PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ExFis 0001414-88.2013.5.23.0106 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO: MM…
Artigo 354 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 354. A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5043590-17.2015.4.04.7000 PR 5043590-17.2015.4.04.7000
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5043590-17.2015.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE…
Andamento do Processo n. 0000373-42.2019.5.20.0015 - Petciv - 08/04/2021 do TRT-20
Processo Nº PetCiv-0000373-42.2019.5.20.0015 AUTOR FAZENDA DE CANA DE ACUCAR TAQUARI LTDA ADVOGADO ERICA SOARES DO NASCIMENTO (OAB: 11635/SE) RÉU UNIÃO FEDERAL (PGFN) Intimado (s)/Citado (s): -…
Página 1145 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 8 de Abril de 2021
documentos. Com supedâneo na Recomendação CGJT 02/2013 n. 02/2013, o reclamado foi citado para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa escrita no PJE, acompanhada dos documentos que a…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5025743-04.2020.4.03.0000 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025743-04.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AGRAVANTE: COMERCIAL LAVOREE LTDA - EPP…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0011726-61.2016.5.03.0111 MG 0011726-61.2016.5.03.0111
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0011726-61.2016.5.03.0111 (AP) AGRAVANTE: ERKAL ENGENHARIA LIMITADA AGRAVADA: UNIAO FEDERAL (PGFN)…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0004183-25.2011.4.03.6138 SP
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0004183-25.2011.4.03.6138 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL…
Página 348 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Janeiro de 2021
Primeiramente, cumpre afastar em sede preliminar a análise da impossibilidade jurídica do pedido, visto que com as modificações introduzidas pelo novo CPC, esta anterior considerada condição da ação,…
Andamento do Processo n. 0011726-61.2016.5.03.0111 - ExFis - 08/01/2021 do TRT-3
os referidos parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11... de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito …
Página 728 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Janeiro de 2021
confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo.... (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) (Grifos nossos). De sua vez, o a……