Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Artigo 470 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 470 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 470. O contrato será eficaz somente entre os contratantes originários:

Art. 461. A alienação aleatória a que se refere o artigo antecedente poderá ser anulada como dolosa pelo prejudicado, se provar que o outro contratante não ignorava a consumação do risco, a que no contrato se considerava exposta a coisa.

I - se não houver indicação de pessoa, ou se o nomeado se recusar a aceitá-la;

Inteiro Teor. Recurso Especial 20006674920178120000 MS 2000667-49.2017.8.12.0000

– ARTS. 206 , § 3º , IV e V , E 470 DO CÓDIGO CIVIL /2002ART. 3º DA LEI 11.445 /2007 – ART. 6º DA LEI 8.987 /1995 – FALTA..., da Lei Adjetiva Civil c/c art. 105 , III , da Constituição Federal . A admissão recursal pressupõe a presença... do artigo 977 do Novo Código de Processo Civil. Ademais, não se verifica hipó...

Inteiro Teor. Recurso Especial 14061683320178120000 MS 1406168-33.2017.8.12.0000

E 1.022 DO CPC/2015 INEXISTENTES – ARTS. 206 , § 3º , IV e V , E 470 DO CÓDIGO CIVIL /2002ART. 3º DA LEI 11.445 /2007... nos termos dos art. 1.029 e seguintes, da Lei Adjetiva Civil c/c art. 105 , III , da Constituição Federal . A admissão..., nos termos do que dispõe o caput do artigo 977 do Novo Código de Process...

Inteiro Teor. Recurso Especial 14092330220188120000 MS 1409233-02.2018.8.12.0000

. 206 , § 3º , IV e V , E 470 DO CÓDIGO CIVIL /2002ART. 3º DA LEI 11.445 /2007 – ART. 6º DA LEI 8.987 /1995 – FALTA..., j. 19/09/2017, DJ 09/10/2017) Quanto aos art. 50 e 193, ambos do Código Civil , a súplica não comporta 4 Tribunal... e art. 1.022, II, todos do Código de Processo Civil; os art. 50 e art. 193 , amb...

Direito Civil: estipulação em favor de terceiros e promessa de fato de terceiro

. Se o beneficiário não detém legitimidade: negócio nulo (art. 104 do CC/2002). 11. Relações: 11.1. Entre estipulante..., ou em 5 dias, o terceiro – Art. 470, I CC; b) Caso haja a indicação e o terceiro não aceite – Art. 470, I, CC; c) Caso... haja indicação de pessoa insolvente - Art. 470, I CC; d) Caso haja indicação...

Inteiro Teor. Recurso Especial 14060202220178120000 MS 1406020-22.2017.8.12.0000

, E 470 DO CÓDIGO CIVIL /2002ART. 3º DA LEI 11.445 /2007 – ART. 6º DA LEI 8.987 /1995 – FALTA DE PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA... e seguintes, da Lei Adjetiva Civil e art. 105 , III , da Constituição Federal . A admissão recursal pressupõe a presença..., violando os artigos 503, 506 e 509, § 4º, do Código de Processo ...

Inteiro Teor. Recurso Especial 14060237420178120000 MS 1406023-74.2017.8.12.0000

/2015 INEXISTENTES – ARTS. 206 , § 3º , IV e V , E 470 DO CÓDIGO CIVIL /2002ART. 3º DA LEI 11.445 /2007 – ART. 6º.... 1.029 e seguintes, da Lei Adjetiva Civil c/c art. 105 , III , da Constituição Federal . A admissão recursal pressupõe... o caput do artigo 977 do Novo Código de Processo Civil. Ademais, não se verifi...

Inteiro Teor. Recurso Especial 14083006320178120000 MS 1408300-63.2017.8.12.0000

INEXISTENTES – ARTS. 206 , § 3º , IV e V , E 470 DO CÓDIGO CIVIL /2002ART. 3º DA LEI 11.445 /2007 – ART. 6º DA LEI 8.987.... 928 e art. 1.022, parágrafo único, I, todos do Código de Processo Civil. Aponta a ocorrência de dissídio jurisprudencial... no art. 1.036 do Código de Processo Civil (afetação do recurso ao r...

Inteiro Teor. Recurso Especial 14060497220178120000 MS 1406049-72.2017.8.12.0000

INEXISTENTES – ARTS. 206 , § 3º , IV e V , E 470 DO CÓDIGO CIVIL /2002ART. 3º DA LEI 11.445 /2007 – ART. 6º DA LEI 8.987.... 928 e art. 1.022, parágrafo único, I, todos do Código de Processo Civil. Aponta a ocorrência de dissídio jurisprudencial... no art. 1.036 do Código de Processo Civil (afetação do recurso ao r...

Inteiro Teor. Recurso Especial 14057907720178120000 MS 1405790-77.2017.8.12.0000

INEXISTENTES – ARTS. 206 , § 3º , IV e V , E 470 DO CÓDIGO CIVIL /2002ART. 3º DA LEI 11.445 /2007 – ART. 6º DA LEI 8.987... e art. 1.022, parágrafo único, I, todos do Código de Processo Civil. Aponta a ocorrência de dissídio jurisprudencial... art. 1.036 do Código de Processo Civil (afetação do recurso ao rito dos ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 203520420185040004

, da Constituição Federal, bem como os artigos 186 e 927 do Código Civil, estes aplicados ao direito do trabalho por força do art. 8º... prevista pelo art. 775, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 2017. Assim, não merecem ser conhecidos os tópicos... a aplicabilidade da Lei 13.467/2017 ao caso vertente. I...

×