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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 358 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 358, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 358. O juiz não admitirá a recusa:

II - se o requerido aludiu ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;

Pg. 15. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2017

VISTOS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ORIGINAL. DILIGÊNCIAS LEGAIS. 001/1.17.0100443-8 (CNJ 0148726-58.2017.8.21.0001)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1419882 MG 2013/0387025-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.419.882 - MG (2013/0387025-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO RECORRENTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS : JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG074659 RENATA SILVA GUIMARAES E OUTRO(S) - MG096252 RECORRIDO : JOSÉ HERMANO DA SILVA PINTO ADVOGADO : ...

Pg. 5506. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2017

devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. 3. Falta de prequestionamento das matérias

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 7397120068240081 Xaxim 0000739-71.2006.8.24.0081

de prequestionamento dos arts. 5º, caput, XXXV e LV, da CF; arts. 186, 188, 393 e 927, caput, todos do Código Civil; art. 358, I, II... DE DECLARAÇAO REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos... do julgado na medida em que "embora tenham sido preques...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20160131483 RN

Apelação Cível n° 2016.013148-3 Origem: 6ª Vara Cível Não Especializada da Comarca de Natal/RN. Apelante: Banco do Brasil S.A. Advogado: Rafael Sganzerla Durand - 856A/RN Apelada: Benise Borges de

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074260423 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) ERM Nº 70074260423 (Nº CNJ: 0190157-27.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. NO CASO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075033506 RS

JAPG Nº 70075033506 (Nº CNJ: 0267465-42.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS. SEGURO DPVAT. AÇAO DE COBRANÇA EXISTENTE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074851007 RS

JAPG Nº 70074851007 (Nº CNJ: 0249215-58.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO CAUTELAR DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS. SEGURO DPVAT. AÇAO DE COBRANÇA EXISTENTE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075038950 RS

e VIII, 43, 46 e 72, do CDC, artigos 333, inciso II, 358, incisos II e III, 359, 796, 800 e 844 do CPC/73, e artigo 5º... e constitucionais citados (artigos 4º, 6º incisos III e VIII, 43, 46 e 72, do CDC, artigos 333, inciso II, 358, incisos II e III, 359... a sentença publicada e o recurso interposto sob a égide do r...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20120059323000100 RN

Embargos de Declaração Em Apelação Cível n° 2012.005932-3/0001.00 Origem: 17ª Vara Cível da Comarca de Natal. Embargante: Telemar Norte Leste S/A Advogado: Marco Antônio do Nascimento Gurgel (OAB/RN

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