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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 468 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 468 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 468. Essa indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de cinco dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.

Parágrafo único. A aceitação da pessoa nomeada não será eficaz se não se revestir da mesma forma que as partes usaram para o contrato.

Andamento do Processo n. 0001476-59.2011.8.26.0076 - Inquérito Policial - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0001476-59.2011.8.26.0076 (076.01.2011.001476) - Inquérito Policial - Crimes contra a Fé Pública - J.P. - J.C.C. - - F.J.T. - G.M.M. - T.F.C. - Vistos.Glaucirley Martins de Miranda foi

Pg. 1603. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

247774/SP), GLAUCIRLEY MARTINS DE MIRANDA (OAB 136260/SP) Processo 0000171-30.2017.8.26.0076 - Inquérito Policial - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - J.P. - E.C.B. -ALVARÁ DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6672120155100013

A C Ó R D Ã O 6ª Turma AVC/cris AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO VERTICAL. REENQUADRAMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DESPROVIMENTO . Diante de ausência de violação da violação dos dispositivos

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TRT-8 -

Pg. 830. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 04/04/2017

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Pg. 4723. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/04/2017

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