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16 de janeiro de 2018
Artigo 467 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 467 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 467. No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1086566 SP 2017/0085633-5

da entrada em vigor do novo Código Civil e, daí em diante, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC..., 397 , 405 , 467 , 468 , do Código Civil de 2002 , sustentando, em suma, além de dissídio, isto: (I) os juros..., 240, do Código de Processo Civil de 1973, 397 , 405 , 467 , 468 , do Código Civil ...

Andamento do Processo n. 2017/0085633-5 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

de Processo Civil de 1973, 397, 405, 467, 468, do Código Civil de 2002, sustentando, em suma, além de dissídio, isto: (I... por cento) ao ano (art. 406 do CC/02, c/c art. 161, § I do CTN). Verba honorária - Cumprimento de sentença - Cabimento - STJ... da condenação, independente de pedido expresso e de determinação pe...

Andamento do Processo n. 0001637-91.2011.5.01.0019 - AIRR - 18/12/2017 do TST

ao(s) artigo(s) 944 e 945 do CC; 4º e 5º da LINDB; 2º, VI da Lei 9.784/99; 128 da Lei 8.112/90. Em relação ao tema..., do Código de Processo Civil de 1973 (atual art. 1.026, §2º). Inviável é o prosseguimento da revista, fundado... federal. - violação ao(s) artigo(s) 8º, 455, 769 e 818 da CLT; 128, 333, I, 460, 467, 46...

Pg. 8128. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

aponta violação aos arts. 219, 240, do Código de Processo Civil de 1973, 397, 405, 467, 468, do Código Civil de 2002...Pg. 8128. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017 1.134.186/RS - Artigo 543-C do CPC - Inobservância... o qual os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da...

Pg. 5015. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017

, 769 e 818 da CLT; 128, 333, I, 460, 467, 468, 473, 515, 535, II, 458, II, 275 do CC; 279 e 927 do CC. - conflito...): - violação ao(s) artigo(s) 5º, V, LIV, LV da Constituição federal. - violação ao(s) artigo(s) 944 e 945 do CC; 4º e 5... / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita. Alegação(ões): - vio...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1204844 SP 2017/0296392-9

. 298/318 e-STJ), o recorrente alega violação do art. 884 do Código Civil e arts. 461 , § 6º, e 467 , §§ 4º e 5º... ao artigo 461, §§ 4º e 6º do Código de Processo Civil, esta Corte já se manifestou no sentido de que incide o óbice... e-STJ). Nas razões do especial (fls. 298/318 e-STJ), o recorrente alega violação do a...

Andamento do Processo n. 0073469-33.2007.8.19.0001 - Recurso Especial - 12/12/2017 do TJRJ

, o recorrente alega violação dos artigos 283, 333, I, 396, 535, I e II, do Código de Processo Civil/73, 17, I, da Lei ... DA CONTRATAÇÃO - INCUMBÊNCIA DO AUTOR (ART. 333, I, DO CPC) - ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA... MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE ...

Pg. 126. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/12/2017

do disposto no art. 543-C, do Código de Processo Civil, é cabível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor para... especial improvido, no caso concreto." Dispõe o artigo 1030, I "b" do Código de Processo Civil... da Súmula 7 do STJ. 5. Violação do art. 467 do CC. O Tribunal local asseverou que a ora recorren...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 818197 SP 2015/0277245-9

do revogado Código de Processo Civil (correspondente ao § 1º do art. 1.029 da Lei 13.105 , de 16 de março de 2015), e §§ 1º e 2... , VI, 467 , 468 , 472 , 475-N, 568 , 596 , 620 , 655 e 656 do Código de Processo Civil/1973 e do art. 50 do Código... de Processo Civil (correspondente ao § 1º do art. 1.029 da Lei 13.105 ...

Andamento do Processo n. 2015/0277245-9 - Agravo / Recurso Especial - 07/12/2017 do STJ

previsto no parágrafo único do art. 541 do revogado Código de Processo Civil (correspondente ao § 1º do art. 1.029 da Lei... de Processo Civil/1973 e do art. 50 do Código Civil , "uma vez que o acórdão recorrido, de forma indevida, manteve... , 475-N, 568 , 596 , 620 , 655 e 656 do Código de Processo Civil/1973 e no a...

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