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18 de agosto de 2018
Artigo 467 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 467 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 467. No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 636546 SP 2014/0328252-1

, 467 , 468 , 471 e 535 , I e II do Código de Processo Civil, 395 , 406 e 407 do Código Civil /2002, 161 do Código... e II do Código de Processo Civil, 395 , 406 e 407 do Código Civil /2002, 161 do Código Tributário Nacional , 5º, XXXVI... , I , 301 , VI, 471 e 535 , I e II do CPC /73; 395 , 406 e 407 do CC/2002 , 161 ...

Pg. 4204. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2018

, 301 , VI, 467 , 468 , 471 e 535 , I e II do Código de Processo Civil, 395 , 406 e 407 do Código Civil /2002, 161... RIO PRETO - ME em face de decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105 , III , a e c , da Constituição... do Código Tributário Nacional , 5º, XXXVI, da Constituição Federal e 6º, § 3º, da...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1260991 PR 2011/0138098-4

aos arts. 394 e 395 do Código Civil . Em seguida sustenta, com base nos arts. 467 e 468 do CPC⁄73 e 394 e 395 do CC, no... do art. 557 , § 2º do Código de Processo Civil (fls. 305-306). Os embargos de declaração de fls. 321-328 foram rejeitados..., processamento e pressupostos de admissibilidade dos recursos, observam...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1731111 SP 2016/0175709-7

especial, o recorrente apontou violação aos artigos 467, 468 e 471 do Código de Processo Civil/1973, 1.647 e 1.649 do Código... DESTE RELATOR. 1. O Código Civil de 2002 estatuiu, em seu art. 1647, inciso III, como requisito de validade da fiança... do art. 1.647, III, do CC/2002, de modo a harmonizar os dispositivos d...

Andamento do Processo n. 2016/0175709-7 - Recurso Especial - 13/08/2018 do STJ

compreensão do art. 1.647, III, do CC/2002, de modo a harmonizar os dispositivos do Diploma civilista. Nesse passo, coerente... quando dispuserem diversamente do Código Civil de 2002, por força do art. 903 do Diploma civilista. Com efeito... CAMBIÁRIO DO AVAL. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DESTE RELATOR. 1. O Código Civil d...

Pg. 7335. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/08/2018

467, 468 e 471 do Código de Processo Civil/1973, 1.647 e 1.649 do Código Civil. Afirma que o trânsito em julgado da ação...Pg. 7335. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/08/2018 RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973... para títulos de crédito previstos em lei especial. 2. Matéria não enfrentad...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14002920095010051

º; artigo 97; artigo 102, §2º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 467; Consolidação..., §2º; artigo 48, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei 8666/1993, artigo 71, §1º.- divergência....- violação d(a,o)(s) Lei 9494/1997, artigo 1º-F.Declarou o STF em 14/03/2013, no julgam...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 734882 SP 2015/0152434-8

qual a recorrente sustentou, além de divergência jurisprudencial, afronta aos arts. 30 e 31 da Lei n. 9.656/1998 e 467 e 884 do CC/2002... alegada afronta aos arts. 30 e 31 da Lei n. 9.656/1998 e 467 e 884 do CC/2002. Portanto, o recurso especial não é admissível... sustentou, além de divergência jurisprudencial, afro...

Andamento do Processo n. 2015/0152434-8 - Agravo / Recurso Especial - 09/08/2018 do STJ

, não houve manifestação quanto à alegada afronta aos arts. 30 e 31 da Lei n. 9.656/1998 e 467 e 884 do CC/2002.... 9.656/1998 e 467 e 884 do CC/2002, alegando, em síntese, que, nos termos da sentença liquidanda, o recorrido faz jus... Código de Processo Civil de 1973, motivo por que devem ser exigidos os requisitos de...

Pg. 9781. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2018

quanto à alegada afronta aos arts. 30 e 31 da Lei n. 9.656/1998 e 467 e 884 do CC/2002. Portanto, o recurso especial... qual a recorrente sustentou, além de divergência jurisprudencial, afronta aos arts. 30 e 31 da Lei n. 9.656/1998 e 467... e 884 do CC/2002, alegando, em síntese, que, nos termos da sentença liquidand...

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