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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 466 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 466 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 466. Se a promessa de contrato for unilateral, o credor, sob pena de ficar a mesma sem efeito, deverá manifestar-se no prazo nela previsto, ou, inexistindo este, no que lhe for razoavelmente assinado pelo devedor.

Andamento do Processo n. 0000189-19.2017.5.12.0035 - ET - 20/07/2017 do TRT-12

Processo Nº ET-0000189-19.2017.5.12.0035 EMBARGANTE MASTERBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA(OAB: 22076/PR) EMBARGADO LUIZ ANTONIO VIANA ADVOGADO DIEGO DE ANDRADE

Pg. 3030. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 20/07/2017

ADVOGADO RENATA BAIXO DE SA MARTINS(OAB: 19978/SC) Intimado(s)/Citado(s): - ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A PJe 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588,

Andamento do Processo n. 1006228-77.2015.8.26.0606 - Procedimento Comum - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1006228-77.2015.8.26.0606 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Juan Carlos Mamani Condori - Manilha Incorporadora Ltda e outro - I - RelatórioJuan Carlos Mamani Condori

Pg. 3163. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

do TJ/SP: Pacificado que, sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Havendo nos autos elementos de prova documental suficientes

Andamento do Processo n. 1001744-19.2015.8.26.0606 - Procedimento Comum - 13/07/2017 do TJSP

Processo 1001744-19.2015.8.26.0606 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Wagner Monaro e outro -Madrid Investimentos Imobiliários Spe Ltda - - Tecnisa Consultoria Imobiliária Ltda e

Andamento do Processo n. 0011703-47.2015.5.15.0134 - ROPS - 13/07/2017 do TRT-15

Processo Nº ROPS-0011703-47.2015.5.15.0134 Relator LUCIANE STOREL DA SILVA RECORRENTE JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA ADVOGADO JOSE KLEBER CAMPOS VERISSIMO (OAB: 364749/SP) RECORRIDO BIOSEV S.A. ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0011703-47.2015.5.15.0134 - ROPS - 13/07/2017 do TRT-15

Processo Nº ROPS-0011703-47.2015.5.15.0134 Relator LUCIANE STOREL DA SILVA RECORRENTE JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA ADVOGADO JOSE KLEBER CAMPOS VERISSIMO (OAB: 364749/SP) RECORRIDO BIOSEV S.A. ADVOGADO

Pg. 3085. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

tratativas de autocomposição, informando este Juízo em caso de acordo, para posterior homologação e consequente baixa na pauta de audiências.Intime-se. - ADV: VANESSA RIBEIRO CHAVES SOARES FERNANDES

Pg. 24906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/07/2017

Fundamentação RAZES DE DECIDIR Conheço do recurso interposto (ID 6f27bd3), porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade (Preparo dispensado e Representação Processual - ID 44df8ed).

Pg. 24909. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/07/2017

Identificação PROCESSO nº 0011703-47.2015.5.15.0134 (ROPS) RECORRENTE: JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA RECORRIDO: BIOSEV S.A. JUÍZA SENTENCIANTE: LAYS CRISTINA DE CUNTO RELATORA: LUCIANE STOREL DA SILVA

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