Art. 465 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

Página 3957 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Novembro de 2019

contratual (art. 465, do Código Civil de 2002). Não bastasse isso, tenho que a prova produzida pela Massa Falida, via...-se em sentença. Observância do art. 138, da LRF. Fraude contra credores. …

Andamento do Processo n. 0700301-46.2019.8.02.0053 - Procedimento Ordinário / Indenização por Dano Material - 07/11/2019 do TJAL

automobilístico descrito na inicial. Com fundamento no art. 465 do Código Civil, nomeio o médico Hugo Cabral Tenório (CRM... impedimento ou suspeição do perito nomeado, indicar assistente técnico e …

Andamento do Processo n. 0701495-18.2018.8.02.0053 - Procedimento Ordinário / Indenização por Dano Moral - 07/11/2019 do TJAL

ocasionadas pelo acidente automobilístico descrito na inicial. Com fundamento no art. 465 do Código Civil, nomeio... quesitos, nos termos do art. 465, §1°, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. …

Andamento do Processo n. 0701496-03.2018.8.02.0053 - Procedimento Ordinário / Acidente de Trânsito - 07/11/2019 do TJAL

pelo acidente automobilístico descrito na inicial. Com fundamento no art. 465 do Código Civil, nomeio o médico Hugo Cabral... do art. 465, §1°, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. São Miguel …

Página 585 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Novembro de 2019

, sendo, pois, ligadas umas às outras impõe-se realizar uma interpretação sistêmica do artigo 2º, §§ 10 e 3º, da Lei ... as sequelas ocasionadas pelo acidente automobilístico descrito na inicial. …

Página 589 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Novembro de 2019

assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do art. 465, §1°, do Código de Processo Civil. Cumprida a diligência... quesitos, nos termos do art. 465, §1°, do Código de Processo Civil. …

Página 4025 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2019

resolução do contrato, conforme indicado no art. 475 do CC” (in Código Civil Comentado. Coord. Min. Cezar Peluso. 11. Ed... de compra e venda) formulado pela vendedora em virtude do inadimplemento …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00336400520118190066

376, aduzindo sua omissão e com o fim de prequestionamento. O embargante alega ofensa aos artigos 465 e 466 , do Código... 465 e 466 , do Código Civil . Nesse aspecto, assentou-se a ausência de …

Andamento do Processo n. 168036.24.2015.8.09.0011 - Apelação Cível - 30/10/2019 do TJGO

-se do art. 1.417 do Código Civil, do art. 5º do Decreto-lei 58/19371 e do Decreto 3.079/19382, in verbis: “CC-02, art. 1.417... com fundamento no art. 465 do Código Civil. Exegese jurisprudencial, …

Página 1669 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Outubro de 2019

com fundamento no art. 465 do Código Civil. Exegese jurisprudencial, in verbis: (…) No caso, a segunda requerida adquiriu o imóvel...Pg. 1669. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de …