Artigo 355 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder.

Petição - Ação Multa do Artigo 477 da Clt

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 66 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. REF. PROCESSO RT N°: , nos autos do processo em referência, em que contende com PRONTOCOR- PRONTO SOCORRO LTDA E OUTROS, vem…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 66 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. REF. PROCESSO RT N°: , nos autos do processo em referência, em que contende com PRONTOCOR- PRONTO SOCORRO LTDA E OUTROS, vem…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

EXMO. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. , brasileira, , Atendente, Carteira de Identidade n° do DETRAN-RJ, CTPS n° , série , CPF n° , PIS 120.14864.71-5, filha de Irinea…

Petição - Ação Interpretação / Revisão de Contrato contra Banco Bmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE CARATINGA/ MG . brasileira, , aposentada, portador do documento de identidade RG no MG -6.548.905 - SSP/MG e…

Petição - Ação Contratos Bancários

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de direito Da __a Vara Cível de RIBEIRÃO DAS NEVES , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: , Cédula de Identidade: -941, residente no logradouro: Rua Josefa Alves da…

Petição - Ação Acidente de Trânsito contra Vianorte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA – MG PETIÇÃO INICIAL , brasileiro, casado, motorista de Van, portador da carteira de identidade no MG SSP/MG,…

Petição Inicial - Ação Limitação de Juros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG * INFORMA A PARTE AUTORA A ESTE JUÍZO, O DESINTERESSE NA COMPOSIÇÃO CONSENSUAL, EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO…

Petição - Ação Usucapião Extraordinária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA --- VARA CÍVEL DA COMARCA MARICÁ - RJ , brasileira, solteira, autônoma, portadora da identidade no , inscrita no CPF sob o n° , endereço domiciliar na…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 0000245-02.2013.8.16.0077 Cruzeiro do Oeste 0000245-02.2013.8.16.0077 (Acórdão)

Vistos, relatados e discutidos. 1. Relatório Os presentes Autos versam sobre recurso de embargos de declaração opostos, em face de decisão colegiada (seq. 25.1), na qual os Excelentíssimos Senhores…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 0000245-02.2013.8.16.0077 Cruzeiro do Oeste 0000245-02.2013.8.16.0077 (Acórdão)

Direito do Consumidor. Direito Processual Civil. Embargos de Declaração em Apelação Cível. Ação de Adimplemento Contratual com Exibição de Documentos Incidental. Omissão. Análise da Prescrição e …