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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 356 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 356, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 356. O pedido formulado pela parte conterá:

I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa;

Andamento do Processo n. 1049891-08.2016.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1049891-08.2016.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.J.H.M. - A.A.A.N.J. - Vistos.Trata-se de ação de divórcio cumulada com partilha de bens ajuizada por D. J. M. N. em face de A.

Pg. 696. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

e alimentos em favor da filha menor. Expeça-se termo de guarda em favor da genitora.Por fim, HOMOLOGO a partilha e demais disposições de fls. 04/05. Se requerido, expeça-se carta de sentença em favor

Pg. 2040. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

SP), ADRIANO SOUZA MARINHO (OAB 172435/SP) Processo 1030276-56.2016.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.O.M.F. - C.A.F. - 1) A questão envolvendo o divórcio do casal é incontroversa, o

Pg. 522. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2017

Divórcio Proc. 0002240-51.2014.8.19.0006 - I.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X M.N.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (OAB/RJ-128511) Despacho Ordinatório: ao

Andamento do Processo n. 0155180-81.2011.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - 20/07/2017 do TJCE

ADV: MARIA DE LOURDES AGOSTINHO BERNARDO DE O (OAB 10706/CE), REGINA SYLVIA CARLOS DA COSTA (OAB 28727/CE) - Processo 0155180-81.2011.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: E.S.S.

Andamento do Processo n. 9051-36.2013.8.06.0099 - 20/07/2017 do TJCE

AÇÃO DE TUTELA PROCESSO nº 9051-36.2013.8.06.0099 (500/13) REQUERENTE: ANTONIO BARBOZA DA SILVA. EXPEDIENTE de 19/07/2017 – Intimação do (a)(s) advogado (a)(s) do requerente da sentença de fl. 51/51V

Pg. 1032. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2017

Requerido: B. E. S. S. O Advogada: STENO DINIZ FERRAZ OAB/PE 28.598 INTIMAÇÃO: Fica o requerido INTIMADO , por meio de seu advogado, o Bel. STENO DINIZ FERRAZ OAB/PE 28.598, da Sentença de fl. 50/50v

Pg. 387. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

a receber o saldo remanescente da conta vinculada do FGTS de seu genitor, W. S. R., que se encontra bloqueado, a título de pensão alimentícia, em favor dos requerentes, junto à Caixa Econômica

Pg. 396. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

de 2017. DR. AUGUSTO CARLOS CORREA CUNHA JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL (PORTARIA N° 3223/2017, DJ nº 6230/2017 - 04/07/2017) 1 DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito

Pg. 305. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/07/2017

EXPOSTO, tendo em vista o que dos autos consta e o inserto no art. 226, § 6º da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 66/2010, homologo, por sentença, o acordo

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