Art. 358, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 358. O juiz não admitirá a recusa:
II - se o requerido aludiu ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;

Página 15 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Outubro de 2017

VISTOS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ORIGINAL. DILIGÊNCIAS LEGAIS. 001/1.17.0100443-8 (CNJ 0148726-58.2017.8.21.0001)…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1419882 MG 2013/0387025-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.419.882 - MG (2013/0387025-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO RECORRENTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS : JOSÉ FRANCISCO DE …

Página 5506 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Outubro de 2017

devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. 3. Falta de prequestionamento das matérias…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 00007397120068240081 Xaxim 0000739-71.2006.8.24.0081

Embargos de Declaração n. 0000739-71.2006.8.24.0081/50000 Embargos de Declaração n. 0000739-71.2006.8.24.0081/50000, de Xaxim Relator: Des. Subst. Luiz Felipe Schuch EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20160131483 RN

Apelação Cível n° 2016.013148-3 Origem: 6ª Vara Cível Não Especializada da Comarca de Natal/RN. Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogado: Rafael Sganzerla Durand - 856A/RN Apelada: Benise Borges de…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074260423 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) ERM Nº 70074260423 (Nº CNJ: 0190157-27.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. NO CASO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075033506 RS

JAPG Nº 70075033506 (Nº CNJ: 0267465-42.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS. SEGURO DPVAT. AÇAO DE COBRANÇA EXISTENTE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074851007 RS

JAPG Nº 70074851007 (Nº CNJ: 0249215-58.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS. SEGURO DPVAT. AÇAO DE COBRANÇA EXISTENTE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075038950 RS

HTS Nº 70075038950 (Nº CNJ: 0268010-15.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. negócios jurídicos bancários. cautelar de exibição de documentos. Falta de interesse processual. Caracterização,…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível : ED 20120059323000100 RN

Embargos de Declaração Em Apelação Cível n° 2012.005932-3/0001.00 Origem: 17ª Vara Cível da Comarca de Natal. Embargante: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Marco Antônio do Nascimento Gurgel (OAB/RN…