Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 470 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 470, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 470. O contrato será eficaz somente entre os contratantes originários:

I - se não houver indicação de pessoa, ou se o nomeado se recusar a aceitá-la;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 978429 RJ 2016/0229901-1

aos arts. 470, caput e I, do CC/2002 e 6º da Lei n. 8.987/1995. Alegou, em síntese, que (e-STJ fl. 202) "tem o direito... especial obstaculizado, a parte agravante alegou violação aos arts. 470, caput e I, do CC/2002 e 6º da Lei n. 8.987/1995... ao art. 42, §§ 2o. e 3o. da Lei 8.987/95, que traz disciplina da concessã...

Andamento do Processo n. 2016/0229901-1 - Agravo / Recurso Especial - 02/08/2017 do STJ

, a parte agravante alegou violação aos arts. 470, caput e I, do CC/2002 e 6º da Lei n. 8.987/1995. Alegou, em síntese..., veiculou o Apelo Nobre a violação ao art. 42, §§ 2o. e 3o. da Lei 8.987/95, que traz disciplina da concessão de uso...Andamento do Processo n. 2016/0229901-1 - Agravo / Recurso Especial - 02/08/201...

Pg. 8111. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/08/2017

DO AGRAVO INTERNO. No especial obstaculizado, a parte agravante alegou violação aos arts. 470, caput e I, do CC/2002 e 6...Pg. 8111. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/08/2017 Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade...º da Lei n. 8.987/1995. Alegou, em síntese, que (e-STJ fl. 202) "tem o direito de não ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1063201 RJ 2017/0045260-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.063.201 - RJ (2017/0045260-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO AGRAVANTE : CRISTIANNE MARIA RUDDY SANTOS ADVOGADOS : LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR - RJ072783 ERIKA DE MENDONÇA LACERDA GUIMARÃES - RJ129071 ALLAN SERGIO REIS DE BRITO E OUT...

Andamento do Processo n. 2017/0045260-4 - Agravo / Recurso Especial - 23/03/2017 do STJ

(3984) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.063.201 - RJ (2017/0045260-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO AGRAVANTE : CRISTIANNE MARIA RUDDY SANTOS

Pg. 4926. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/03/2017

Depreende-se dos autos que os ora agravantes opuseram embargos à execução de título extrajudicial fundado em contrato de locação, em que José Lopes dos Santos visa receber aluguéis e demais encargos

Andamento do Processo n. 2016/0237652-5 - Agravo / Recurso Especial - 20/09/2016 do STJ

(3048) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 980.135 - RJ (2016/0237652-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS : JAYME SOARES DA ROCHA FILHO -

Pg. 2752. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2016

redução do preço público do serviço na proporção em que este é praticado, como fator de equilíbrio interno da relação de consumo, e como estímulo a sua melhoria em favor de todos, na tutela do meio

Andamento do Processo n. 2012/0175059-0 - Agravo / Recurso Especial - 01/09/2016 do STJ

(7062) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 219.772 - MG (2012/0175059-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : AMM-ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS E MORADORES DAS REGIÕES SUL E SUDESTE DO BRASIL ADVOGADO :

Pg. 6839. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2016

2. Concernente à apontada vulneração ao art. 535, inciso II, do CPC/73, a irresignação merece prosperar. Compulsando-se os autos, verifica-se que a ora agravante opôs embargos declaratórios contra o

×