Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 358 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 358, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 358. O juiz não admitirá a recusa:

I - se o requerido tiver obrigação legal de exibir;

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1036497 SP 2016/0335225-6

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília, 21 de novembro de 2000 (data do julgamento) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.036.497 - SP (2016⁄0335225-6) RELATORA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1036497 SP 2016/0335225-6

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ENUNCIADO 284 DA SÚMULA. NÃO OCORRÊNCIA. CESSÃO DE DIREITOS. NÃO PREQUESTIONAMENTO. VERBETES 282 E 356 DA SÚMULA DO STF. PRESCRIÇÃO. ARTS. 177 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E 205 DO CÓDIGO CIVIL/2002. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. FUNDAMENTOS DO...

Pg. 4206. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2017

relação, já que não comprovou estar desobrigada a documentá-la (art. 74, § 2º,CLT). Dessa forma, a falta de tais registros gera presunção favorável à obreira, quanto ao alegado trabalho em horas

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 7697820128190035 RIO DE JANEIRO NATIVIDADE VARA UNICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Embargos de Declaração na FLS.1 Apelação Cível 0000769-78.2012.8.19.0035 Embargante: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1619220115010059 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Roberto Norris Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o. andar - Gabinete 26 Castelo RIO DE JANEIRO

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 100454320145010059 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010045-43.2014.5.01.0059 (RO) RECORRENTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA RECORRIDO: MARCELO VIANNA

Andamento do Processo n. 0009109-83.2015.8.17.0480 do dia 13/10/2017 do DJPE

Processo Nº: 0009109-83.2015.8.17.0480 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: ZENEIDE LOPES DE ANDRADE Requerente: WIELANE QUARESMA Requerente: VALDEMAR FLOR DO NASCIMENTO Requerente:

Pg. 970. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/10/2017

Processo No. 6266-53.2012. R H,Vistos etc,Intime-se a Parte Autora, por seus Patronos, para manifestar-se acerca da Contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias.Após, à

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 106493720155010069 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Processo nº 0010649-37.2015.5.01.0069 (RO) (Recurso Ordinário) RECURSO PATRONAL. RECOLHIMENTO DO FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 120270520155010206 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0012027-05.2015.5.01.0206 (RO) RECORRENTE: LEANDRO FLORINDO DA SILVA RECORRIDO: INDUGÁS COMÉRCIO DE GÁS

×