Artigo 354 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 354. A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1945440 PR 2021/0236963-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1945440 - PR (2021/0236963-0) DECISAO Trata-se de agravo interposto pela RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES S.A. contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1398-73.2015.5.02.0034

Agravante: UNIAO (PGFN) Procurador:Dr. Thiago Luís Eiras da Silveira Procurador:Dr. Marina Tomaz Katalinic Dutra Agravado: CAMBUCI S/A Advogado: Dr. Fernando José Garcia GMJRP/lbm/pr D E C I S A O…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1449-69.2015.5.06.0391

A C Ó R D A O (7ª Turma) GMRLP/cbt/ge AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇAO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. HORAS…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5023747-34.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 06/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5023747-34.2021.4.03.0000 POLO ATIVO SILVIO GIANNINI ADVOGADO(A/S) JULIANA RONCHI RODRIGUES | 360724/SP KELLY CRISTINA BASSO | 444112/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª…

TRT11 • 00003854320215110013 • 3ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO 3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ExFis 0000385-43.2021.5.11.0013 EXEQUENTE: AMAZON SECURITY LTDA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL…

Andamento do Processo n. 1000483-63.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - 03/06/2022 do TJSP

Processo 1000483-63.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Maísa Aparecida Pinto - Cleide Maria de Moraes Bonfogo - VISTOS etc. No presente caso, deve mesmo ser…

Página 1669 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Junho de 2022

houve invasão do terreno onde mora a autora, e as folhas e frutos que caíram da mesma danificaram o telhado e madeiramento da casa da autora. Ocorre que fica claro na inicial que a autora é mera…

Manifestação - TRT09 - Ação Assédio Moral - Rot - contra TIM Celular

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) (VICE) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 09a REGIÃO Autos : RT 00638-2014-010-09-00-02 (CNJ ) , já devidamente qualificada…

Manifestação - TRT09 - Ação Assédio Moral - Atord - contra TIM Celular

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) (VICE) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 09a REGIÃO Autos : RT 00638-2014-010-09-00-02 (CNJ ) , já devidamente qualificada…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 360000-36.2007.5.09.0594

Agravante: MARIA IVANIR ESCOLARO RIBEIRO Advogado: Dr. Luiz Trybus Advogada: Dra. Fátima Rosângela Rodrigues Agravado: VIA VAREJO S.A. Advogado: Dr. Fabio Rivelli Agravado: DISAPEL ELETRODOMÉSTICOS…