Artigo 467 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 467. No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes.

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0005949-16.2020.8.16.0088 - Disponibilizado em 22/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005949-16.2020.8.16.0088 POLO ATIVO THIAGO AUGUSTUS SIMONI MACIAS MONTORO POLO PASSIVO C.M. PARTICIPAçõES E ADMINISTRAçãO DE BENS ADVOGADO(A/S) DIONISIO MACIAS MONTORO | 8238/PR CARLOS…

Andamento do Processo n. 0000887-62.2017.5.07.0003 - Ap - 21/10/2021 do TRT-7

Processo Nº AP-0000887-62.2017.5.07.0003 Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO AGRAVANTE WILMAR CABELEIREIROS E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO ANTONIO GOMES LIRA NETO(OAB: 24897/CE) ADVOGADO MARCUS GUITON…

Página 426 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 21 de Outubro de 2021

Autos de infração. Sustenta que o indigitado percentual não deve incidir sobre o valor da causa, mas sim sobre o montante de R$50.000,00, valor arbitrado à sucumbência da União Federal pela Sentença…

Petição - Ação Aviso Prévio de Conjucel Construtora Jauru Civil e Elétrica

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO 2a TURMA RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO AUTOS DO PROCESSO N° RORSum RECORRENTE:…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT AUTOS DO PROCESSO N° RECLAMANTE: RECLAMADO: E ELETRICA LTDA. E OUTRO E ELÉTRICA LTDA. - MICROEMPRESA (ME) , pessoa jurídica…

ContratoS, preliminar,com pessoa a declarar, de compra e venda

¹ ¬ O que é contrato preliminar? Vamor agora conhecer. Também conhecido como pactum de contrahendo ou contrato promessa, o contrato preliminar é aquele que tem por objetivo garantir a realização de…

Andamento do Processo n. 0018912-11.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 08/10/2021 do TJBA

DECISÃO 0018912-11.2015.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Bradesco Sa Advogado: Jaguayra Cerqueira Da Silveira (OAB:0038534/BA) Advogado: Fernando…

Página 190 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Outubro de 2021

Salvador/BA, 05 de outubro de 2021. Desembargador Augusto de Lima Bispo 2º Vice-Presidente VP01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO…

Andamento do Processo n. 0009400-93.2006.5.07.0006 - Ap - 07/10/2021 do TRT-7

Processo Nº AP-0009400-93.2006.5.07.0006 Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO GEORGIA LIMA AZEVEDO E NASCIMENTO(OAB: 17025/CE) ADVOGADO JOSE…

Página 154 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 7 de Outubro de 2021

EMMANUEL TEOFILO FURTADO Relator FORTALEZA/CE, 07 de outubro de 2021. JOSE WANLEY LIMA DE CASTRO Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0009400-93.2006.5.07.0006 Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO…