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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 358 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 358, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 358. O juiz não admitirá a recusa:

II - se o requerido aludiu ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1072850 RS 2017/0063112-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.072.850 - RS (2017/0063112-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : ANNA CLARA MURARO ADVOGADO : ISIS DA SILVA DUARTE - RS046868 AGRAVADO : DENISE DE AGUIAR MENDES AGRAVADO : DALVA DE AGUIAR MENDES ADVOGADOS : JOÃO CARLOS NÓBREGA - RS059827 BRUNO ALMEIDA DA SILVA - RS075446 ...

Apelação: APL 16128484 PR 1612848-4 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 14ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente com voto, Juiz MARCO ANTONIO AN...

Apelação: APL 16184988 PR 1618498-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso de apelação interposto, afastando a extinção prematura do processo e, desde logo, julgando o mérito da lide, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃ...

Andamento do Processo n. 0002501-25.2009.8.16.0119 - Apelação Cível - 11/04/2017 do TJPR

0097 . Processo/Prot: 1612848-4 Apelação Cível . Protocolo: 2016/255162. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Nova Esperança. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do

Pg. 525. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/04/2017

verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento (inciso X do art. 649). 3. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1.230.060/PR, Rel. Min. MARIA ISABEL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1050454 PR 2017/0022253-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.050.454 - PR (2017/0022253-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS : MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS - PR015348 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 ADVOGADOS : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER - PR022129 P...

Andamento do Processo n. 2017/0022253-4 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(2543) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.050.454 - PR (2017/0022253-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADOS : MARIA LÚCIA LINS

Pg. 3257. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

em face da decisão que negou seguimento a recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,

Apelação: APL 15805120 PR 1580512-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação e lhe DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. EMENTA: ESTADO DO PARANÁAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1580512-0, DA REGIÃO METROPLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARI...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16128484 PR 1612848-4 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.612.848-4, DA VARA CÍVEL E ANEXOS DO FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA DA COMARCA DE MARINGÁ RELATOR: DES. OCTAVIO CAMPOS FISCHER APELANTE: ESPÓLIO DE GENI TROVO BARBOSA APELADO:

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