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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 469 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 469 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 469. A pessoa, nomeada de conformidade com os artigos antecedentes, adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato, a partir do momento em que este foi celebrado.

Pg. 2884. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/04/2017

multa do art. 467 da CLT, benefícios da Justiça gratuita, dentre outros pedidos. Atribuiu à causa o valor de R$ 729.630,00. Juntou procuração, declaração de hipossuficiência e documentos.

Andamento do Processo n. 1002111-33.2016.5.02.0604 - RTOrd - 21/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002111-33.2016.5.02.0604 RECLAMANTE RICARDO ROSA ADVOGADO EDUARDO VERLY RODRIGUES GOMES (OAB: 266003/SP) RECLAMADO CLARO S.A. ADVOGADO TAUBE GOLDENBERG (OAB: 87731/SP) RECLAMADO

Pg. 2908. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/03/2017

S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO RICARDO ROSA ajuizou ação trabalhista em face de LÍDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A. e CLARO S.A. , expondo os fatos e os fundamentos jurídicos

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgRg no AREsp 444428 RS 2013/0400630-0

ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO. ARTIGOS 467 E 469 DO CPC⁄73 E 368 DO CÓDIGO CIVIL . AUSÊNCIA... sobre as questões tratadas nos artigos 467 e 469 do CPC e 368 do Código Civil, além de tais dispositivos não serem aptos... a omissão da Corte de origem na análise dos artigos 467 e 469 do CPC e 368 do C...

Andamento do Processo n. 1001433-52.2015.5.02.0604 - RTOrd - 06/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001433-52.2015.5.02.0604 RECLAMANTE MARCOS RAIMUNDO SAMPAIO LUZ ADVOGADO Shirleide de Macedo Vitoria (OAB: 198312/SP) RECLAMADO P.R.G. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Pg. 2851. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/03/2017

prestação laboral, e, assim sendo, não há motivo algum para que haja privilégio em sua presunção por tratar-se de condição personalíssima, pois houve a produção de provas orais, onde a subordinação é

Andamento do Processo n. 1002642-22.2016.5.02.0604 - RTOrd - 03/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002642-22.2016.5.02.0604 RECLAMANTE LILIAN GISELE ALANOCA NINA ADVOGADO JULIANO ANTONIO ISMAEL(OAB: 183514/SP) RECLAMADO A.C. NIELSEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO RICARDO ANDRE

Pg. 2396. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/03/2017

existência do direito invocado pelo autor e, por via de conseqüência, a alegação subseqüente não pode ser entendida como sendo fato extintivo do direito do autor. Ademais, implicaria em atribuir ao

Andamento do Processo n. 2012/0191896-7 - Recurso Especial - 21/02/2017 do STJ

(2988) RECURSO ESPECIAL Nº 1.343.713 - RS (2012/0191896-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS PROCURADOR : LUIZ FELIPE RITTER E

Pg. 2558. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

do prazo com o protesto judicial protocolado em 09/11/2005, contar-se-iam mais dois anos e meio, e neste caso, igualmente prescrita a presente execução" (fl. 2838e); "se a discussão que se

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