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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 356 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 356 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 356. O pedido formulado pela parte conterá:

I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa;

II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou a coisa;

III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária.

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Andamento do Processo n. 1000727-58.2017.8.26.0094 - Procedimento Comum - 28/07/2017 do TJSP

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Pg. 1370. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

, conforme se extrai interpretando-se o art. 489, §1º, IV, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, na forma do artigo... 356, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I... do disposto nos §§ 2º e 3º do art. 99 do Código de Processo Civil. Anote-se.3. INDEFIRO...

Pg. 1371. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

saneado o feito ou proferida sentença quanto aos pedidos não julgados na forma do artigo 356 do Código de Processo Civil... Civil, ressaltando que deverá ser observado o disposto no artigo 13, §2º, da Lei 5.478/68.5) Quanto à guarda.... 292, incisos III e VI, do Código de Processo Civil.Cumpra-se o determinado, sob...

Pg. 1898. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte... 01 de Setembro de 2017, às 11:00 horas e 30 minutos, conforme previsto no artigo 139, inciso V do Código de Processo..., inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo eventual provo...

Pg. 83. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/07/2017

presente qualquer das hipóteses dos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, o feito é saneado.V. Os pontos... no artigo 257 do Código de Processo Civil, desde que plenamente caracterizada. I-se. Processo 0812084-94.2017.8.12.0001... atualizado de crédito de acordo com o artigo 524 do Código de Processo Civil, p...

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