EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBATUBA/SP , brasileiro, solteiro, biólogo, portador da Cédula de Identidade (RG) n° 29.477.436 SSP/SP, inscrito no CPF/MF…
Artigo 463 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 463. Concluído o contrato preliminar, com observância do disposto no artigo antecedente, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive.
Parágrafo único. O contrato preliminar deverá ser levado ao registro competente.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Adjudicação Compulsória - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS. , brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG e inscrito no CPF/MF sob n° CPF , residente e domiciliado à apto.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Conhecimento pelo Rito Comum (Regime Previdenciário) - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITÁPOLIS - SP , brasileira, solteira, do lar, portadora do RG n° , CPF n° , residente e domiciliado na - Jd…
Recurso - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível
EXCELENTISSIMO JUIZO DE DIREITO DA 40a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL Processo n°. e ENGENHARIA S/A , devidamente qualificadas nos autos número em epígrafe, em que contende direitos com e outra ,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Adjudicação Compulsória - Procedimento Comum Cível - contra SO Lotes Empreendimentos Imobiliarios
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA (SP). Beneficio de Ordem: Estatuto do Idoso TONINATO , brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Adjudicação Compulsória - Carta Precatória Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA. , brasileira, viúva, maior, portadora da Cédula de Identidade RG n° e Inscrita no CPF/MF sob o n° domiciliada…
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP. Processo n.° (autos com tramitação preferencial nos termos do art. 71, da Lei n.° 10.741/2003 -…
Petição Inicial - TJSP - Ação pelo Rito Ordinário, com Pedido de Antecipação de Tutela - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - SÃO PAULO-SP DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AÇÃO CAUTELAR N° 1009849-24.2015.8.26.0011 MARINA FEFERBAUM ,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Adjudicação Compulsória - Procedimento Comum Cível
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA (SP). , brasileiro, casado, polidor de peças, portador da cédula de identidade RG , inscrito no CPF/MF sob o no.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Rito Ordinário com Pedido de Concessão Liminar da Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARAPAVA - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, casada, doméstica, RG. , CPF.394.252.258/69, endereço eletrônico: , residente e…