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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Artigo 469 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 469 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 469. A pessoa, nomeada de conformidade com os artigos antecedentes, adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato, a partir do momento em que este foi celebrado.

Inteiro Teor. Recurso Especial 3046860720148240008 Blumenau 0304686-07.2014.8.24.0008

, 469 e 767 do Código Civil ; 35-G da Lei Federal n. 9.656 /98. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código... do Consumidor ; 436 , 469 e 767 do Código Civil ; e 35-G da Lei Federal n. 9.656 /98, encontra óbice nas Súmulas ns. 283.... Depreende-se do artigo 1.022 , e seus incisos, do novo Código de Processo Civi...

Pg. 5891. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/03/2019

Civil em seus artigos 159, 694, 710, inciso III, 463, 469 e 1603, descabe a inversão quando o autor deve e pode produzir..., a este incumbido a prova das suas alegações, a teor do art. 818 da CLT combinado com o art. 333, inciso I do CPC. E o fato... do autor. Ademais, implicaria em atribuir ao réu a incumbência de pr...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080143175 RS

de sua formal classificação junto à instituição financeira. O art. 833 do Código de Processo Civil, em seu inciso IV... , bem como, incisos IV e X do artigo 83 do Código de Processo Civil, o que lhe causará lesão grave e de difícil..., IV, do Código de Processo Civil, nestes termos: Art. 833. São impenhoráveis: (...) ...

Andamento do Processo n. 1001491-50.2018.5.02.0604 - RTOrd - 15/03/2019 do TRT-2

em atribuir ao réu a incumbência de produzir prova negativa, a qual, embora admitida pelo Código Civil em seus artigos...-se as partes. Nada mais. Sentença assinada eletronicamente, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, art. 8º, parágrafo único. ANDRÉA...Andamento do Processo n. 1001491-50.2018.5.02.0604 - RTOrd - 15/03/...

Andamento do Processo n. 1001491-50.2018.5.02.0604 - RTOrd - 15/03/2019 do TRT-2

Civil em seus artigos 159, 694, 710, inciso III, 463, 469 e 1603, descabe a inversão quando o autor deve e pode produzir.... Intimem-se as partes. Nada mais. Sentença assinada eletronicamente, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, art. 8º...Andamento do Processo n. 1001491-50.2018.5.02.0604 - RTOrd - 15/03/2019 do TRT-2 ...

Andamento do Processo n. 1001900-26.2018.5.02.0604 - RTOrd - 15/03/2019 do TRT-2

, implicaria em atribuir ao réu a incumbência de produzir prova negativa, a qual, embora admitida pelo Código Civil... em seus artigos 159, 694, 710, inciso III, 463, 469 e 1603, descabe a inversão quando o autor deve e pode produzir prova... análise da prescrição quinquenal, bem como em relação a alteração do direito ...

Pg. 5970. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/03/2019

a incumbência de produzir prova negativa, a qual, embora admitida pelo Código Civil em seus artigos 159, 694, 710, inciso III, 463, 469... e na confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Entretanto, a revelia não produz efeitos se, havendo... pluralidade de reclamados, algum deles contestar a...

Pg. 5993. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/03/2019

, a qual, embora admitida pelo Código Civil em seus artigos 159, 694, 710, inciso III, 463, 469 e 1603, descabe a inversão..., nos termos do artigo 844 da CLT. Entretanto, a revelia não produz efeitos se, havendo pluralidade de reclamados, algum... deles contestar ação, nos termos do § 4º, I, do artigo 844, da CLT. Sen...

Pg. 5997. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/03/2019

em atribuir ao réu a incumbência de produzir prova negativa, a qual, embora admitida pelo Código Civil em seus artigos 159, 694..., nem de preencher os elementos descritos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818, I, da CLT. A jurisprudência abaixo transcrita é... das suas alegações, a teor do art. 818 da CLT combina...

Pg. 6279. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/02/2019

, a qual, embora admitida pelo Código Civil em seus artigos 159, 694, 710, inciso III, 463, 469 e 1603, descabe a inversão... com os originais (art. 425 do CPC/2015), eis que não houve impugnação quanto ao seu conteúdo (Inteligência da OJ 36 da SDI I...Pg. 6279. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região...

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