Artigo 468 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 468. Essa indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de cinco dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.
Parágrafo único. A aceitação da pessoa nomeada não será eficaz se não se revestir da mesma forma que as partes usaram para o contrato.

Página 1017 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Setembro de 2020

pelo artigo 884 do Código Civil" (fl. 2.942e); (vii) art. 741, parágrafo único, do CPC/1973: argumenta que a norma...Pg. 1017. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2020 (vi) arts. 467, 468, …

Página 1027 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Setembro de 2020

(...)" (fl. 2.534e); (vi) arts. 467, 468, 469, I, e 884 do Código Civil: "A vinculação da execução ao título, portanto, constitui..., art. 583 – na redação revogada pela Lei 11.382/06, art. 586 …

Página 1037 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Setembro de 2020

pelo artigo 884 do Código Civil "(fl. 2.441e); (vii) art. 741, parágrafo único, do CPC/1973: argumenta que a norma processual tem... execuções da obrigação de pagar (...)"(fl. 2.436e); (vi) arts. …

Página 1047 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Setembro de 2020

pelo artigo 884 do Código Civil" (fl. 2.561e); (vii) art. 741, parágrafo único, do CPC/1973: argumenta que a norma...Pg. 1047. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2020 (vi) arts. 467, 468, …

TRT12 • Ação Civil Coletiva • 0000374-36.2020.5.12.0008 • VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

de liquidação ( 95 e 97 da Lei 8.078 /90 - Código de Defesa do Consumidor ). (TRT12 - ROT - 0000816-51.2019.5.12.0003... trabalhista; por isso, não cabe compensação ( CC , art. 468 ). Valores de …
Ezequiel Santos, Advogado
mês passado

Aplicação da cláusula rebus sic stantibus e da Teoria da Imprevisão nas relações contratuais em decorrência da pandemia ocasionada pelo Covid-19

como fato motivador de revisão ou até mesmo de resolução contratual, com base no artigo 393 do Código Civil: Art. 393... algumas explicações a respeito da Teoria da Imprevisão (que ressurgiu no …
Rodrigo Galati, Advogado
há 2 meses

Acúmulo de Função

, os artigos 422 e 884 do Código Civil, impõe o dever das partes em agir sob égide dos princípio da probidade e boa-fé... de potência igual ou superior a 10 (dez) quilowatts e, nas empresas …

Página 2193 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Julho de 2020

designadas. Assim, na forma do art. 468 , I, do CC /2015, substituo o perito designado e nomeio, em seu lugar, na qualidade... do ocorrido (art. 468 , § 1º , do CPC/2015 ). Intime-se, novamente, o …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : MSCiv 0009215-94.2019.5.15.0000 0009215-94.2019.5.15.0000

vestibular quanto ao disposto no artigo 422 , do Código Civil e, bem assim, do disposto no artigo 468 , do Diploma Celetista..., dispõe, com efeito, o artigo 300, caput, do Estatuto de Processo Civi…

Andamento do Processo n. 1.386.177 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 29/05/2020 do STJ

Comercial, art. 170 da Lei n.º 6404/76, dispositivos do Código de Defesa do Consumidor ou aos arts. 165, 458, II, 461..., 467, 468, 469, 471, 475-B, 473, 474, 475-G, 485 do CPC e art. 402 do Código