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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 469 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 469 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 469. A pessoa, nomeada de conformidade com os artigos antecedentes, adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato, a partir do momento em que este foi celebrado.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074128133 RS

DDP Nº 70074128133 (Nº CNJ: 0176928-97.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE.

Pg. 2468. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 10/07/2017

ADVOGADO GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES(OAB: 149207/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. - MATEUS DE RAMOS DA SILVA - NAVEGACAO MANSUR SA - POSIDONIA SERVICOS MARITIMOS LTDA

Andamento do Processo n. 1000934-97.2017.5.02.0604 - RTOrd - 28/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000934-97.2017.5.02.0604 RECLAMANTE ROGERIO VASCONCELLOS ADVOGADO FABIANA SOARES DE CARVALHO (OAB: 261000/SP) RECLAMADO SEC SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Pg. 2680. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/06/2017

jurídica, nem de preencher os elementos descritos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT. Veja a jurisprudência abaixo transcrita: Negativa do vínculo empregatício. Ônus da prova. Inversão.

Pg. 2193. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/06/2017

Descabimento. A subordinação é o traço característico do liame empregatício e, portanto, fato constitutivo do direito do autor, a este incumbido a prova das suas alegações, a teor do art. 818 da CLT

Andamento do Processo n. 1000749-59.2017.5.02.0604 - RTOrd - 09/06/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000749-59.2017.5.02.0604 RECLAMANTE THIAGO PERES PARENTE ADVOGADO ARIOVALDO LOPES RIBEIRO (OAB: 283617/SP) RECLAMADO IMAGEM EM FOCO VIDEO E FOTO LTDA - EPP ADVOGADO RICARDO

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1662693 RS 2017/0064429-9

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     RECURSO ESPECIAL Nº 591 RECURSO ESPECIAL Nº 1.662.693 - RS (2017⁄0064429-9)   RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE :

Pg. 2587. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/05/2017

S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS ajuizou ação trabalhista em face de SONIA MARIA SOARES DA COSTA ME , ADIMAX INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SONIA MARIA SOARES DA

Pg. 3380. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/05/2017

presunção por tratar-se de condição personalíssima, onde a subordinação é traço característico para configuração da relação de emprego. Não se exime o reclamante de comprovar a subordinação jurídica,

Pg. 2884. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/04/2017

multa do art. 467 da CLT, benefícios da Justiça gratuita, dentre outros pedidos. Atribuiu à causa o valor de R$ 729.630,00. Juntou procuração, declaração de hipossuficiência e documentos.

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