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19 de janeiro de 2018
Artigo 465 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 465 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

Andamento do Processo n. 1008712-87.2017.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - 19/12/2017 do TJSP

, do Código de Processo Civil.Conforme disposição do artigo 465, parágrafo 2º, inciso I, da lei processual, determino..., nos termos do artigo 465, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, após o que o feito deverá vir à conclusão para... (artigo 6º do Código de Processo Civil), postulando a realização de prova peric...

Andamento do Processo n. 1031349-32.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - 19/12/2017 do TJSP

que subsiste a responsabilidade solidária (artigo 932, inciso III, do Código Civil, e artigo 7º, parágrafo único, da Lei ... e 927 do Código Civil, ficando desde já consignado, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, que o Código... quesitos, nos termos do artigo 465, parágrafo 1º, incisos I a III, do C...

Pg. 1211. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

a III, do Código de Processo Civil.Conforme disposição do artigo 465, parágrafo 2º, inciso I, da lei processual..., nos termos do artigo 465, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, após o que o feito deverá vir à conclusão para... de cooperação (artigo 6º do Código de Processo Civil), postulando a realização de pr...

Pg. 1215. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

a responsabilidade solidária (artigo 932, inciso III, do Código Civil, e artigo 7º, parágrafo único, da Lei 8.078/90).Ademais... Civil, ficando desde já consignado, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, que o Código de Defesa..., nos termos do artigo 465, parágrafo 1º, incisos I a III, do Código de P...

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Andamento do Processo n. 0000322-20.2017.5.10.0002 - ROPS - 15/12/2017 do TRT-10 Processo ROPS- 0000322... ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos", conforme preceitua o art. 465...): - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO...

Andamento do Processo n. 0000322-20.2017.5.10.0002 - ROPS - 15/12/2017 do TRT-10

Andamento do Processo n. 0000322-20.2017.5.10.0002 - ROPS - 15/12/2017 do TRT-10 Processo ROPS- 0000322... preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos", conforme preceitua o art. 465 do CC. Comprovado...): - LUCINALVA RODRIGUES DO CARMO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFI...

Pg. 747. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 15/12/2017

Pg. 747. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 15/12/2017 Acórdão Processo ROPS- 0000322... o art. 465 do CC. Comprovado nos autos o ato ilícito da ré, consubstanciado na quebra injustificada da promessa...)/Citado(s): - TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA...

Pg. 752. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 15/12/2017

Pg. 752. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 15/12/2017 EMENTA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL... preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos", conforme preceitua o art. 465 do CC... em dano moral demanda a demonstração de três elementos caracterizadores da res...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 669211 RJ 2015/0030786-8

DE COMPRA E VENDA. PRETENSAO CALCADA NO ARTIGO 465, DO CÓDIGO CIVIL. PROMITENTE-COMPRADOR QUE PAGOU TAO SOMENTE 03 (TRÊS... INDENIZATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRETENSAO CALCADA NO ARTIGO 465, DO CÓDIGO CIVIL. PROMITENTE-COMPRADOR... contemplado no artigo 465, do referido diploma legal: ART. 465. SE O ESTIPULAN...

Andamento do Processo n. 2015/0030786-8 - Agravo / Recurso Especial - 14/12/2017 do STJ

NO RGI C/C INDENIZATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRETENSÃO CALCADA NO ARTIGO 465, DO CÓDIGO CIVIL. PROMITENTE... Civil e o direito subjetivo do Autor contemplado no artigo 465, do referido diploma legal: ART. 465. SE O ESTIPULANTE... DE FORMA PONDERADA CONFORME ARTIGO 413, DO CÓDIGO CIVIL. DEVEDOR QUE NÃO FAZ JUS...

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