Artigo 357 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 357. O requerido dará a sua resposta nos 5 (cinco) dias subseqüentes à sua intimação. Se afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

Recurso - TJSP - Ação Anônima - Apelação Cível

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 01a Vara Cível do Foro da Comarca de Guararapes, SP. Processo n° , já qualificada nos autos da ação que lhe é promovida por , inconformada com a r. sentença de fls.

Recurso - TJSP - Ação Provas - Exibição

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 02a Vara Cível do Foro da Comarca de São José do Rio Preto, SP. Autora jamais foi acionista da TELESP, sendo impossível a apresentação dos documentos postulados.

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0009799-27.2015.8.16.0194 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0009799-27.2015.8.16.0194 POLO ATIVO BRAIAN LONDISQUITI PIRES POLO PASSIVO TIM CELULAR S.A. ADVOGADO(A/S) EDUARDO CHALFIN | 58971/PR JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS | 45471/PR ILAN…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2066602 MG 2022/0031356-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2066602 - MG (2022/0031356-1) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL NAO CONFIGURADA. 2. INAPLICABILIDADE DO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1648130 PR 2017/0008525-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1648130 - PR (2017/0008525-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por CLUBE LITERÁRIO com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição …

Contestação - TRT02 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atsum - contra PEG Pese Supermercados Importacao e Exportacao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 30a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Autos n° Reclamante: PEG PESE SUPERMERCADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇAO LTDA ., devidamente qualificada nos autos…

Contestação - TRT02 - Ação Dispensa Discriminatória - Rorsum - contra Conexao MAO de Obra Temporaria e Comercial Lumi Cosmeticos EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 8a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - FORO REGIONAL DA ZONA LESTE / SP AUTOS N° : Reclamante: COMERCIAL LUMI COSMÉTICOS LTDA- ME, devidamente qualificado…

Recurso - TRT02 - Ação Comissão - Rot - contra VIA

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MMa 8a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP . Processo n° , já qualificada nos autos, por seu procura- dor no fim assinado, vem, respeitosamente, à presença…

Andamento do Processo n. 2066602 - Agravo em Recurso Especial - 16/05/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2066602 - MG (2022/0031356-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : JOSÉ ANTÔNIO PEDROSO ALVARENGA ADVOGADOS : TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG085170…

Página 7509 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Maio de 2022

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2066602 - MG (2022/0031356-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : JOSÉ ANTÔNIO PEDROSO ALVARENGA ADVOGADOS : TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG085170…