nos termos dos arts. 348 , 353 e 354 da Lei nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona.... 348 , 353 e 354 da Lei nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Pr……
Art. 354 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 354. A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00017747020144036106 SP
parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973... do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil de 1973, pela …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00081477420154036109 SP
confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... , a lei da data do julgamento regula o direito do recurso …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00081485920154036109 SP
confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.../2003, rescindido em 11/12/2008; (iii) PAEX em 15/09/2006, com …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0000033-14.2018.4.03.9999 SP
dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito... INTERNO. ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO …
Página 4 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 13 de Setembro de 2019
e 354 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação... funcional (art.137, inciso XVI). (Incluído pela Lei Complementar Nº 84, de …
Página 12 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 10 de Setembro de 2019
da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973, do Código de Processo Civil. § 2º. O ingresso no REFIS implica na inclusão... Municipal. Art. 3º. Período para o contribuinte ingressar em requerimento …
Página 9 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 9 de Setembro de 2019
mencionada no inciso II importará em confissão extrajudicial nos termos do arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro... de 1973, do Código de Processo Civil. § 2º. O ingresso no REFIS …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00230698520184039999
do mérito, nos termos do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e …
Página 870 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Setembro de 2019
do inciso V do caput do art. 269 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, até 30 (trinta) dias após... parcelamentos, configura confissão extrajudicial nos termos dos …
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