Art. 354. A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
Doutrina sobre este ato normativo
Provas: atipicidade, liberdade e instrumentalidade
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1945440 - PR (2021/0236963-0) DECISAO Trata-se de agravo interposto pela RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES S.A. contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO, …
Agravante: UNIAO (PGFN) Procurador:Dr. Thiago Luís Eiras da Silveira Procurador:Dr. Marina Tomaz Katalinic Dutra Agravado: CAMBUCI S/A Advogado: Dr. Fernando José Garcia GMJRP/lbm/pr D E C I S A O…
A C Ó R D A O (7ª Turma) GMRLP/cbt/ge AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇAO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. HORAS…
NÚMERO ÚNICO: 5023747-34.2021.4.03.0000 POLO ATIVO SILVIO GIANNINI ADVOGADO(A/S) JULIANA RONCHI RODRIGUES | 360724/SP KELLY CRISTINA BASSO | 444112/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª…
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO 3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ExFis 0000385-43.2021.5.11.0013 EXEQUENTE: AMAZON SECURITY LTDA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL…
Processo 1000483-63.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Maísa Aparecida Pinto - Cleide Maria de Moraes Bonfogo - VISTOS etc. No presente caso, deve mesmo ser…
houve invasão do terreno onde mora a autora, e as folhas e frutos que caíram da mesma danificaram o telhado e madeiramento da casa da autora. Ocorre que fica claro na inicial que a autora é mera…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) (VICE) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 09a REGIÃO Autos : RT 00638-2014-010-09-00-02 (CNJ ) , já devidamente qualificada…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) (VICE) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 09a REGIÃO Autos : RT 00638-2014-010-09-00-02 (CNJ ) , já devidamente qualificada…