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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 468 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 468, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Parágrafo único. A aceitação da pessoa nomeada não será eficaz se não se revestir da mesma forma que as partes usaram para o contrato.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 14961420155210007

do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Interposto o recurso de revista sob a vigência da Lei 13.015/2014, a parte... SEM CAUSA. - afronta ao art. 5., II, LIV e 37 da CF. - violação aos art. 884 do CC, art. 468, parágrafo único, 469 e 818..., conforme determina expressamente o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT: "Art...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024100661578009 MG

, revestida da mesma forma que as partes usaram para o contrato, nos termos do art. 468 , parágrafo único , do CC/2002... cláusula (ff.30-33): CLÁUSULA NONA - DA CESSÃO DE DIREITOS Com base no artigo 467 do Código Civil , o COMPRADOR, neste ato.... 63, § 1º, a da Lei 8.245 /91, sob pena de despejo compulsório. Condeno ...

Andamento do Processo n. 0000922-45.2017.5.12.0015 - RO - 18/07/2018 do TRT-12

Processo Nº RO-0000922-45.2017.5.12.0015 Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO MARCELO SALVI(OAB: 40989/SC) ADVOGADO LUIZ CARLOS CHAVES SIQUEIRA(OAB: 279789/SP)

Andamento do Processo n. 0000922-45.2017.5.12.0015 - RO - 18/07/2018 do TRT-12

Processo Nº RO-0000922-45.2017.5.12.0015 Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO MARCELO SALVI(OAB: 40989/SC) ADVOGADO LUIZ CARLOS CHAVES SIQUEIRA(OAB: 279789/SP)

Pg. 2427. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 18/07/2018

art. 6º). Assim, agiu bem a MM. Juíza de origem ao indeferir o pedido de oitiva de testemunhas pretendida pelo réu, na medida em que se trataria de providência inútil e meramente procrastinatória

Pg. 2437. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 18/07/2018

estabilidade financeira, o que não se confunde com manutenção no cargo em comissão, razão pela qual é inócuo o argumento de que o Reclamante não se inscreveu em processos seletivos internos, pois o

Apelação Cível n. 0249560.89.2013 - 01/02/2018 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5034250.21.2018.8.09.0000 COMARCA DE ITAPACI AGRAVANTE : ORLANDO

Pg. 766. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/02/2018

sem prejuízo de sofrer investigação criminal. Noutro prumo, entende que o ato tido como coator afronta princípios constitucionais diversos, dentre os quais os do contraditório, ampla defesa,

Andamento do Processo n. 2012/0229874-0 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

(4366) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 250.549 - SP (2012/0229874-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : CARLA

Pg. 10827. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2016

dispensável. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C COBRANÇA - VÍNCULO LOCATÍCIO COM A SABESP -TERMO DE COMPROMISSO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA -SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA -

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