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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 358 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 358 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 358. O juiz não admitirá a recusa:

I - se o requerido tiver obrigação legal de exibir;

II - se o requerido aludiu ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;

III - se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.

Pg. 209. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. IMPROVIMENTO. Falece legitimidade ao Ministério Público para figurar no polo ativo da ação de execuçãofundada em acórdão da Corte de Contas que impute débitos e/ou

Pg. 116. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/07/2017

2. Para a oitiva das testemunhas arroladas nas fls. 26, nos termos do artigo 358 e seguintes do Código de Processo Civil/2015, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 05 de setembro

Pg. 146. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/07/2017

Processo 0806519-57.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução Reqte: RODRIGUES & RODRIGUES PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA - Reqdo: CARLOS EVANDRO DE CARVALHO

Pg. 156. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/07/2017

Processo 0812197-53.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral Reqte: FÁTIMA APARECIDA RODRIGUES - JULIO CÉZAR RODRIGUES SEBASTIÃO - Reqdo: Associação Beneficente de Campo

Pg. 917. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

Cartório até que decorra o prazo de 180 dias úteis ou a Assembleia Geral de Credores, o que ocorrer primeiro naqueles autos.Intimem-se. ADV: INDIAMARA LENZI PEDROSO (OAB 21156/SC) Processo

Pg. 1593. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

continuidade da instrução, com realização de nova prova oral.Deste modo, defiro a produção da prova oral requerida (fl. 231), consistente em oitiva de testemunhas. Em consequência, designo audiência

Andamento do Processo n. 2017.08.1.002478-9 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJDF

Nº 2017.08.1.002478-9 - Procedimento Comum - A: R.C.D.S.. Adv (s).: DF041579 - Bruno Caleo Araruna de Oliveira. R: S.H.S.S.. Adv (s).: (.). Vistos, etc. O feito se encontra em ordem, não havendo

Pg. 162. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

Diante do recurso de Apelação de fls. 197-204, nos termos do §1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil/2015, intime o apelado para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente suas

Pg. 1425. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2017

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JULHO DE 2017 Juiz de Direito: Marcelo Castellano Junior Diretor de Secretaria: Fabricio Fonseca de Melo Para

Pg. 1521. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

Corrêa - Requerente: Tainara Corrêa - Requerente: Tainara Corrêa - Requerente: Cauã Corrêa - Requerente: Cauã Corrêa - Requerente: Cauã Corrêa - Requerente: Cauã Corrêa - Requerido: Bodiesel Auto

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