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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 353 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 353, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.

Parágrafo único. Todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 24520165010037

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Antonio Cesar Coutinho Daiha Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 7º andar - Gab. 41 Castelo RIO DE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1040505 SP 2017/0004473-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.040.505 - SP (2017/0004473-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : HIGOR GONCALVES DE MATOS ADVOGADOS : SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP260309 LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS - SP378648 AGRAVADO : ABRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP AGRAVADO : JOÃO BOR...

Andamento do Processo n. 2017/0004473-4 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

(4209) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.040.505 - SP (2017/0004473-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : HIGOR GONCALVES DE MATOS ADVOGADOS : SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS

Pg. 4856. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

"a", da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ~ ACIDENTE

Inteiro Teor. Apelação: APL 88790820138260562 SP 0008879-08.2013.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 26ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 0008879-08.2013.8.26.0562 Registro: 2016.0000888183 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 9988220125010037

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Marcos Cavalcante Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o andar - Gabinete 03 Castelo RIO DE JANEIRO

Pg. 936. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/09/2016

art. 833, IV, do Código de Processo Civil:Art. 833. São impenhoráveis: ADV: CLAITON LUIS BORK (OAB 9399/SC) Processo 0032230-31.2006.8.24.0038 (038.06.032230-3/04) - Impugnação à Execução de Sentença

Andamento do Processo n. 0022859-73.2015.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - 15/09/2016 do TJSP

Processo 0022859-73.2015.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Maria Delfina dos Santos Reis - HIGOR PEREIRA SANTOS e outro - Vistos” Eficaz a intimação na forma

Pg. 2721. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2016

artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de recurso, deverá o recorrente observar o Enunciado n. 29 dos Enunciados Uniformes publicados pelo E. Conselho Supervisor dos Juizados Especiais do

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 7354 ANÁPOLIS - GO

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS RECURSO ELE1TORP.L no73-54.2015.6.09.0141 - Classe 30a Recorrente: PRISC L/; AGUIAR DE SOUZA SANTILLO Advogado: ADAIR RCDRIGUES CHAVEIRO

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