Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 471 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 471 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 471. Se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

Andamento do Processo n. 0003003-37.2015.8.22.0102 - Recurso Especial - 21/12/2017 do TJRO

, em relação à alegada contrariedade aos artigos 131, e 471, I, ambos do Código de Processo Civil (vigente à época... da instrução), 1.694, § 1º, 1.695, 1.699, e 1703, todos do Código Civil, e 15 da LEI 5.478/68, porque o acórdão recorrido está... Revisor (a) : NÃO SE ADMITE o recurso especial interposto com fundamento...

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/12/2017

de interpretação aos artigos 1.045 do CPC/15, e 6º, §§1º 2º e 3º do Dec-Lei 4.657/1942, tendo em vista estarem presentes.... III, alíneas “a” e “c”, da CF, em relação à alegada contrariedade aos artigos 131, e 471, I, ambos do Código... de Processo Civil (vigente à época da instrução), 1.694, §1º, 1.695, 1.699, e 1...

Andamento do Processo n. 1092676-48.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 18/12/2017 do TJSP

do Código Civil. As alegações da requerida de que o atraso decorrera de demora na rotação da aeronave e da restrição.... Excludente De Ilicitude Por Força Maior. Inocorrência.FortuitoInterno. Teoria do risco da atividade. Art. 471, CC..., I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização po...

Pg. 177. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

de caso fortuito ou força maior, conforme previsto nos artigos 734 e seguintes do Código Civil. As alegações da requerida.... Inocorrência.FortuitoInterno. Teoria do risco da atividade. Art. 471, CC. Responsabilidade Objetiva. 2. Apenas.../2016 da ANC, bem como a responsabilidade objetiva da requerida, tal qual precon...

Inteiro Teor. : 31472020178260590 SP 0003147-20.2017.8.26.0590

. Artigos 468 e 474 do Código de Processo Civil. Manutenção. 2. Excesso de execução. Multa decendial limitada ao valor... e 412, do Código Civil, bem como nos arts. 219, 293, 468, 471, 472, 473, 474 e 535, I e II, do Código de Processo Civil.... Alega negativa de vigência ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civi...

Inteiro Teor. : 86027620168260597 SP 0008602-76.2016.8.26.0597

, consoante dispõe o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, com redação determinada pela Lei 8.952 /94. II.... 219 , 293 , 468 , 471 , 472 , 473 , 474 e 535 , I e II, do Código de Processo Civil. Alega negativa de vigência ao art.../132."("Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, 39ª ed., 2...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074867896 RS

e 11 , 373 , I , do CPC ; artigos 104 , I , II e III , 186 , 402 , 416 , 421 , 422 , 471 , 475 do Código Civil... do art. 1.022 , do novo Código de Processo Civil . Nesta linha, resta evidente que tal via não se presta para..., conforme determina o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não se afigura o recurso mei...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 487210 PR 2014/0053352-6

ao artigo 505, do Código de Processo Civil⁄2015 (antigo art. 471), diante da extensão dos efeitos das sentenças...) (...) ainda que se considere que a exceção do inciso V, do artigo 3º, da Lei 8.009⁄90 somente seria aplicável... HIPOTECÁRIA EM NOME DE PESSOA JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DA EXCEÇAO ...

Andamento do Processo n. 0001116-61.2013.5.04.0030 - AIRR - 04/12/2017 do TST

de revista, ambos interpostos na vigência da Lei 13.015/2014 e de acordo com o art. 1º do Ato SEGJUD. GP/TST 491..., pois "a indenização mede-se pela extensão do dano" (artigo 944 do Código Civil). No caso, a reclamante não comprova nenhum... os danos emergentes e os lucros cessantes pleiteados, conforme autoriz...

Pg. 1269. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/12/2017

que denegou seguimento ao recurso de revista, ambos interpostos na vigência da Lei 13.015/2014 e de acordo com o art....) encontra consonância com os artigos 948 e 950 do Código Civil, sendo devida ao ofendido a reparação integral dos prejuízos... que a parte autora comprove as despesas, pois "a indenização mede-se...

×