Art. 354 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 354. A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o � PROCESSO n� 0002410-84.2016.5.11.0019 (RO) RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS RECORRIDO: SILVIA VIEIRA DA
PROCESSO Nº 0004178-29.2006.8.10.0001 (41782006) AÇÃO: ORDINÁRIO REQUERENTE: M. H. CONSTRUÇOES LTDA ADVOGADO: ABDORAL VIEIRA MARTINS JÚNIOR ( OAB 7907-MA ) e ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA ( OAB
PROCESSO Nº 0006987-21.2008.8.10.0001 (69872008) AÇÃO: ORDINÁRIO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA GONCALVES MENDES ADVOGADO: ISAAC RIBEIRO SILVA ( OAB 9232-MA ) e JOSÉ CARLOS MINEIRO ( OAB 3779-MA )
PROCESSO Nº 0016878-56.2014.8.10.0001 (183502014) AÇÃO: ORDINÁRIO AUTOR: ORLANDO PINAGE DE JESUS ADVOGADO: MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO ( OAB 12022-MA ); HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (OAB
PROCESSO Nº 0034195-04.2013.8.10.0001 (372612013) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQUERENTE:
Processo nº: 0820057-57.2017.8.10.0001 Autora: K2 INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. Advogado: Dr. Adriano Rodrigues dos Santos, OAB/MA 10.179 Réu: JEAN CARLO SERRA DE CASTRO CORDEIRO SENTENÇA Vistos,
PROCESSO Nº 0053796-25.2015.8.10.0001 (575982015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: LUCIA MARIA COSTA PRAZERES ADVOGADO: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO ( OAB 5511-MA )
Processo 1011674-56.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Reginaldo Conde Carneiro - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.1- A designação de audiência preliminar,
Processo 1025860-21.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Diogo Sant Anna Souza - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Adriana Cardoso dos
Processo 1052189-70.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - Al Wadih Comercio de Alimentos Delivery Ltda. ME -André Aragão Suiti - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Adriana Cardoso dos