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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Artigo 470 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 470 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 470. O contrato será eficaz somente entre os contratantes originários:

I - se não houver indicação de pessoa, ou se o nomeado se recusar a aceitá-la;

II - se a pessoa nomeada era insolvente, e a outra pessoa o desconhecia no momento da indicação.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1154463 SP 2017/0200708-3

DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 INEXISTENTES. ARTS. 206 , § 3º , IV e V , E 470 DO CÓDIGO CIVIL /2002. ART. 3º DA LEI... , da Constituição Federal . Sustentam a violação aos preceitos normativos contidos nos artigos 11 e 489 do Código de Processo Civil... Federal . Sustenta a violação ao artigo 1.022 do Código de Pr...

Pg. 3598. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2018

E 1.022 DO CPC/2015 INEXISTENTES. ARTS. 206 , § 3º , IV e V , E 470 DO CÓDIGO CIVIL /2002. ART. 3º DA LEI 11.445 /2007. ART... artigo 255 , § 1º, do RISTJ. O raciocínio jurídico ora perfilhado não discrepa do adotado por esta Corte: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART.... com fundamento na Súmula n. 7 d...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10106806620178260152 SP 1010680-66.2017.8.26.0152

art. 8º da Lei 4.591 /64; e os arts. 53 , 421 , 470 , 887 , 1.231 , 1.655 , do CC/02 (fls. 671);”. Assevera..., III e IV da CF;” e “Os arts. 17 e 22 da Lei 6.766 /79; o PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO... moradia dos juízes e defende que deus é a verdade. Torna a versar sobre a “taxa” ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1751943 RJ 2018/0163961-0

se manifestou acerca das teses contidas nos arts. 470 , caput, I , do Código Civil , e 6º da Lei 8.987 /95. Ressalte-se que a parte... acerca das teses contidas nos arts. 470 , caput, I , do Código Civil , e 6º da Lei 8.987 /95. Ressalte-se que a parte..., por não incorrer em afronta ao artigo 543-C, do Código de Proc...

Andamento do Processo n. 1.751.943 - Recurso Especial - 27/09/2018 do STJ

se manifestou acerca das teses contidas nos arts. 470, caput , I, do Código Civil, e 6º da Lei 8.987/95. Ressalte... pela concessionária, por não incorrer em afronta ao artigo 543-C, do Código de Processo Civil. Destarte, s.m.j., deve.... 238e). Afirma que,"de acordo com a Lei Federal . 11.445/2007, que estabelece a...

Pg. 5193. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/09/2018

Especial, ofensa aos arts.: (a) 470, caput , e I, do Código Civil, ao argumento de que "o v. acórdão recorrido, data..., do Código Civil, e 6º da Lei 8.987/95. Ressalte-se que a parte recorrente sequer opôs os Embargos Declaratórios cabíveis... qual espera a reforma do v. aresto recorrido por violação expressa ao art....

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 203447420165040011

, intervalos previstos no art. 384 da CLT e honorários advocatícios. A reclamada, pelas razões de Id cab02dd, argui...). Ainda, o art. 1º da Lei 7.115/83 permite a comprovação da condição de miserabilidade jurídica por meio de simples.... Insiste que à luz do disposto na Súmula 338, I, do TST e no art. 74, §2º, da C...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1258610 SC 2018/0051365-2

, do Código Civil/1916 , 423 e 470 , do Código Civil /2002, 48 , 51 , IV e 54 do CDC , não foram objeto de debate no acórdão..., a parte recorrente aponta violação dos arts. 1.434 e 1.460 do Código Civil/1916 , 423 e 760 do Código Civil /2002, 47... de qualquer ofensa estão os artigos 1022, II e 489, do Código de Proc...

Pg. 5496. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2018

/1916 , 423 e 470 , do Código Civil /2002, 48 , 51 , IV e 54 do CDC , não foram objeto de debate no acórdão recorrido..., DJ 11.12.06, p. 354) ___________ 3. Outrossim, verifico que os temas insertos nos arts. 1.434 e 1460 , do Código Civil..., desde que tal responsabilidade esteja prevista na apólice. Nesse sentido: P...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001129-76.2017.5.08.0202 - RO - 20/09/2018 do TRT-8

advocatícios, nos termos do que dispõe o art. 470 do Código Civil. Não fosse isso, o reclamante poderia ter se valido... da faculdade do jus postulandi ou, ainda, da assistência do Sindicato, sem ônus (Lei 5.584/70). Se optou...Andamento do Processo n. 0001129-76.2017.5.08.0202 - RO - 20/09/2018 do TRT-8 Processo N...

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