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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 358 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 358, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 358. O juiz não admitirá a recusa:

I - se o requerido tiver obrigação legal de exibir;

Apelação: APL 65469220108260011 SP 0006546-92.2010.8.26.0011

. 358 , I e III , do CPC /1973, uma vez que é depositária dos recursos e o conteúdo dos documentos solicitados é comum às.... 801 , III , do CPC /1973) e o ajuizamento da ação principal (art. 806 do CPC /1973), bem como a da demonstração... a negócios jurídicos ajustados com seus clientes, nos termos do art. 399 , I e ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 65469220108260011 SP 0006546-92.2010.8.26.0011

. 333 , I , DO CPC )-ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA..., do CPC/2015, correspondente ao art. 358 , I e III , do CPC/1973, uma vez que é depositária dos recursos e o conteúdo... (quinhentos reais), conforme dispositivo do § 4º daquele mesmo artigo 461 do Código d...

Apelação: APL 15430745 PR 1543074-5 (Acórdão)

procedente o pedido deduzido na inicial, com fundamento no artigo 358 , I e III , do CPC /1973, para condenar os réus... em observância ao disposto no artigo 20 , § 4º , do Código de Processo Civil , devem ser mantidos, mormente se arbitrados... 1.349.453/MS. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA CORRÉ. ARTIGO 15 DA INSTRUÇÃO...

Apelação: APL 16128484 PR 1612848-4 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 14ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente com voto, Juiz MARCO ANTONIO AN...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 533055 DF 2014/0150658-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 533.055 - DF (2014/0150658-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A ADVOGADOS : ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA - DF016718 DIOGO DIAS DA SILVA E OUTRO(S) - SP167335A AGRAVADO : B M E F BOVESPA S/A BOLSA DE V...

Andamento do Processo n. 2014/0150658-5 - Agravo / Recurso Especial - 11/04/2017 do STJ

(6350) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 533.055 - DF (2014/0150658-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A

Andamento do Processo n. 0002501-25.2009.8.16.0119 - Apelação Cível - 11/04/2017 do TJPR

0097 . Processo/Prot: 1612848-4 Apelação Cível . Protocolo: 2016/255162. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Nova Esperança. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do

Pg. 4723. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

ADVOGADO : BRUNO BATISTA DA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) -SP223655 ADVOGADA : ANDRESSA MOLINA MATOS BONDIOLI - SP164819 AGRAVADO : ESMERALDINA MARQUES MOUFARREGE AGRAVADO : MARCIO MOUFARREGE AGRAVADO

Pg. 525. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/04/2017

verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento (inciso X do art. 649). 3. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1.230.060/PR, Rel. Min. MARIA ISABEL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1036497 SP 2016/0335225-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.036.497 - SP (2016/0335225-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS : RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379 FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754 CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - SP321744 AGRAVADO : ANTONIO LUIZ FADUL ADVOG...

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