       Advogado :Dr. Carlos Victor Azevedo Silva                       Advogado :Dr. Carlos Hernani Dinelly Ferreira

Pg. 3858. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2017

petita, (iii) arts. 471 e 473 do CC/1973, defendendo que estaria preclusa a discussão a respeito do valor da remuneração do expert e (iv) arts. 13 e 33 do CPC/1973, afirmando que seria "dever da

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 885035 RJ 2016/0069491-3

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 885.035 - RJ (2016⁄0069491-3)   RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : SILVIA

Andamento do Processo n. 2017/0060561-7 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(2606) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.391 - SP (2017/0060561-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ELISABETE ROSA DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADOS : ZILDA ÂNGELA RAMOS COSTA -

Pg. 3466. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

pedido. Interposta apelação, o Tribunal de origem, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso nos termos da seguinte ementa (e-STJ, fl. 1.910): Ação de indenização (danos materiais e morais)

Pg. 3467. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

Brevemente relatado, decido. Inicialmente, constata-se a inaplicabilidade do NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo n. 2 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de

Andamento do Processo n. 0130654-15.2009.8.17.0001 do dia 04/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0130654-15.2009.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: THIAGO DA ROCHA TAVARES Representante: SOLANGE DA ROCHA TAVARES Advogado: PE008071 - Jeanine Macedo Paraiso

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