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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 465 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 465 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 465. Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, e pedir perdas e danos.

Andamento do Processo n. 0000251-71.2013.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - 17/07/2017 do TJAL

ADV: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 9880/AL) - Processo 0000251-71.2013.8.02.0053 - Procedimento Ordinário -Aposentadoria por Invalidez Acidentária - REQUERENTE: José de Oliveira - Autos nº:

Andamento do Processo n. 0700005-92.2017.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - 17/07/2017 do TJAL

ADV: DANIEL DE MACEDO FERNANDES (OAB 7761/AL), GABRIELLE ARCOVERDE CUNHA (OAB 8904A/AL), CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO (OAB 8628/AL) - Processo 0700005-92.2017.8.02.0053 - Procedimento Ordinário

Andamento do Processo n. 0700007-62.2017.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - 17/07/2017 do TJAL

ADV: NADJA ALVES WANDERLEY DE MELO (OAB 5624/AL), CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO (OAB 8628/AL) -Processo 0700007-62.2017.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE:

Andamento do Processo n. 0700024-69.2015.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - 17/07/2017 do TJAL

ADV: PAULO HENRIQUE M. BARROS (OAB 15131/PE), GABRIELLE ARCOVERDE CUNHA (OAB 8904A/AL), CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO (OAB 8628/AL), DANIEL DE MACEDO FERNANDES (OAB 7761/AL) - Processo

Andamento do Processo n. 0700161-51.2015.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - 17/07/2017 do TJAL

ADV: CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO (OAB 8628/AL), JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 3564A/AL) - Processo 0700161-51.2015.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: ALINE

Andamento do Processo n. 0700166-73.2015.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - 17/07/2017 do TJAL

ADV: CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO (OAB 8628/AL), ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE), EDUARDO DE FARIA LOYO (OAB 21701/PE) - Processo 0700166-73.2015.8.02.0053 - Procedimento Ordinário -

Andamento do Processo n. 0700169-28.2015.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - 17/07/2017 do TJAL

ADV: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 3564A/AL), CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO (OAB 8628/AL) - Processo 0700169-28.2015.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: PAULO

Andamento do Processo n. 0700170-13.2015.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - 17/07/2017 do TJAL

ADV: CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO (OAB 8628/AL), JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 3564A/AL) - Processo 0700170-13.2015.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: ROSANA

Andamento do Processo n. 0700180-86.2017.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - 17/07/2017 do TJAL

ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), LEONARDO JOSÉ ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 2525/ AL), CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO (OAB 8628/AL) - Processo 0700180-86.2017.8.02.0053 -

Andamento do Processo n. 0700230-83.2015.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - 17/07/2017 do TJAL

ADV: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 3564A/AL), CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO (OAB 8628/AL) - Processo 0700230-83.2015.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE:

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