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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 356 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 356, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 356. O pedido formulado pela parte conterá:

I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa;

Pg. 2598. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

PAULA SILVA BORGOMONI (OAB 251230/SP) Processo 1003715-19.2017.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Família - G.A.N.G. - Vistos.1. Intime-se pessoalmente o executado para que, no prazo de 03 (três)

Pg. 1927. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

serão depositados consigo (artigo 840, III, do Código de Processo Civil).A(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no

Inteiro Teor. : ARR 2887220115050009

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMKA/cbb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014 E À IN 40/TST. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. O

Pg. 1406. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2017

compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, apesar de citada, consoante certidão do oficial de justiça de fls. 26, motivo pelo qual DECLARO A REVELIA. Todavia, a revelia não produz

Pg. 1844. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

para impressão. - ADV: VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), FERNANDA CAMPOS GARCIA (OAB 149718/SP) Processo 1001318-18.2016.8.26.0106 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.D.S. - A.H.T.K.D. -

Pg. 2906. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

INTIMADA de que, no prazo para contestação ou juntamente com ela, deverá: (a) apresentar aos autos cópia de eventual processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou

Pg. 1949. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

ABREU (OAB 73817/SP), BRUNA HELENA GOIS PAES ALVES (OAB 346891/SP), GILSON APARECIDO ALVES (OAB 380289/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CALVERT ESCRIVÃ(O) JUDICIAL

Pg. 2070. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo 0001865-30.2010.8.26.0577 (577.10.001865-5) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.R.M. - 1) Apense-se a presente execução aos autos de execução nº

Pg. 15. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/10/2017

Processo 0838940-32.2016.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Alimentos Reqte: K.R.S.L. - Reqdo: B.M.G.L. ADV: GILBERTO BEZERRA MEREL (OAB 16310/MS) ADV: SILVANA PEIXOTO DE LIMA (OAB 14677/MS) ADV: JORGE

Pg. 485. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

AO DE CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SI DO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO. OFICIE-SE SE NECESSARIO. APOS, SEM REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE OS AUTOS, DANDO B

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