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22 de julho de 2017
Artigo 464 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 464 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 464. Esgotado o prazo, poderá o juiz, a pedido do interessado, suprir a vontade da parte inadimplente, conferindo caráter definitivo ao contrato preliminar, salvo se a isto se opuser a natureza da obrigação.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40123054620168240000 Papanduva 4012305-46.2016.8.24.0000

  Agravo de Instrumento n. 4012305-46.2016.8.24.0000, de Papanduva Relatora: Desa. Janice Ubialli    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE A MEDIDA DE INVERSÃO

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50432875720164047100 RS 5043287-57.2016.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5043287-57.2016.4.04.7100/RS RELATOR : OSCAR VALENTE CARDOSO RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO : ANDRE DANTAS NERIS PROCURADOR : OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU)

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50081268320164047100 RS 5008126-83.2016.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5008126-83.2016.4.04.7100/RS RELATOR : OSCAR VALENTE CARDOSO RECORRENTE : DANIEL PAULO DA SILVA : FERNANDA MACHADO ADVOGADO : LUCIANE DILL BATISTA PEREIRA ADAMATTI RECORRIDO : CAIXA

Pg. 1818. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2017

comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da

Pg. 4326. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2017

do pagamento das prestações vencidas e vincendas e, ainda, que a ordem de prisão somente será suspensa com a quitação do débito alimentar, devidamente corrigido, até a data do efetivo

Pg. 2853. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/06/2017

certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório, lançando-se no sistema informatizado a Movimentação Cód. 61612 - “Arquivado Provisoriamente - Cumprimento de Sentença Digital”;C)Aguarde-se

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50020387420134047216 SC 5002038-74.2013.404.7216

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002038-74.2013.4.04.7216/SC RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : BRASIL TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA ADVOGADO : ADYR NEY GENEROSI FILHO APELANTE

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 113228220148190208 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível ○Apelação Cível nº . 0011322-82.2014.8.19.0208 Apelantes: PAULO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e OUTRA Apelada: MARIA ANGÉLICA

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50551971820154047100 RS 5055197-18.2015.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5055197-18.2015.4.04.7100/RS RELATOR : OSCAR VALENTE CARDOSO RECORRENTE : JOSE PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS : SILVANA CRISTIANE LIMA DO AMARAL ADVOGADO : ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR :

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50007653120164047127 RS 5000765-31.2016.404.7127

RECURSO CÍVEL Nº 5000765-31.2016.4.04.7127/RS RELATOR : OSCAR VALENTE CARDOSO RECORRENTE : JONAS VINICIOS CARNEIRO SOARES ADVOGADO : RODRIGO PACHECO DORIA : INGMAR GOULARTE MONTEIRO : TIAGO FERNANDES

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