Artigo 470 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 470. O contrato será eficaz somente entre os contratantes originários:
I - se não houver indicação de pessoa, ou se o nomeado se recusar a aceitá-la;
II - se a pessoa nomeada era insolvente, e a outra pessoa o desconhecia no momento da indicação.

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0001199-50.2023.5.17.0132 - Disponibilizado em 26/06/2024 - TRT17

NÚMERO ÚNICO: 0001199-50.2023.5.17.0132 POLO ATIVO DANIELA SILVA COSTA POLO PASSIVO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTI SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0001204-72.2023.5.17.0132 - Disponibilizado em 26/06/2024 - TRT17

NÚMERO ÚNICO: 0001204-72.2023.5.17.0132 POLO ATIVO FERNANDA JOSE VIMERCATI SATIRO POLO PASSIVO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTI SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0001203-87.2023.5.17.0132 - Disponibilizado em 26/06/2024 - TRT17

NÚMERO ÚNICO: 0001203-87.2023.5.17.0132 POLO ATIVO ELISANGELA MARIA NETTO RESENDE POLO PASSIVO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTI SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0001200-35.2023.5.17.0132 - Disponibilizado em 26/06/2024 - TRT17

NÚMERO ÚNICO: 0001200-35.2023.5.17.0132 POLO ATIVO DANIELE SOROLDANI PEREIRA POLO PASSIVO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTI SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0001205-57.2023.5.17.0132 - Disponibilizado em 26/06/2024 - TRT17

NÚMERO ÚNICO: 0001205-57.2023.5.17.0132 POLO ATIVO MARIA CRISTINA SANTOS TOBIAS MIRANDA POLO PASSIVO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTI SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0001211-64.2023.5.17.0132 - Disponibilizado em 26/06/2024 - TRT17

NÚMERO ÚNICO: 0001211-64.2023.5.17.0132 POLO ATIVO SOLANGE ROCHA DE CARVALHO BICALHO POLO PASSIVO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTI SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0001202-05.2023.5.17.0132 - Disponibilizado em 26/06/2024 - TRT17

NÚMERO ÚNICO: 0001202-05.2023.5.17.0132 POLO ATIVO ELIANE MOULIN MARTINS VAILLANT POLO PASSIVO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTI SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0001254-98.2023.5.17.0132 - Disponibilizado em 26/06/2024 - TRT17

NÚMERO ÚNICO: 0001254-98.2023.5.17.0132 POLO ATIVO LUIZA ELIDIA MOULIN POLO PASSIVO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTI SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0001201-20.2023.5.17.0132 - Disponibilizado em 26/06/2024 - TRT17

NÚMERO ÚNICO: 0001201-20.2023.5.17.0132 POLO ATIVO EDIANA APARECIDA DOS REIS POLO PASSIVO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTI SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0001186-51.2023.5.17.0132 - Disponibilizado em 26/06/2024 - TRT17

NÚMERO ÚNICO: 0001186-51.2023.5.17.0132 POLO ATIVO CLAUDINEI DE SOUZA MACHADO POLO PASSIVO MARCO AURELIO RANGEL GOBETTI SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO…