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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 355 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 355 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10002494020155020708

                      Agravante e Agravado: RODRIGO DE ANDRADE MELO                       Advogado :Dr. Everson Oliveira Cavalcante                       Agravante e Agravado: MAGAZINE LUIZA S.A.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10160987320148260577 SP 1016098-73.2014.8.26.0577

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000269644 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1016098-73.2014.8.26.0577, da Comarca de São José dos

Inteiro Teor. Apelação: APL 10526625620168260100 SP 1052662-56.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 25ª Câmara Registro: 2017.0000268755 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Inteiro Teor. Apelação: APL 10319584920168260576 SP 1031958-49.2016.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000268167 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1031958-49.2016.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio

Inteiro Teor. Apelação: APL 10494843620158260100 SP 1049484-36.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000268037 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1049484-36.2015.8.26.0100, da Comarca de São

Apelação: APL 32735720128260360 SP 0003273-57.2012.8.26.0360

APELAÇÃO. Ação de cobrança de seguro. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Arguição de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova que não acarreta, por si só, cerceamento de defesa. Magistrado autorizado a aferir a pertinência da providência e a julgar antecipadamente a lide (art. 330, I, do CPC/73 e art. 355,...

Apelação: APL 16329194 PR 1632919-4 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL PELA PARTE RÉ - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDOS REVISIONAIS - 1. NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO ACOLHIMENTO - PROVAS...

Apelação: APL 16207333 PR 1620733-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉD...

Apelação: APL 16202530 PR 1620253-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.620.253-0 do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.EDIFICAÇÃO COMPLEMENTAR RATEA...

Apelação: APL 15850132 PR 1585013-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao apelo¹, majorando o quantum indenizatório para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) com correção monetária a partir deste arbitramento (súmula 362 e. STJ) e juros de mora...

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