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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 469 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 469 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 469. A pessoa, nomeada de conformidade com os artigos antecedentes, adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato, a partir do momento em que este foi celebrado.

Andamento do Processo n. 0001873-39.2015.5.07.0018 - Ro - 19/12/2017 do TRT-7

Federal . - violação da Consolidação das Leis do Trabalho , artigos 444 , 485 e 832 ; Código Civil , artigos 4 , 389... proporcional de 90 dias (Lei . 12.506 /2011)"(sic)(Id. c6c4ad3 -Pág. 10). Em sua defesa, a reclamada esclareceu... advocatícios contratuais, tendo em vista que o art. 404 do Código Civil , invocado...

Pg. 313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 19/12/2017

, artigos 444, 485 e 832; Código Civil, artigos 4, 389, 395 e 469. - divergência jurisprudencial. Insurge-se o recorrente... DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. MAURO LIBERATO MARQUES Advogado(a)(s): 1. RAFAEL... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1196607 PA 2017/0281978-4

alega, nas razões do especial, a existência de violação dos arts. 369, 465, 469, 472, 474 e 980 do Código de Processo Civil..., nas razões do especial, a existência de violação dos arts. 369, 465, 469, 472, 474 e 980 do Código de Processo Civil/2015.../2015; 944 do Código Civil. Afirma que não houve oportunidade de fa...

Andamento do Processo n. 2017/0281978-4 - Agravo / Recurso Especial - 04/12/2017 do STJ

e 980 do Código de Processo Civil/2015; 944 do Código Civil. Afirma que não houve oportunidade de falar e participar... ESPECIAL 1.196.607 - PA (2017/0281978-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : ESTADO DO PARÁ PROCURADORES... DO ARTIGO 37, §6° DA CR/88 - O EXAME PERICIAL REALIZADO NO PROJÉTIL QUE ATINGIU ...

Pg. 5094. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017

, a existência de violação dos arts. 369, 465, 469, 472, 474 e 980 do Código de Processo Civil/2015; 944 do Código Civil... segurança aos cidadãos (art. 144, CF/88), além de omissão, que deveras contribuiu para o acidente sofrido com a menor... de apenas três anos de idade. Ressalte-se que o Laudo n° 107/2002, acostado...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1369105 SP 2013/0061351-2

de Declaração, apontando omissão do acórdão recorrido quanto à tese de que o art. 469, II, do Código de Processo Civil...-se que a Autarquia opôs Embargos de Declaração, apontando omissão do acórdão recorrido quanto à tese de que o art. 469, II, do Código..., ainda, omissão quanto ao que dispõe os arts. 245 do Código ...

Andamento do Processo n. 1001963-22.2016.5.02.0604 - RTOrd - 16/11/2017 do TRT-2

). Neste sentido dispõe a Súmula 18 do E. TRT da 2ª Região: 18 - Indenização. Artigo 404 do Código Civil. (Res. 01/2014... a incumbência de produzir prova negativa, a qual, embora admitida pelo Código Civil em seus artigos 159, 694, 710, inciso III, 463... trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e 4...

Pg. 5746. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017

advocatícios, expedição de ofícios e benefícios da Justiça Gratuita, dentre outros pedidos. Atribuiu à causa o valor de R$ 800.000,00. Juntou procuração, declaração de hipossuficiência e documentos.

Andamento do Processo n. 0006880-51.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 08/11/2017 do TJSP

Processo 0006880-51.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - J.C.C. - Vistos.Forme-se a guia de recolhimento do sentenciado, remetendo-a ao Juízo

Pg. 1997. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO BALDI MARCHETTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0507/2017 Processo

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