Artigo 465 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

Recurso - Ação Promessa de Compra e Venda

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 6a Câmara de Direito Privado. II. O…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1911210 DF 2020/0329916-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1911210 - DF (2020/0329916-8) DECISAO Depreende-se dos autos que MARIA TEREZINHA RODRIGUES ajuizou ação ordinária contra ASSPDF - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO …

Petição - Ação Enriquecimento sem Causa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRERJ: -05 , brasileiro, advogado, portador da cédula…

Página 8491 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2021

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESADO CONSUMIDOR. TEORIA DA APARÊNCIA. REJEITADA. 1. A alegação da apelante de que atua apenas como estipulante de benefícios não lhe autoriza o reconhecimento da…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5025559-57.2017.4.04.7200 SC 5025559-57.2017.4.04.7200

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5025559-57.2017.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE: MARCELO CARVALHO…

Recurso - Ação Promessa de Compra e Venda

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 6a Câmara de Direito Privado. II. O…

Contrarrazões - Ação Imissão

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI. GRERJ -60 Processo no , já qualificada nos autos do processo a margem referenciado, que lhe move e OUTROS, também…

Recurso - Ação Promessa de Compra e Venda

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 6a Câmara de Direito Privado. II. O…

Página 1624 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Abril de 2021

P oder J udiciário do E stado de G oiás C omarca de A nápolis - 3ª V ara C ível N atureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento…

Andamento do Processo n. 0513012-54.2017.8.05.0150 - Procedimento Comum Cível - 22/03/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA…