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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 354 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 354 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 354. A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 944036 SP 2016/0170372-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 944.036 - SP (2016/0170372-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : PAULO MULLER AGRAVANTE : MIRTES DE LOURDES FRANCKLIN MULLER ADVOGADOS : SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR - SP204364 FRANCIS MIKE QUILES - SP293552 JULIO CARDOSO HIGASHI E OUTRO(S) - SP317538 AGRAVADO : A...

Andamento do Processo n. 0004029-67.2012.8.26.0198 - Execução de Alimentos - 20/04/2017 do TJSP

Processo 0004029-67.2012.8.26.0198 (198.01.2012.004029) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.O.N. - Vistos.Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuizada por Gabryela de Oliveira Nascimento em

Andamento do Processo n. 1002723-12.2013.8.26.0198 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1002723-12.2013.8.26.0198 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - ELIZANGELA DA SILVA CARLOS - Vistos.Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por ELIZANGELA DA SILVA

Pg. 3477. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

.Assim, não se tem “fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir” ( Código Civil , art. 393 ). III... na negativa de incapacidade e de nexo causal.II Não se verificam aqui as hipóteses dos arts. 354 e 355 do Código... de Processo Civil /15 e nem alvitra o Juízo complexidade na matéria de fato que e...

Pg. 3583. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2017

, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487 , III , b , do Código de Processo Civil , declarando extinta.... Dispensado o relatório (art. 38 , caput, da Lei 9.099 /95). Trata-se de ação de cobrança. Na sessão conduzida pela... a fase cognitiva do processo após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 3...

Pg. 3613. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2017

, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487 , III , b , do Código de Processo Civil , declarando extinta.... Dispensado o relatório (art. 38 , caput, da Lei 9.099 /95). Trata-se de ação de cobrança. Na sessão conduzida pela... a fase cognitiva do processo após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 3...

Pg. 166. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/04/2017

: ...declaro extinto o processo, nos termos do art. 267 , IV , do CPC . Numeração única: 6263-41.2014.4.01.3800 6263... exarou : ...declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 485 , VIII , c/c art. 354 do CPC . Custas pela... do Exmo. : DR. ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE AUTOS COM SENTENÇA No (s) proces...

Pg. 167. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/04/2017

, VIII , c/c art. 354 do CPC . Custas pela exequente. Numeração única: 7316-57.2014.4.01.3800 7316-57.2014.4.01.3800... do art. 485 , VIII , c/c art. 354 do CPC . Custas pela exequente. Numeração única: 61283-80.2015.4.01.3800 61283... - ME  O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...declaro extinta a presente execução, nos termos ...

Pg. 169. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/04/2017

. Sr. Juiz exarou : ...declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 485 , VI, c/c art. 354 do CPC . Custas pela... a presente execução, nos termos do art. 924 , II do CPC . Custas pelo (a)(s) s executado (a)(s). Numeração única: 11237..., nos termos do art. 924 , II do CPC . Custas pelo (a)(s) s executado (a...

Pg. 170. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/04/2017

: ...declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 485 , VI, c/c art. 354 do CPC . Custas pela exequente..., nos termos do art. 485 , VI, c/c art. 354 do CPC . Custas pela exequente. Numeração única: 20197-95.2016.4.01.3800 20197... , VI, c/c art. 354 do CPC . Custas pela exequente. Numeração única: 15448-60...

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