Art. 355 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder.

Página 3250 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

os benefícios da Justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Cadastre-se no sistema. 2. Fls. 35/41... as alegações da autora, o procedimento para Exibição de documentos …

Andamento do Processo n. 1020580-52.2019.8.26.0007 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas em Geral - 17/09/2019 do TJSP

e seguintes da Lei 5869/73 (CPC/73) foi revogado quando da entrada em vigor do Código de Processo Civil/15, não existindo... do art. 98 do Código de Processo Civil, os benefícios da gratuidade de …

Página 3676 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

de Processo Civil. Cientifique-se o executado que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento... relevantes, no prazo de quinze dias, contados na forma do art. …

Página 3559 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Agosto de 2019

. 355 e seguintes da Lei 5869/73 (CPC/73) foi revogado quando da entrada em vigor do Código de Processo civil/15, não.... Nos termos do art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, intimese o …

Página 3162 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2019

pelo(a)(s) autor(a)(e)(s) (artigo 90 do Código de Processo Civil), sem arbitramento de honorários advocatícios, por não... as alegações da autora, o procedimento para Exibição de Documentos …

Página 3166 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2019

nos arts. 355 e seguintes da Lei 5869/73 (CPC/73) foi revogado quando da entrada em vigor do Código de Processo Civil/15, não existindo procedimento correspondente na...(o)(s) autor, nos termos do a…

Página 3261 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Julho de 2019

processuais é de rigor o cancelamento da distribuição da presente ação, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil... judicial de f. 58, fundado nos artigos, 321, parágrafo único, 330 e …

Página 382 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

do art. 7º do Decreto-Lei 911/69, se o credor pedir a penhora dos direitos sobre o bem alienado, desde já a defiro, determinando a restrição apenas para transferência, ressalvando-se que, havendo…

Página 506 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde…

Página 522 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

de desvirtuamento do instituto, tão relevante para a população carente, e, em consequência, fazer com que esta não seja prejudicada com o indevido sustento daqueles que não precisam da justiça…