Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 355 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 355 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder.

Pg. 382. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

do art. 7º do Decreto-Lei 911/69, se o credor pedir a penhora dos direitos sobre o bem alienado, desde já a defiro, determinando a restrição apenas para transferência, ressalvando-se que, havendo

Pg. 506. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde

Pg. 522. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

de desvirtuamento do instituto, tão relevante para a população carente, e, em consequência, fazer com que esta não seja prejudicada com o indevido sustento daqueles que não precisam da justiça

Pg. 531. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Decisão f. 16/17: Defiro a produção de prova pericial, nomeando, para tanto, independentemente de compromisso, o Dr. Bruno Henrique Cardoso, médico, com clínica em Dourados-MS, na Rua Antônio Emílio

Pg. 550. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância constar expressamente do expediente.Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua

Pg. 10523. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Primeiro Juizado Especial Cível Avenida Olinda esquina c/ PL-3, Park Lozandes, Goiânia - GO, Cep 74.884-120, Fone 3018-6000 Sentença Ação:

Pg. 10550. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Primeiro Juizado Especial Cível Avenida Olinda esquina c/ PL-3, Park Lozandes, Goiânia - GO, Cep 74.884-120, Fone 3018-6000 Sentença Ação:

Pg. 10772. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Poder Judiciário do Estado de Goiás 6º Juizado Especial Cível de Goiânia Autos digitais Nº 5104765.93.2016.8.09.0051 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/ PEDIDO DE TUTELA

Pg. 2052. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

alterando o valor do plano, portanto, não há que se falar em cobrança indevida. Narra também que o serviço de antivírus pode ser cancelado a qualquer momento, todavia não há nenhum registro de

Pg. 1159. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

extingo o processo sem resolução de mérito em face da superveniente ausência de pressuposto processual. Autorizo, caso seja requerido, o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial,

×