Artigo 355 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder.

Página 5705 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Fevereiro de 2024

COLETIVO. NATUREZA SALARIAL/REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Quanto a não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas pagas pelo empregador a título de prêmio…
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Publicação do processo nº 2023/0363359-0 - Disponibilizado em 21/02/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2102519 - SP (2023/0363359-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNILEVER BRASIL LTDA. ADVOGADOS : LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO -…

Página 2749 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Fevereiro de 2024

- No caso dos autos, a interpretação dada pela decisão rescindenda não se mostrou desarrazoada e incoerente com o arcabouço legislativo, de modo que não violou as normas indicadas pela autora,…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0817655-25.2023.8.20.5106 - Disponibilizado em 20/02/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0817655-25.2023.8.20.5106 POLO ATIVO GLEDSON DE ARAUJO LOPES ADVOGADO(A/S) GLEDSON DE ARAUJO LOPES | 0014411A/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/02/2024…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0817655-25.2023.8.20.5106 - Disponibilizado em 20/02/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0817655-25.2023.8.20.5106 POLO PASSIVO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A/S) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES | 5553/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Publicação do processo nº 2023/0187952-8 - Disponibilizado em 20/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2379004 - SP (2023/0187952-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : GENILDE JOSE DOS SANTOS REPR. POR : ANDRE…

Página 11487 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Fevereiro de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1125040 - PR (2017/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : VALERIO MORELLI ADVOGADOS : GERSON LUIZ ARMILIATO - PR037626 MARCO ANTONIO BARZOTTO E OUTRO(S) -…
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Publicação do processo nº 2017/0152433-3 - Disponibilizado em 19/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1125040 - PR (2017/0152433-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : VALERIO MORELLI ADVOGADOS : GERSON LUIZ ARMILIATO - PR037626 MARCO ANTONIO BARZOTTO E OUTRO(S) -…

Página 5602 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Fevereiro de 2024

comodato verbal, mas na aquisição do imóvel pela embargante M. S. B., por força de sentença judicial, conforme pode comprovar a cópia da ação de divórcio acostada aos autos (Evento 1 – OUT 4 da…
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Publicação do processo nº 2023/0317890-6 - Disponibilizado em 14/02/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2469323 - SC (2023/0317890-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : M S B AGRAVANTE : D L AGRAVANTE : G L ADVOGADO : EDUARDO BORBA BENETTI - SC018635 AGRAVADO :…