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28 de abril de 2017
Artigo 465 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 465 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

Inteiro Teor. Apelação: APL 445420078260299 SP 0000044-54.2007.8.26.0299

com o Código Civil em vigor a regra prevista no artigo 461 , § 1º , do CPC /73 (art. 499 do CPC/15 ). Segundo... e danos, convertendo-se a obrigação em indenização. A providência coincide com o disposto no artigo 465 do Código Civil... efetiva do contrato definitivo, tal como expressamente previsto no artigo 464 do ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7084120148260396 SP 0000708-41.2014.8.26.0396

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 31ª Câmara Registro: 2017.0000226505 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

Andamento do Processo n. 2016.03.1.003873-6 - Procedimento Comum - 30/03/2017 do TJDF

Nº 2016.03.1.003873-6 - Procedimento Comum - A: GISLENE SOUZA DA COSTA. Adv (s).: DF045659 - Valéria de Sousa Moura. R: JOSE WILSON DO BOMFIM LOPES. Adv (s).: DF018114 - Paulo Mauricio Braz Siqueira.

Pg. 1146. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/03/2017

(Acórdão n.929979, 20150510065238APC, Relator: ANA MARIA AMARANTE, Revisor: JAIR SOARES, 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/03/2016, Publicado no DJE: 31/03/2016. Pág.: 330/457)" Diante do

Andamento do Processo n. 1012368-59.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - 29/03/2017 do TJSP

Processo 1012368-59.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Gustavo Mesquita Rampini - - Giovana Martins de Castro Marqueze - Comercial Automotiva S/A - Rede Dpaschoal de Pneus -

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Processo 0016820-90.2012.8.26.0320 (apensado ao processo 0012083-78.2011.8.26.0320) (320.01.2012.016820) -Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Cation Indústria e

Andamento do Processo n. 0023752-41.2005.8.26.0320 - 29/03/2017 do TJSP

Processo 0023752-41.2005.8.26.0320 (apensado ao processo 0030656-14.2004.8.26.0320) (processo principal 0030656-14.2004.8.26.0320) (320.01.2004.030656/1) - Embargos à Execução - Mastra Ind Com Ltda -

Pg. 2821. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

Martins de Castro Marqueze - Comercial Automotiva S/A - Rede Dpaschoal de Pneus - Inviável o julgamento antecipado da presente ação, sendo prudente oportunizar às partes a produção de outras provas

Pg. 1465. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

Processo 0011823-35.2010.8.26.0320 (320.01.2010.011823) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Inds Maquina Dandrea Sa - Vistos.Intime-se a executada via DJE, uma vez que

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 51713620118190037 RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº: 0005171-36.2011.8.19.0037 Vara de origem: 3ª Vara Cível de Nova Friburgo Apelante: Sebastião dos Santos Faria Neto

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