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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 467 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 467 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 467. No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes.

Pg. 125. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/06/2017

Proc. do Estado : Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Apelado : Denis Batista da Silva Advogada : Julie Carolina Sales de Oliveira (OAB: 0009038/MS) Advogado : Mario Marcio Moura

Pg. 244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/06/2017

Sentenciado apenas nesta data em razão de esta Julgadora estar sozinha no exercício da titularidade da oitava vara da capital, sem auxílio de outro Magistrado, ficando responsável por todas as

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1103570 SP 2017/0114748-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.103.570 - SP (2017/0114748-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : OFELIA BRUSANTIN ADVOGADO : ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP268853 ADVOGADA : MARIA PAULA ROSSETTI BORGES - SP289850 AGRAVADO : JOSE GIULIANO PEIXE AGRAVADO : RAQUEL HELENA PEIXE DOS SANTOS MARTINS ADVOGA...

Pg. 3680. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2017

da inventariante, demandando, inclusive, a produção de prova - Questão de alta indagação que deve ser dirimida pela via própria Inteligência do art. 984 do Código de Processo Civil - Imóveis que a

Pg. 2006. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 05/06/2017

ADV: MAURI RAUL COSTA JUNIOR (OAB 23061/SC), JOICEANE SAVIAN (OAB 28944/SC) Processo 0500541-70.2012.8.24.0079 (079.12.500541-3) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Autor: Mildre

Inteiro Teor. : 17181820165110009

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 9� Vara do Trabalho de Manaus RTSum 0001718-18.2016.5.11.0009 AUTOR: FREDSON SILVA DOS SANTOS R�U: COMATIC COM�RCIO E

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10001610820145020491

  A C Ó R D Ã O   (8ª Turma) GMDMC/Jss/Mp/cb/lm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . O Tribunal Regional decidiu a

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1622534 SP 2015/0290499-9

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência       RECURSO ESPECIAL Nº 1.622.534 - SP  (2015⁄0290499-9)     RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : HSBC BANK BRASIL S.A.

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1461371 MT 2013/0114884-7

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência       AgInt nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.461.371 - MT  (2013⁄0114884-7)     RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1662693 RS 2017/0064429-9

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     RECURSO ESPECIAL Nº 591 RECURSO ESPECIAL Nº 1.662.693 - RS (2017⁄0064429-9)   RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE :

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