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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 354 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 354 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 354. A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

Pg. 108. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/01/2018

parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos Poder Judiciário termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável... todas as exigências estabelecidas na lei de regência. A propósito, é o que pr...

Andamento do Processo n. 0000089-67.2016.403.6135 - 11/01/2018 do TRF-3

dos arts. 348 , 353 e 354 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo... 11.941 /2009.O artigo 5.º da Lei n.º 11.941 /2009 prevê que:Art. 5.º A opção pelos parcelamentos de que trata... Lei 13.043 , de 2014) Por outro lado, o artigo 127 , da Lei 12.249 /2010...

Pg. 327. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/01/2018

nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona... remete à Lei n.º 11.941/2009.O artigo 5.º da Lei n.º 11.941/2009 prevê que:Art. 5.º A opção pelos parcelamentos...) (Vide Lei 13.043, de 2014) Por outro lado, o artigo 127, da Lei 12.249/2010, d...

Andamento do Processo n. 0001243-81.2014.8.26.0165 - Embargos à Execução Fiscal - 09/01/2018 do TJSP

, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... / Cálculo / Atualização - Cereale Brasil Agroindustrial Ltda - Tendo vista que, segundo o artigo 5º da Lei 11.941/2009... de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e...

Pg. 2519. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2018

. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à... artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ficam liberadas quaisquer penhoras existentes.Sem custas processuais..., JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do C...

Inteiro Teor. : RTOrd 11881920175210003

extrajudicial nos termos dos arts. 348 , 353 e 354 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil..., o art. 5º da Lei 11.941 /09 que trata do parcelamento de dívida tributária,quando estabelece o seguinte: A opção..., 3104, LAGOA NOVA, NATAL - RN - CEP: 59063-901 (84) 40063241 - 3vtnatal@trt21....

Andamento do Processo n. 5026557-54.2017.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 19/12/2017 do TRF-3

dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito..., ainda, emhomenagemà jurisprudência e ao Código de Processo Civil, que deve se evitar, também, concessão de tutela irreversível, emque... esta Portaria.” Alémdisso, o artigo 5º da Lei 11.941/2009...

Andamento do Processo n. 0003531-62.2016.403.6128 - 19/12/2017 do TRF-3

extrajudicial nos termos dos arts. 348 , 353 e 354 da Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo.../09/2006 e em23/11/2009.Ressalte-se, ademais, que dispõemos arts. 5º e 6º ...

Andamento do Processo n. 0002508-58.2012.4.05.8103 - 19/12/2017 do TRF-5

os referidos parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável... superveniente de objeto, nos termos do art. 267, VI e 598, todos do Código de Pro...

Pg. 66. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2017

, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973Código... pelos parcelamentos de débitos de que trata esta Portaria.” Alémdisso, o artigo 5º da Lei 11.941/2009 trata a respeito... instituída pela LC 70/91 e alíquota disposta na Lei 9.718/98, dada...

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